Water and sanitation affordability has drawn researchers’ attention over the past years due to the recent economic crisis and the growing role of tariffs on funding services. This paper conducted a systematic review of previous research on water and/or sanitation affordability and a critical qualitative discussion on the methodologies adopted. The research framework relied on a hybrid approach that combines systematic quantitative and narrative analyses. The literature review protocol applied returned 79 relevant studies published by journals and recognized international organizations and four key topics, namely affordability indicators, threshold, data source, and practical use of the analysis were identified and critically discussed. This paper contributes to the literature by presenting and discussing the most important water affordability issues and enlightening the potential role of the analysis in public financial policies.
Este artigo insere-se nos estudos de políticas públicas e gestão ambiental municipal. Tem por objetivo discutir como o uso da percepção ambiental pode ser relevante para a gestão ambiental municipal. O caso de estudo escolhido para guiar esta discussão foi o Distrito de Paranapiacaba e Parque Andreense, Município de Santo André-SP. A metodologia utilizada envolveu aplicação de questionário quali-quantitativo junto à população local, buscando coletar a percepção acerca do meio ambiente e de instrumentos da gestão ambiental local. Os resultados indicaram que o uso da percepção da comunidade pode atuar como uma ferramenta de apoio à gestão do meio ambiente, e subsidiar um processo participativo para uma gestão compartilhada entre poder público e sociedade.
Respondendo às crescentes pressões da sociedade civil organizada para implementação de diretrizes estabelecidas nos instrumentos de comprometimento internacionais voltadas à promoção do desenvolvimento sustentável, estados nacionais vêm elaborando suas estratégias e planos de desenvolvimento sustentável. Esforços também vêm sendo dispensados na proposição de indicadores para acompanhar resultados e impactos na implementação de políticas. Em 2002, o Brasil aprovou sua Agenda 21, elaborada por meio de processo participativo, que é uma experiência significativa num contexto de grande diversidade social, ambiental e econômica, embora o Governo brasileiro não tenha ainda um sistema consolidado de monitoramento e avaliação da Agenda 21 brasileira. Seguindo orientação e incentivo da Comissão de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) publicou em 2002 os Indicadores de Desenvolvimento Sustentável - Brasil 2002. Apesar de ambos os esforços terem se desenvolvido em momentos concomitantes e possuírem como foco a mesma temática - desenvolvimento sustentável do Brasil - a não priorização da integração desses processos gerou lacunas no conjunto de indicadores, enfraquecendo oportunidade de se criar condições para a avaliação e a revisão da implementação do plano nacional de desenvolvimento sustentável e das agendas 21 locais. Esse é o foco deste documento, ao apresentar uma análise integrada sobre a elaboração da Agenda 21 brasileira, entendida como um Plano Nacional Estratégico para o Desenvolvimento Sustentável, e a construção dos Indicadores de Desenvolvimento Sustentável do Brasil, propostos pelo IBGE, apresentando pontos positivos, avanços, oportunidades, lacunas e perspectivas.