This research investigates the illegal Vegetation Suppression Authorization (VSA) for Legal Reserve Compensation (LRC) in Tocantins, Brazil, between 2012 and 2014. The VSA is a license issued by state environmental agencies that authorizes the removal or clearing of native vegetation. This infraction resulted from the state environmental agency’s mistaken interpretation of Resolution 07/2005 of the State Environmental Council and the Native Vegetation Protection Law, which operates nationally and takes precedence over state resolutions and laws. The study area focuses on eight municipalities contained in the Formoso, Pium, and Javaés river basins. The methodology examines irregular VSA-LRC cases through geospatial data analysis, multitemporal analysis using remote sensing data, and economic assessments in both the origin and destination areas of the compensatory reserve. The results showed that among the 217 VSA-LRC applications during the period, 93 had corresponding geospatial data, indicating that 57.1% of the geospatial data were missing. This discrepancy between the authorized area and the available geospatial information restricts the oversight capability of the regulatory agency. A decade-long deforestation analysis of VSA-LRCs using remote sensing data considered three phases: 2012–2014 (application and issuance of VSA-LRCs), 2015–2018 (operational issuance), and 2019–2022 (post-expiration of VSA-LRCs). The results revealed a total VSA-LRC area of 343.291 km² (34,329.10 ha), with 229.1169 km² (22,911.69 ha) of deforestation. Notably, 54.877 km² (5487.70 ha) of this deforestation occurred in 2019–2022, after the VSA-LRC had expired. The analysis of the LRC origin and destination areas demonstrates a unidirectional strategy, from economically more valuable areas to less valuable ones, according to land market dynamics. Therefore, this investigation concludes the need for greater administrative transparency, the development of a reliable geospatial data system for monitoring, and policy changes and actions to enhance environmental protection.

Este trabalho teve como principal objetivo apresentar um método de zoneamento pedoclimático para o cultivo do milho consorciado com a braquiária que considere os componentes de risco climático, do potencial edáfico e de restrições territoriais. Com o uso de ferramentas de geoprocessamento, foram subtraídas do mapa base do estado, as unidades de conservação, os espelhos d´água, declividades superiores a 45% e as informações de solos não recomendadas para o desenvolvimento agrícola do Estado. O cálculo da reserva útil de água dos solos foi realizado a partir da reclassificação do mapa de solos em função da textura. As datas de semeadura com menor risco climático foram calculadas por meio do balanço hídrico das culturas. Da área total de Cerrado do estado de Goiás (329.581 km²), 50,13%, ou 165.218 km² não são considerados áreas agricultáveis, enquanto que 49,87%, ou 164.363 km², são agricultáveis. Essa abordagem permitiu identificar áreas mais apropriadas para o desenvolvimento agrícola do estado de Goiás e datas de semeadura com menor risco climático para a semeadura do consórcio. Esse estudo pode ajudar no desenvolvimento de políticas públicas que objetivem a sustentabilidade da agricultura a partir da adequação das datas de semeadura com menor risco climático das culturas com a proteção ambiental do Estado.

Uma dificuldade para a elaboração de estudos de zoneamento no Brasil é a inconsistência espacial e temporal das séries de dados meteorológicos no país. O objetivo deste trabalho é delimitar um conjunto de regiões agroclimaticamente homogêneas (RH), baseadas em um processo de agrupamento posteriormente assistido por indicadores espaciais complementares, de forma a permitir zoneamentos espacialmente precisos com menor número de pontos de observação. Uma primeira aproximação das RH foi gerada a partir dos resultados do zoneamento agrícola de risco climático para uma cultura agrícola hipotética, representativa das características médias da maioria dos cultivos anuais do Brasil, gerado a partir de 3500 estações pluviométricas e 1100 estações de temperatura. O agrupamento de elementos para delimitação de regiões foi definido com base na duração e no início dos períodos de plantio. A segunda aproximação consistiu na reavaliação das ZH, aplicando fusão, subdivisão ou reposicionamento de fronteiras das feições iniciais em SIG, utilizando indicadores complementares de altitude, declividade, climatologia de chuvas pelo TRMM, e índice de vegetação otimizado (EVI) e derivados. Foi observado elevado grau de concordância entre as feições da primeira aproximação e os indicadores auxiliares nas regiões com alta densidade de estações. Dessa forma, a metodologia proposta de delimitação assistida se mostra muito promissora para indicar maior detalhamento espacial mesmo em regiões com baixa densidade de estações.

DINÂMICA TERRITORIAL DA IRRIGAÇÃO POR PIVÔS CENTRAIS NO ESTADO DO TOCANTINS, BRASIL DEIVISON SANTOS¹, TAÍS SOUZA DOS SANTOS DIAS², LAURA RESPLANDES SOUSA PAZ³, BALBINO ANTÔNIO EVANGELISTA4, MARCO ANTÔNIO GARCIA MARTINS CHAVES5 1 Núcleo Temático de Sistemas Agrícolas, Embrapa Pesca e Aquicultura, Cx. Postal nº 90, 77008-900, Palmas - TO, Brasil. E-mail: deivison.santos@embrapa.br. 2 Faculdade de Engenharia Ambiental, Universidade Federal do Tocantins, 77001-090, Palmas - TO, Brasil. E-mail: tais.dias@mail.uft.edu.br. 3 Programa de pós-graduação em Desenvolvimento Regional Sustentável, Universidade Federal do Tocantins, 77001-090, Palmas - TO, Brasil. E-mail: laurapaz.engamb@gmail.com 4 Núcleo Temático de Sistemas Agrícolas, Embrapa Pesca e Aquicultura, Cx. Postal nº 90, 77008-900, Palmas - TO, Brasil, balbino.evangelista@embrapa.br. 5 Gerência de Formação e Controle de Estoque, Companhia Nacional de Abastecimento,70390-010, Brasília - DF, Brasil, marco.chaves@conab.gov.br 1 RESUMO O objetivo deste trabalho foi mapear os sistemas de irrigação do tipo pivô central no estado do Tocantins e por meio de análise espacial e checagens de campo, identificar a área e os tipos de cultivos, tais informações podem contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à expansão da irrigação no estado. Foram identificados 143 pivôs centrais, ocupando uma área de 14.555 ha. Por meio das checagens de campo, verificou-se a existência de seis tipos de culturas agrícolas irrigadas distribuídas em 24 municípios do estado do Tocantins, sendo elas: grãos (6.053 ha, 42%); cana-de-açúcar (5.829 ha, 40%); pastagens (2.056 ha, 14%); outros (milho-verde, pesquisa e/ou melhoramento vegetal) (227 ha, 2%); grama (216 ha, 1%) e abacaxi (172 ha, 1%). A área de pivôs centrais identificada no presente trabalho, representa 9,37% da atual área irrigada do estado, o que condiz entre 0,8% e 1,54% da área passível de desenvolvimento de agricultura irrigável sustentável identificada em estudos recentes realizados pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Palavras-chave: agricultura irrigada, recursos hídricos, mapeamento. SANTOS, D., DIAS, T. S. S.; PAZ, L. R. S.; EVANGELISTA, B. A.; CHAVES, M. A. G. M. TERRITORIAL DYNAMICS OF CENTRAL PIVOT IRRIGATION IN TOCANTINS STATE, BRAZIL 2 ABSTRACT This work aimed to map the central pivot irrigation systems in the state of Tocantins and through spatial analysis and field checking, identifying the area and types of crops under irrigation, such information can contribute to the development of public policies focused on the expansion of irrigation in the state. A total of 143 central pivots were identified, occupying an area of 14,555 ha. Through the field checking, we verified the existence of six types of irrigated agricultural crops distributed in 24 municipalities in the state of Tocantins, as follows: grains (6,053 ha, 42%); sugar cane (5,829 ha, 40%); pastures (2,056 ha, 14%); others (green corn, research and/or crop breeding) (227 ha, 2%); grass (216 ha, 1%), and pineapple (172 ha, 1%). The area of central pivots identified in this work represents 9.37% of the current irrigated area of the state, which matches between 0.8% and 1.54% of the area amenable to the development of sustainable irrigated agriculture identified in recent studies conducted by the National Water and Sanitation Agency. Keywords: irrigated agriculture, water resources, mapping.