Este estudo objetiva analisar as estratégias de educação em saúde descritas na formulação das políticas públicas por meio de análise documental, tendo como referencial teórico os enfoques da educação em saúde: preventivo; da escolha informada; do desenvolvimento pessoal; radical; e da educação popular em saúde. Identificaram-se três categorias que balizaram a análise: as abordagens preventivas e com foco no indivíduo; o enfoque radical e os macrodeterminantes da saúde; e as estratégias para incentivo à autonomia e à participação popular. Verificou-se a presença dos diversos enfoques nas políticas analisadas como estratégias educativas interativas e complementares, assim como a identificação de diretrizes para o fortalecimento da autonomia e da participação popular. Mesmo com limitações, as políticas dialogam entre si propiciando ferramentas para o trabalho cotidiano. O retrocesso político atual sinaliza a necessidade de rever as estratégias de educação e os seus impactos na saúde.

O estudo analisou as ações de prevenção e controle da obesidade infantil, especialmente as de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável (PAAS), que integram Políticas do governo federal brasileiro nos últimos 15 anos. Foram analisados todos os documentos que apresentam ações de PAAS no âmbito das políticas de saúde e segurança alimentar e nutricional a partir das seguintes dimensões: (1) a abordagem das ações de PAAS; (2) os condicionantes da obesidade que pretendem afetar e (3) as potenciais disputas de interesses. As principais ações de PAAS identificadas visam fomentar: a educação alimentar e nutricional; os sistemas produtivos de base agroecológica; a agricultura familiar; a acessibilidade alimentar; os ambientes saudáveis e as ações regulatórias. Essas ações interferem em diferentes condicionantes da obesidade infantil, apresentam distintas concepções sobre o problema e afetam distintos interesses. Destacam-se as disputas entre os interesses das corporações comerciais de alimentos processados e do agronegócio e os setores governamentais e societários norteados pelos objetivos de PAAS. As ações voltadas para a regulamentação das compras e espaços públicos, além da publicidade de produtos não saudáveis para crianças, são as que melhor expressam os interesses em disputa.

Resumo O estudo analisou e comparou os tipos de alimentos comercializados no entorno de 30 escolas privadas e 26 públicas de Ensino Fundamental do município de Niterói, Rio de Janeiro. A coleta de dados foi realizada por auditoria utilizando um instrumento tipo checklist para caracterização dos estabelecimentos (formal ou informal) e identificação dos tipos de alimentos e bebidas comercializados. Estes foram classificados segundo o grau de processamento (in natura, processados e ultraprocessados). Para análise dos dados foram utilizados os testes estatísticos de Mann-Whitney para verificar diferença do tipo de comércio e das categorias de alimentos comercializados entre as escolas e o de Kruskal-Wallis para verificar diferença na quantidade de alimentos comercializada entre as categorias. A quantidade de ultraprocessados no entorno das escolas foi estatisticamente maior (p=0,0001) do que as outras categorias. Algumas preparações culinárias apresentaram alto percentual de contribuição energética de ultraprocessados. Não houve diferença estatisticamente significativa (p=0,478) nas categorias de alimentos comercializados entre escolas públicas e privadas. No entorno das escolas predomina a comercialização de ultraprocessados, favorecendo a exposição de crianças a um ambiente que estimula o consumo destes produtos.

Resumo: O presente artigo analisa as ações de prevenção e controle do sobrepeso e da obesidade que vêm sendo desenvolvidas nos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro, Brasil, com base em princípios que fundamentam a tipologia clássica de políticas públicas desenvolvidas por Lowi e a Linha de Cuidado do Sobrepeso e Obesidade, valendo-se das seguintes dimensões de análise: programas e ações de prevenção e controle da obesidade, caracterização das macropolíticas segundo a tipologia de Lowi e caracterização das ações segundo princípios da Linha de Cuidado do Sobrepeso e Obesidade. O estudo é parte de uma pesquisa realizada entre 2014 e 2018 que teve como objetivo identificar as estratégias adotadas e os desafios enfrentados para consolidar as ações previstas na Linha de Cuidado do Sobrepeso e Obesidade, com base nos métodos de análise de dados secundários e documentos governamentais; busca nos sites oficiais dos municípios; entrevistas, grupos focais e questionários eletrônicos com profissionais e gestores de saúde. Os documentos apontam uma série de ações como a consulta individual, grupos de apoio, academia da saúde, programa saúde na escola, entre outros, que foram reforçadas pelas narrativas dos entrevistados. Mesmo diante de tantas iniciativas, os municípios do Estado do Rio de Janeiro passam por desafios como recursos humanos reduzidos e estrutura de unidades e equipamentos de saúde precários. Para que haja maior mobilização em relação às ações frente à obesidade, o tema deve ser tratado de forma particular nas agendas estaduais e municipais, e não dissolvido dentro de outras ações e programas.

OBJECTIVE: To analyze how the profile of food purchases from family farming under the National School Feeding Program (PNAE) is related to socioeconomic and demographic indicators in Brazilian capitals. METHODS: This cross-sectional and descriptive study was based on secondary data from 2016 and 2017 from the Brazilian government. We used demographic and socioeconomic data, as well as the amount of federal funding; the percentage used purchases of food from family farming and the public call notices. RESULTS: The capitals in the largest quartile of HDI and funding by the federal government used less than 30% of the resource for the purchase of crops from family farming in 2016. All capitals of the Northern region used more than 30%, while the Southern and Southeastern regions did not comply with the legislation. We highlight that most analyzed food items were in natura. CONCLUSIONS: The implementation of this public policy occurs unequally in Brazilian capitals, with greater difficulty in those supposedly with better institutional structure and higher volume of resources destined to the National School Feeding Program. The program, however, maintains its potential for the promotion of adequate and healthy food in schools, due to the quality of food included in public calls.

OBJECTIVE: Identify the perception operating agents have on the Brazilian National School Feeding Program METHODS: This is an observational, cross-sectional and quali-quantitative study developed in non-probability and convenience sampling selected in an event promoted by the National Fund for Educational Development in 2015 in Rio de Janeiro. Data were collected through questions related to pre-defined categories concerning the National School Feeding Program. The questionnaire was answered by 43 nutritionists, 41 members of the School Feeding Board, and 16 school feeding administrators from 38 cities of Rio de Janeiro. The narrative analysis was based on benchmarks of cognitive analysis of public policies. The association among variables was investigated with chi-square test, being calculated the power for association testing. RESULTS: The perception of the implementation of the National School Feeding Program has been characterized by some challenges: 1) low number of nutritionists to meet the demand from schools; 2) low adhesion to the public call for the purchase of family farming products due to bureaucratic difficulties and insufficient local food production; 3) reduced coverage of food and nutritional measures due to the restriction of human, material and financial resources; and 4) limitation of the participation of the School Feeding Board due to insufficient training and transport for regular visits. The adequacy of the number of nutritionists showed statistically significant association with the purchase of family farming products (p = 0.002; power = 99%) and with the food and nutritional education activities (p = 0.021; power = 79%). CONCLUSIONS: The results indicate the need for employment of nutritionist in sufficient numbers to meet the demands of the National School Feeding Program, investment in educational activities of healthy eating in schools, training of the School Feeding Board, greater availability of vehicles for school visits and assistance to family farmers in order to facilitate their participation in programs of institutional purchases and encourage the diversification of production.