Conditional cash transfer programs are strategies used by countries over the past two decades, and they play a key role in reducing income inequalities and expanding access to basic services such as health and education. The Brazilian Cash Transfer Program (Bolsa Família), the largest conditional cash transfer program in the world, aims to bring immediate poverty alleviation and eradicate hunger. The objective of this study was to analyse the contributions of the Brazilian Cash Transfer Program for reducing social inequalities and ensuring the right to health, food, education and social assistance in Brazil. A review of the scientific literature published between 2003 and 2020 was conducted, associated with documentary research on government websites. There was a relationship between the Brazilian Cash Transfer Program, reduction of child mortality and increase in access to Primary Health Care services; increased access to food, including in natura; higher school attendance and reduced dropout. However, no improvement in the nutritional status of the families entitled to the program was observed, nor the interruption of the intergenerational cycle of poverty was ensured. The Brazilian Cash Transfer Program continues as a potent intersectoral policy for reducing inequities, which reinforces the need to strengthen and combine complementary policies to expand its effects.

Objective To analyze public policies on food and nutrition in Brazil, with emphasis on the last fifteen years (2003-2018). Methods Historical-documentary analysis based on a bibliographical survey on indexed bases and exploratory visits to websites of government agencies. Results The scientific and governmental findings were organized according to the Lula, Dilma and Temer governments. They explore the development of several public policies and welfare programs in food and nutrition, focusing mainly on Brazilian Hunger Eradication Program, Assistance for Needy Families Program, National Policy on Food and Nutrition Security, Food Acquisition Program, National School Nutrition Program, National Food and Nutrition Security Policy, National Food and Nutrition Surveillance System and Brazilian Misery Eradication Program. The centrality of the idea of the fight against hunger and misery in public policies during Lula’s first and second terms and Dilma’s first term stand out. Dilma’s second term is marked by the focus on healthy eating, as well as presenting the first signs of fragilization of public policies on food and nutrition. Currently, the Temer government is characterized by processes of institutional and programmatic rupture, budget cuts and setbacks in acquired rights. There is evidence of the need to activate national and international instruments to enforce the human right to adequate food and consequent strengthening of public policies on food and nutrition. Conclusion This period presents an expansion and qualification of public policies on food and nutrition, mainly in the Lula and Dilma administration, with setbacks in the Temer administration, in which continuous budget cuts weaken social, hunger reduction, poverty reduction and food and nutrition security policies.

The Provisional Measure 870/2019, which amended the Organic Law on Food and Nutrition Security and extinguished the Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (National Council for Food and Nutrition Security), has brought serious consequences to the Brazilian population, especially for the most vulnerable. This scientific note brings reflections on the trajectory of the Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, the repercussions of its extinction in the last year, and the project to dismantle social protection policies in Brazil, with serious consequences at a time when the country is going through a crisis in public health due to the Covid-19 pandemic. The absence of the Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional and the weakening of the set of policies for Food and Nutritional Security has mobilized the civil society to defend the human rights to food, food sovereignty, and to democracy itself. The resistance of the different social movements in order to maintain the spaces of civil participation related to Food and Nutrition Security public policies are still going to be long and arduous, demanding the continued vocalization and strengthening of partnership networks within the different movements of the organized civil society. Finally, we highlight the urgent need for restoration of the National System of Food and Nutritional Security (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) with all its instances, and of other social policies, so that the negative consequences of the pandemic are avoided or mitigated and the State complies with its obligations to guarantee the rights of the Brazilian population.

É apresentado um balanço da implementação das diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) contextualizando as ações no cenário do Sistema Único de Saúde (SUS). Aos dez anos de sua publicação, a PNAN se defronta com desafios tanto para expandir como para qualificar as ações de alimentação e nutrição na saúde, e também para se apresentar como interlocutora e representante legítima da área da saúde, no contexto político e institucional da segurança alimentar e nutricional. Questões relacionadas à articulação da PNAN e da futura Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional são analisadas para demonstrar a confluência de agendas entre as prioridades para a garantia da SAN. São apontadas as potencialidades desse campo de ação, a partir do atual cenário institucional, e a necessidade de soluções abrangentes que atendam à complexidade da alimentação e nutrição em Saúde Coletiva.

OBJETIVO: Caracterizar a formação em saúde pública nos cursos de graduação em Nutrição, considerando o perfil dos professores e disciplinas oferecidas na área de Nutrição em Saúde Pública. MÉTODOS: Estudo transversal tendo sido enviados questionários a todas as instituições públicas e particulares brasileiras com graduação em Nutrição e com ao menos uma turma formada até o primeiro semestre de 2010 (n=296). Avaliou-se, o tempo de funcionamento dos cursos; número de vagas, oferta de cursos de pós-graduação; disciplinas que compõem a área de Nutrição em Saúde Pública, carga horária, distribuição de horas entre aulas teóricas e práticas e formação dos professores por elas responsáveis. RESULTADOS: Foram recebidos 65 questionários (22,0%). A maioria dos cursos destinou no máximo 30% da carga horária total para as disciplinas de Nutrição em Saúde Pública. Em média, 82,2% das disciplinas de Nutrição em Saúde Pública eram obrigatórias. Quase um quarto da carga horária das disciplinas de Nutrição em Saúde Pública é destinado a atividades práticas. Nas instituições públicas, 48,0% dos cursos apresentavam mais da metade do total de professores nutricionistas, contra 17,5% nas particulares. CONCLUSÃO: A área de Nutrição em Saúde Pública caracteriza-se pelas disciplinas de Avaliação Nutricional, Educação Nutricional, Nutrição em Saúde Pública e Epidemiologia. Nos cursos estudados identificou-se a necessidade de aumentar a oferta de disciplinas que contribuam para a formação de profissionais voltados para o Sistema Único de Saúde, com capacidade de análise dos problemas nutricionais considerando o contexto histórico-político-econômico-demográfico-ambiental e epidemiológico. Percebeu-se ainda insuficiência na abordagem de áreas que não strito sensu de saúde como alimentação escolar e segurança alimentar e nutricional.