Resumo: O movimento ambiental global tem se intensificado ao longo das últimas décadas, assumindo diferentes abordagens, conforme as demandas por modernização produtiva, gestão de recursos e mitigação dos impactos ambientais. Nesse contexto, diversas estratégias passaram a ser desenvolvidas com o objetivo de reduzir a geração de resíduos e promover o reaproveitamento de materiais, superando gradualmente as tradicionais soluções de “fim de tubo”, que se concentram apenas no tratamento dos resíduos após sua geração. Paralelamente, o agravamento dos problemas ambientais e a contínua deterioração da qualidade ambiental desde meados do século XX impulsionaram governos e instituições a buscar modelos mais eficientes de desenvolvimento que conciliem crescimento econômico e proteção ambiental. Entre as abordagens emergentes para enfrentar esses desafios, destaca-se a economia circular, um modelo que propõe a substituição do paradigma linear de produção, baseado na lógica de extração, produção, consumo e descarte, por sistemas regenerativos que priorizam a redução, reutilização, reciclagem e recuperação de materiais ao longo dos ciclos produtivos. A implementação desse modelo, entretanto, não depende apenas de avanços tecnológicos ou de mudanças nas práticas empresariais, mas também do desenvolvimento de estruturas institucionais e normativas capazes de orientar e incentivar a transição para sistemas produtivos mais sustentáveis. Nesse sentido, a legislação e as políticas públicas desempenham papel fundamental ao estabelecer diretrizes, instrumentos regulatórios e incentivos que viabilizam a adoção de práticas alinhadas aos princípios da economia circular. Diversos países têm desenvolvido marcos legais e estratégias nacionais voltadas à promoção da circularidade econômica, evidenciando a crescente relevância da governança pública nesse processo de transformação socioeconômica. Diante desse cenário, este estudo busca responder à seguinte questão de pesquisa: quais instrumentos legislativos e políticas públicas têm sido utilizados internacionalmente para apoiar a implementação da economia circular? Assim, o objetivo do artigo é realizar uma revisão sistemática da literatura científica sobre legislações e políticas públicas que promovem a economia circular em diferentes países, identificando os principais instrumentos normativos, suas áreas de aplicação e as estratégias regulatórias adotadas para estimular a transição para modelos produtivos mais circulares. A análise contribui para compreender como diferentes sistemas jurídicos têm estruturado o apoio institucional à economia circular e quais tendências emergem no cenário internacional.