Daniel Pazini Pezente

Prof. Daniel Pazini Pezente

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1 October 2025 in Contribuciones A Las Ciencias Sociales
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LCLize Cancelier Caldas
Lize Cancelier Caldas
CMCarlyle Torres Bezerra de Menezes
Carlyle Torres Bezerra de Menezes
AMAna Paula Matos
Ana Paula Matos
GFGiovani Felipe
Giovani Felipe
EMEduardo Fernandes Martinello
Eduardo Fernandes Martinello
DPDaniel Pazini Pezente
Daniel Pazini Pezente
A degradação ambiental na Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga (BHRU) evidencia a fragilidade da regulação brasileira frente à contaminação por múltiplos poluentes. As atividades de mineração de carvão resultam em concentrações elevadas de ferro, manganês e zinco, frequentemente acima dos parâmetros legais, enquanto a rizicultura contribui com agrotóxicos que não são completamente removidos nas Estações de Tratamento de Água. A legislação vigente mostra-se insuficiente e permissiva, pautada em avaliações toxicológicas isoladas, incapazes de estimar os riscos da exposição simultânea. Assim, este estudo tem como objetivo revisar a legislação ambiental brasileira, estadual e municipal, propondo reformulações que restrinjam o uso de agrotóxicos e reduzam os impactos sinérgicos entre esses compostos e metais pesados. Por meio de análise documental, foram identificadas lacunas e contradições em normas de potabilidade da água em diferentes esferas. As propostas baseiam-se em evidências científicas e no princípio da precaução, visando à proteção da saúde pública e ambiental. Os resultados demonstram que os atuais padrões de segurança toxicológica são inadequados diante da complexidade da contaminação ambiental. Portanto, conclui-se que é urgente a reformulação das normas para incluir a avaliação de efeitos combinados entre poluentes e a definição de Valores Máximos Permitidos (VMP) para ingredientes ativos ainda não regulamentados. Propõe-se, também, a adoção de modelos integrados de gestão e a revogação de leis municipais em Criciúma que flexibilizam o uso e a comercialização de agrotóxicos de alto risco, aliada à inclusão do ensino sobre os impactos socioambientais da mineração de carvão.