Claudio Antonio Klaus Junior

Mr. Claudio Antonio Klaus Junior

University Alto Vale do Rio do Peixe, Caçador, Santa Catarina, Brazil
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29 August 2023 in Revista Eletrônica Direito e Política
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LHLevi Hülse
Levi Hülse
JBJoel Cezar Bonin
Joel Cezar Bonin
CJClaudio Antonio Klaus Junior
Claudio Antonio Klaus Junior
Contextualização: este artigo é resultado de uma pesquisa desenvolvida no município de Caçador, do Estado de Santa Catarina, Brasil sobre a percepção dos estudantes do Ensino Médio acerca dos temas da sustentabilidade e dos direitos humanos. Objetivo: a pesquisa aqui apresentada foi financiada pela Fapesc (Fundação de Amparo à pesquisa e inovação do Estado de Santa Catarina) e teve como escopo fundamental a investigação acerca da compreensão geral dos estudantes deste nível de ensino sobre a existência da Agenda 2030 e seus 17 ODS. Metodologia: o artigo está dividido nos seguintes elementos: a) um levantamento rápido acerca do histórico da sustentabilidade principalmente desde o século 20; b) os desafios do ODS 4 (educação de qualidade) no Brasil; c) A metodologia adotada na pesquisa; d) os dilemas da educação no município de Caçador, principalmente no Ensino Médio, e) alguns gráficos resultantes da pesquisa desenvolvida e f) considerações finais. É precípuo apresentar que a pesquisa aqui apresentada teve caráter metodológico bibliográfico, com análise quanti-qualitativa de dados. Resultados: o desenvolvimento deste trabalho é de caráter analítico, mas sem querer apontar respostas definitivas acerca do problema principal, pois o verdadeiro escopo das discussões aqui apontadas nos levam a perceber que a educação em nosso país é um problema nacional e que a realidade vivida pelos estudantes do Ensino Médio de nosso município, nada mais é que um eco de um problema mais global. Compreende-se ainda que a educação é um dos elementos fulcrais para a transformação social com vistas ao atendimento das demandas e exigências que Agenda 2030 nos coloca e que o não-cumprimento dessas cobranças poderá comprometer nosso presente e nosso futuro enquanto humanidade.

18 January 2024 in Ponto de Vista Jurídico
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CJClaudio Antonio Klaus Junior
Claudio Antonio Klaus Junior
RORosana Claudio Silva Ogoshi
Rosana Claudio Silva Ogoshi
AMAnderson Antônio Mattos Martins
Anderson Antônio Mattos Martins
This study provides a comprehensive exploration of the Right to Water, encompassing its historical significance, international perspectives, and potential constitutional integration. Water's pivotal role in human civilization, geopolitical advantages, and hydropolitical organization are scrutinized. Several nations, including Uruguay, South Africa, Mexico, and Bolivia, have explicitly recognized the right to water, reflecting a global commitment to this fundamental human right. The study delves into the complexities of defining the right to water, its global recognition since the mid-20th century, and its indispensable role beyond consumption in sanitation, infrastructure, socio-economic progress, and public health. Shifting focus to the Brazilian context, the study navigates through Basic Sanitation Law, highlighting its recent amendments and meticulous definitions of sanitation rights. The Brazilian Constitution of 1988 serves as the foundation for public policies, and the study examines the infrequent substantive changes despite numerous amendments, emphasizing the complexities of the amendment process outlined in Article 60. A specific focus is placed on Proposed Constitutional Amendment (PEC) 6/2021, advocating for the inclusion of potable water as a fundamental right. The study acknowledges potential considerations such as privatization and tariffs in the context of providing water as a public service. In conclusion, the research underscores the significance of balancing the recognition of fundamental rights with effective water resource management, emphasizing the need for careful consideration in constitutional amendments. Keywords: Right to Water, Basic Sanitation Law, Brazilian Constitution, Constitutional Amendments, Water Governance. RESUMO Este estudo oferece uma exploração abrangente do Direito à Água, abarcando sua significância histórica, perspectivas internacionais e potencial integração constitucional. São examinados o papel crucial da água na civilização humana, as vantagens geopolíticas e a organização hidropolítica. Diversas nações, incluindo Uruguai, África do Sul, México e Bolívia, explicitamente reconheceram o direito à água, refletindo um compromisso global com este direito humano fundamental. O estudo adentra nas complexidades de definir o direito à água, seu reconhecimento global desde meados do século XX e seu papel indispensável além do consumo em saneamento, infraestrutura, progresso socioeconômico e saúde pública. Mudando o foco para o contexto brasileiro, o estudo percorre a Lei do Saneamento Básico, destacando suas emendas recentes e definições meticulosas dos direitos sanitários. A Constituição Brasileira de 1988 serve como base para políticas públicas, e o estudo examina as mudanças substanciais pouco frequentes apesar de numerosas emendas, enfatizando as complexidades do processo de emenda delineado no Artigo 60. Um enfoque específico é dado à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2021, advogando pela inclusão da água potável como um direito fundamental. O estudo reconhece considerações potenciais, como privatização e tarifas, no contexto de fornecer água como serviço público. Em conclusão, a pesquisa destaca a importância de equilibrar o reconhecimento de direitos fundamentais com uma gestão eficaz dos recursos hídricos, enfatizando a necessidade de cuidado nas emendas constitucionais. Palavras-chave: Direito à Água, Lei do Saneamento Básico, Constituição Brasileira, Emendas Constitucionais, Governança da Água.

29 May 2020 in International Journal of Research -GRANTHAALAYAH
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JBJoel Haroldo Baade
Joel Haroldo Baade
CJClaudio Antonio Klaus Junior
Claudio Antonio Klaus Junior
JBJoel Cezar Bonin
Joel Cezar Bonin
LHLevi Hülse
Levi Hülse
ASAdelcio Machado Dos Santos
Adelcio Machado Dos Santos
This article seeks to bring a history of sustainability as a concept and to inform about global programs such as the Global Entrepreneurship Summer School about sustainability in a holistic approach to its three dimensions. It also addresses perceptions and results from the networking and international partnerships found throughout the event. It is about addressing the relationship between the events focused on social entrepreneurship and sustainability. This study aims is to share the impact of summer school programs as an incentive for education internationally, including the achievement of the Sustainable Development Education 4: Quality Education. The current work also verifies the incentive for the teaching of skills such as creativity, entrepreneurship, and fundraising in an international manner. From this experience and in the light of the international immersion with the contributions of the other participants and the enhancement promoted by the University of Western Cape. For the development of this work, we first analyze a history of sustainability and its three dimensions. Next, consumerism, blue economy, and social entrepreneurship are briefly discussed, and then the role of the Global Entrepreneurship Summer School is explored and elucidated the types of projects developed within the framework of the program. Finally, we relate the subjects to analyze the impact of such programs to enhance education and teaching.

14 December 2019 in Ponto de Vista Jurídico
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ELEmanuelle Luana De Nadal Luz
Emanuelle Luana De Nadal Luz
CJClaudio Antonio Klaus Junior
Claudio Antonio Klaus Junior
A religião é um fenômeno social que emergiu tanto como sistema de crenças quanto como forma de gestão da sociedade por muitos séculos. Dado que mais de dois terços da população mundial são crentes de diferentes religiões, as relações entre religião e estado, bem como religião e sociedade, sempre manterão sua atualidade. Para manter a paz, a tolerância e o multiculturalismo no mundo atual, existe uma grande necessidade de distinguir a liberdade de fé do radicalismo religioso, do extremismo religioso e do fanatismo. O direito como regulador das relações sociais, visa assegurar a sobrevivência, os direitos individuais, às liberdades individuais e tornar-se previsível e legítimo. A legislação e os estatutos nascem do direito para que, de forma pública e registrada, as pessoas possam conhecer as regras da sociedade em que vivem. Utilizando-se de conceitos de direito e legislação este trabalho visa expor o exemplo do Azerbaijão em seu direito nacional agindo como protetor das liberdades individuais. O Azerbaijão é localizado na região da Transcaucásia da Eurásia, entre a Ásia Ocidental e a Europa Oriental, marcado pelo multiculturalismo, é uma referência na legislação em combate ao extremismo religioso. Um panorama histórico do país é apresentado para a compreensão da evolução histórica que culmina na atual cultura da tolerância e aceitação do multiculturalismo.

2 September 2021 in Ponto de Vista Jurídico
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CJClaudio Antonio Klaus Junior
Claudio Antonio Klaus Junior
RRRafael Reis
Rafael Reis
A terra e os direitos relacionados a ela têm sido tema de debate desde os primórdios da civilização humana, encontrando informações sobre tal direito desde as leis civis da Babilônia. Vários tratados foram escritos ao decorrer da história que tratavam da utilização, regulamentação e distribuição deste bem. O presente artigo tem como objetivo demonstrar, através de uma pesquisa bibliográfica, como o assunto é tratado no âmbito internacional, para fins do presente trabalho especificamente da Índia, Estados Unidos, África do Sul, Noruega e Nova Zelândia lidam com o direito à moradia e como o Brasil tem feito isso, além de elucidar os conceitos de direito à moradia e direito à moradia adequada. O estudo conclui que somente o tempo poderá dizer se as medidas recentes tomadas no ordenamento brasileiro serão suficientes para permitir que o direito à moradia seja efetivado no país, entretanto, que no nível de segurança jurídica, o Brasil demonstra em sua legislação o direito à moradia como direito fundamental para seus habitantes. PALAVRAS CHAVE: Direito à moradia. Direitos Humanos. Justiça social. ABSTRACT The land and the rights related to it have been the subject of debate since the dawn of human civilization, finding information about such rights since the civil laws of Babylon. Several treatises were written throughout history that dealt with the use, regulation and distribution of this good. This article aims to demonstrate, through a bibliographical research, how the subject is treated at the international level, for the purposes of this work, specifically India, the United States, South Africa, Norway and New Zealand deal with the right to housing and how Brazil has done this, in addition to elucidating the concepts of the right to housing and the right to adequate housing. The study concludes that only time will be able to tell whether the recent measures taken in the Brazilian legal system will be sufficient to allow the right to housing to be implemented in the country, however, at the level of legal certainty, Brazil demonstrates in its legislation the right to housing as a fundamental right for its inhabitants. Keywords: Right to housing. Human rights. Social justice

1 January 2023 in Revista Direito Mackenzie
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CPCarla Piffer
Carla Piffer
PCPaulo Márcio Cruz
Paulo Márcio Cruz
CJClaudio Antonio Klaus Junior
Claudio Antonio Klaus Junior
This article enters into the scholarly discourse surrounding transnationality and its legal manifestations, specifically aligning itself with the discussion of transjudicialism within the context of a global legal community. The paper argues that contemporary transjudicialism extends beyond the simplistic dialogue between courts, emerging as a pivotal instrument consolidating Transnational Law. The exposition of this argument is buttressed by an inductive methodological approach, employing techniques of reference, category, operational concepts, and bibliographic research. The paper concludes by illustrating the formation of an already consolidated global legal order, primarily driven by the evolution of transjudicialism, further emphasizing the need for the extension of current legal models. Este artigo entra no discurso acadêmico em torno da transnacionalidade e suas manifestações jurídicas, alinhando-se especificamente com a discussão do transjudicialismo no contexto de uma comunidade jurídica global. O artigo argumenta que o transjudicialismo contemporâneo vai além do diálogo simplista entre tribunais, emergindo como um instrumento fundamental para a consolidação do Direito Transnacional. A exposição deste argumento é sustentada por uma abordagem metodológica indutiva, empregando técnicas de referência, categoria, conceitos operacionais e pesquisa bibliográfica. O artigo conclui ilustrando a formação de uma ordem jurídica global já consolidada, impulsionada principalmente pela evolução do transjudicialismo, enfatizando ainda a necessidade de extensão dos modelos jurídicos atuais.