The present paper carried out an evaluation of the reuse potential of the Wastewater Treatment Plants (WWTPs) effluents for irrigation in the 12 Brazilian Hydrographic Regions (BHRs). For this purpose, initially, the WWTPs were categorized and the effluent flow rate was estimated. Category 1 represents secondary effluent with an efficiency of organic matter removal greater than 80%; Category 2 represents effluent that underwent some disinfection step; and effluents that perform less than the other categories were called ‘Uncategorized’. After that, the irrigation water demands for each BHRs were compiled, and finally, the production of water for reutilization were compared with the demand for irrigation. Thus, it was observed that all the sewage flow rate generated in Brazil classified in Categories 1 and 2 represents 9% of the total irrigation water demand in the country (1,078.71 m³/s) and it stands out that only 7% of the flow treated in Brazil undergo a tertiary treatment step.

O reúso de águas tem sido considerado uma ferramenta estratégica para atenuar as pressões hídricas. No Brasil ainda não há uma legislação específica, de abrangência nacional, com a abordagem de padrões de qualidade de água para fins de reúso. Nesse estudo foram analisados 11 documentos reguladores (legais, normativos e norteadores) federais e sub federais, tanto em relação ao reúso de água como em relação aos usos múltiplos da água. Objetivou-se com isso estabelecer uma comparação entre os principais padrões de qualidade de água para contribuição à implementação e ao aprimoramento do instrumento de reúso no Brasil. Concluiu-se que os documentos legais que abordam o uso e o reúso de águas apresentam padrões sobrepostos e na maioria dos casos, com valores bastante discrepantes. Em relação à restrição de uso ou exposição ao risco para os casos de reúso urbano, há uma grande diversidade nas premissas conceituais entre os diferentes instrumentos avaliados. Os documentos legais específicos para reúso de águas no Brasil apresentam-se com restrições demasiadamente elevadas, podendo dificultar a implantação de ações efetivas de reúso no país. O padrão de qualidade de água específico para reúso deve ser condizente com a realidade socioeconômica do país, indicando principalmente o padrão microbiológico do efluente e os parâmetros que o representa. Avaliações de risco devem ser abordadas de maneira a respaldar os limites estabelecidos para padrões microbiológicos.

O documento “Atlas Esgotos: Despoluição de Bacias Hidrográficas” foi publicado pela Agência Nacional de Águas (ANA), no ano de 2017 e apresenta um caráter de grande relevância para o desenvolvimento da gestão de recursos hídricos e saneamento ambiental no Brasil. Sua abordagem é abrangente e apresenta dados sanitários de todos as 5.570 sedes urbanas brasileiras. Dessa forma, o presente trabalho teve como objetivo, avaliar a inserção dos dados apresentados por este documento, no desenvolvimento de trabalhos científicos. Para tanto foi utilizada como metodologia a Revisão Sistemática da Literatura, por meio de buscas realizadas através da palavra chave “Atlas Esgotos” e suas variações. Deste modo, para realização da pesquisa, foram analisadas publicações efetuadas no período entre 2017 e 2019, utilizando o Google Scholar como principal mecanismo de busca. De acordo com o estudo realizado, foram encontradas e selecionadas 129 publicações, onde 12% são provenientes de periódicos, 5% de livros, 33% de anais de congressos, e 50% de trabalhos de conclusão de curso. No que diz respeito à forma como o Atlas Esgotos tem sido utilizado nas pesquisas científicas, concluiu-se que 71% das publicações realizam apenas citação dos seus dados, 25% utilizam os dados a título de comparação com outras fontes ou demais cenários, e 4% aplicam, de fato, os dados do Atlas Esgotos para desenvolvimento de suas respectivas pesquisas.

Diante do cenário de estresse hídrico já enfrentado em diferentes regiões do Brasil, a prática do reúso de água pode ser uma importante alternativa para aliviar as pressões nos mananciais, garantir água em quantidade e em qualidade para os diversos usos, reduzir conflitos pelo uso da água e contribuir para o desenvolvimento socioeconômico regional. Para que a prática seja institucionalizada e sistematizada no país, é necessário que a cultura da conservação, do uso racional e do reúso de água seja implantada em todos os níveis da sociedade, desde usuários e produtores de água, até técnicos, tomadores de decisão egestores de recursos hídricos e saneamento, além daqueles que tomam ações conjuntas em setores como o agrícola, o industrial, o recreacional, o de energia e outros. Estudos de avaliação estratégica do potencial regional devem ser elaborados com critérios bem definidos de forma a estabelecer um planejamento adequado, com maior possibilidade de sucesso na implantação e operação de futuros empreendimentos.Neste contexto, foi elaborado um conjunto de quatro Notas Técnicas (NT), tendo como principal objetivo a proposição de uma metodologia estruturada de avaliação do potencial regional de reúso de água no Brasil. O presente documento constitui a NT01 que tem como objetivo contextualizar a temática, além de apresentar a estruturação das demais NT e os aspectos mais relevantes para o entendimento geral da prática de reúso de água. A NT02 fornece elementos essenciais para o desenvolvimento de projetos no setor saneamento. A NT03 apresenta o caminho técnico para estudos de avaliação de potencial, considerando aspectos de demanda e oferta de água de reúso. A NT04 questiona os desafios relacionados com o futuro do reúso de água e, em especial, a sua relevância para o Brasil.

Diante da insegurança hídrica que afeta várias regiões do mundo, o reúso de água tem se tornado cada vez mais presente. Para minimizar o risco da prática, diferentes metodologias de avaliação podem ser empregadas, com abordagens distintas em relação ao reúso potável e não potável. Para a irrigação, a metodologia semiquantitativa é mais indicada, de modo a garantir a segurança, utilizando uma abordagem qualitativa empírica de julgamento para avaliar a importância relativa para perigos, cenário e via de exposição, além de multibarreiras. Dessa forma, a presente Nota Técnica apresenta uma orientação para a aplicação do método Semiquantitativo de Avaliação de Risco Microbiológico (ASqRM) no contexto nacional. De forma complementar foi elaborado um exemplo, considerando-se irrigação em cultura frutífera. Adotou-se o padrão Escherichia coli entre 103 e 104 NMP/100mL, com barreiras definidas a partir da irrigação por gotejamento, crescimento da cultura distante do solo (50 cm) e remoção da casca (preferencialmente) antes do consumo.Os resultados foram: Risco para o receptor agricultor = 3,04 (aceitável) e para o receptor consumidor (desprezável) = 1,89; Risco Global = 2,46 (desprezável). Observa-se a viabilidade segura de prática, apesar de apresentar risco, que deve ser gerido a partir de um adequado Plano de Gestão de Risco.