A descentralização, como parte da implementação da Política Nacional de Meio ambiente, tem ocorrido de forma fragmentada, descontínua e seletiva, ao longo das duas últimas década do século XX. Nesse período, os estados e municípios brasileiros experimentaram diferentes graus de descentralização, tornando-se necessárias ações coordenadas pelo governo central. A vulnerabilidade institucional de vários estados e municípios, atrelada ao baixo capital social, são fatores relevantes a serem considerados na formulação de uma política ambiental efetiva.

O objetivo do artigo é discutir a descentralização das competências ambientais e suas implicações para a fiscalização ambiental, especialmente para coibir o desmatamento ilegal na Amazônia. O procedimento metodológico adotado baseou-se na pesquisa bibliográfica, complementada com a análise de dados das taxas anuais de desmatamento. Conclui-se que a competência prevalente de fiscalizar 85,6% do desmatamento que ocorre na Amazônia é dos estados. Contudo, quem mais realiza a fiscalização de forma supletiva é o órgão ambiental federal, o que pode comprometer sua capacidade instalada para atender às suas demais demandas. Portanto, é necessário investir na estruturação dos órgãos ambientais estaduais para atuarem na fiscalização efetiva do desmatamento.

O presente trabalho procura delimitar o conceito de espaços territoriais especialmente protegidos, diferenciando-o de outros conceitos que imperam na área ambiental, como áreas protegidas e unidades de conservação. Para tanto, utiliza-se da terminologia jurídica para discorrer sobre a eficácia da norma constitucional que institui esses espaços e se apóia em conceitos ambientais. Por último, o texto identifica algumas incompatibilidades entre a teoria e a prática na gestão dos espaços territoriais especialmente protegidos e aponta algumas soluções.

A Lei de Gestão de Florestas Públicas representa um instrumento legal brasileiro criado com apoio ímpar de diversos setores da sociedade, inclusive algumas das principais ONGS ambientalistas. Prevê que o Manejo Florestal Sustentável gere “benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo”. Passados alguns anos do início da primeira concessão florestal federal empresarial é possível estudar a situação da implementação da política com vistas a monitorar seus desafios. Este estudo se propõe a realizar o levantamento de entraves identificados a partir da literatura, documentos oficiais, processos judiciais e procedimento de auditoria. Os achados indicam que política tem apresentado pontos positivos, como, por exemplo, a redução da taxa de desmatamento em área concedida. Entretanto, ampliar o sucesso da política depende de ações efetivas para melhorar a comunicação entre os órgãos envolvidos no processo de concessão e de ações de fomento para assegurar a viabilidade econômica da atividade madeireira exercida de forma sustentável, o que pode se dar por meio de melhorias nos procedimentos licitação e de licenciamento, instituição de incentivos tributários, aplicação de técnicas de equilíbrio econômico dos contratos e realização de compras públicas pautadas por critérios de sustentabilidade.

Em sistemas florestais, a forma natural de aporte de nutrientes se dá através da serapilheira, a qual compreende todo material vegetal depositado ao solo. Logo, vista a importância do tema, o presente trabalho objetivou realizar uma revisão sistemática sobre as diferentes metodologias utilizadas na temática da serapilheira e ciclagem de nutrientes nas diversas fitofisionomias do bioma Cerrado. Foram avaliadas todas as publicações, independentemente do período de publicação, e catalogadas as que se enquadraram na temática: quantificação da produção e decomposição da serapilheira no bioma Cerrado, por meio de buscas no portal periódicos CAPES. Foram selecionados 26 artigos com estudos nas seguintes formações florestais: Cerrado sentido restrito; Cerradão; Matas de Galeria; Florestas de transição Cerrado-Amazônia e plantios homogêneos. A respeito das metodologias, os coletores mais comuns nos trabalhos de produção foram os de formato quadrado (0,25 m²) e o número de coletores variou bastante entre os trabalhos (de 10 a 60 coletores). As folhas contribuíram em torno de 70% ou mais do total da serapilheira. A decomposição apresentou grande variação na massa acondicionada nas bolsas e nos tempos de coleta. Com exceção de um trabalho, os manuscritos avaliados não apresentaram estudos sobre a decomposição de outros componentes da serapilheira, que não a foliar, evidenciando assim a necessidade de estudos nesta temática. Os trabalhos apresentaram tempo total de um ano de avaliação em quase sua totalidade, o que evidencia a necessidade dos monitoramentos de longo prazo, pois estudos com breve duração não permitem avaliar os efeitos de alterações interanuais. As metodologias utilizadas nos trabalhos avaliados apresentaram alto grau de variação, evidenciando a necessidade de padronização que permita a comparação entre estes. Por fim, pôde-se observar que algumas fitofisionomias não possuem nenhuma publicação sobre os temas avaliados, o que reforça a necessidade de estudo da dinâmica da ciclagem de nutrientes nestes locais.

Adaptations to climate change rely on understanding the dynamics of plant biomass stocks on the planet. The high levels of deforestation in Cerrado have transformed this biome into the second-largest Brazilian source of carbon emissions. The objective of this study was to develop a method to accurately estimate aboveground and total biomass values among shrublands, savannas, and forests located in the Cerrado biome using an allometric equation adjusted from canopy height obtained through optical and laser sensors. The results show similarity between the estimates employed by our method and the data found in the literature review for different phytophysiognomies in the Cerrado biome. Shrubland formations showed higher biomass estimation uncertainties due to the discontinuity of isolated trees and the lower canopy height when compared to more clustered tree canopies in savannas and taller canopies in forests. Aboveground biomass estimates are related to expansion factors, and specific maps were developed for each compartment by root, litter, and necromass. The sum of these compartments is presented in the aboveground and below forest biomass map. This study presents, for the first time, the mapping of total biomass in 10 m pixels of all regions of the Cerrado biome.