Financialization has become a new keyword to describe and analyze contemporary developments in economies and societies. It has also become a key concept in understanding recent trends in housing ma...

Lançado em 2009, o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), atual política habitacional do Governo Federal, vem desencadeando impactos territoriais significativos nas cidades brasileiras. Embora o programa tenha alçado o tema da habitação a uma posição de destaque na agenda do Governo Federal, incluindo grandes subsídios, o padrão de inserção urbana de seus empreendimentos reafirma a predominância de um modelo de urbanização excludente e precário na maior parte das cidades do país, especialmente nas principais regiões metropolitanas. É o que o artigo procura demonstrar, a partir de uma análise dos padrões de inserção urbana dos empreendimentos produzidos no âmbito do PMCMV, entre 2009 e 2012, nas regiões metropolitanas de São Paulo e Campinas.

The City Statute, an innovative national legal framework directed to strengthen local planning and land management towards more equitable and sustainable urban development, was approved by Brazilian Congress in 2001 as a result of political and legal reforms arising from the new Constitution of 1988 in the context of Brazilian democratisation. A decade later, we examine if, where and how this legal framework has been implemented in the country. This assessment must consider the political and social dimensions of the process that resulted in the Statute, as well as the ways those dimensions were transformed in Brazil throughout the 10 years since the Statute's approval by the National Congress. The hypothesis presented by this article is that the entire process of formulation, approval, enforcement and interpretation of the City Statute has been a history of disputes between different urban reform projects in the country, particularly between a rights-based approach of the urban reform movement and a market-driven competitive cities spatial regime paradigm.

Não obstante os logros da política econômica - que incluem um aumento espetacular do gasto público no setor de desenvolvimento urbano - e as promessas da descentralização e do Estatuto das Cidades, as marcas de um modelo de desenvolvimento urbano excludente e predatório continuam presentes em várias dimensões do processo de urbanização no Brasil. Este ensaio busca discutir alguns dos obstáculos que têm incidido sobre a capacidade da rede urbana brasileira de responder ao desafio de ampliar o direito à moradia e à cidade para o conjunto de moradores.