Objetivos: Identificar os gastos com a compra de medicamentos e insumos pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Canguçu/RS, mediante processos judiciais, no período de 2017 a 2021. Métodos: É um estudo quantitativo descritivo e retrospectivo, com utilização da técnica de análise documental. Foram utilizados dados secundários dos custos públicos, disponíveis no Portal da Transparência. Foram analisados os valores gastos e as origens dos recursos utilizados para a aquisição desses medicamentos. Resultados: Houve um aumento de 297,93% nos gastos com processos judiciais para aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos por meio de bloqueios judiciais. Desses, mais de 76% referem-se a medicamentos antineoplásicos. O orçamento executado da Atenção Básica aumentou 132,41% nesse período e os custos com a assistência farmacêutica quase dobraram de R$ 854.248,86, em 2017, para R$ 1.524.871,92, em 2021, com aumento significativo no período pandêmico. Comparando-se os gastos com aquisição de medicamentos por meio de bloqueios por alvarás judiciais em 2021 e o valor executado com a assistência farmacêutica no mesmo período, nota-se que o custo é muito semelhante, porém, atende-se uma pequena parcela da população por meio da judicialização. Conclusões: Houve um aumento considerável nos gastos com aquisição de medicamentos por meios judiciais. A Secretaria Municipal de Saúde é obrigada a adquirir os medicamentos não pertencentes à Relação Municipal de Medicamento, mediante bloqueios judiciais de contas públicas, porque o governo do Estado do Rio Grande do Sul não envia esses medicamentos aos usuários com processos judiciais deferidos.
31 January 2025 in JORNAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E FARMACOECONOMIA
Objectives: To identify expenses with the purchase of medicines and supplies by the Municipal Health Department of Canguçu/RS, through legal proceedings, from 2017 to 2021. Methods: It is a quantitative, descriptive, and retrospective study, using the docu-ment analysis technique. Secondary data on public costs, available on the Transparency Portal, were used. The amounts spent and the origins of the resources used for the acqui-sition of these drugs were analyzed. Results: There was an increase of 297.93% in spen-ding on legal proceedings for the acquisition of medicines and pharmaceutical supplies through judicial blockades. Of these, more than 76% refer to antineoplastic medications. The basic care budget increased by 132.41% in this period and the costs of pharmaceu-tical assistance almost doubled from R$ 854,248.86, in 2017, to R$ 1,524,871.92, in 2021, with a significant increase during the pandemic period. Comparing the expen-diture on purchasing medicines through blockages by court permits in 2021 and the amount spent on pharmaceutical assistance in the same period, it is noted that the cost is very similar, but a small portion of the population is served through judicialization. Conclusions: There was a considerable increase in spending on purchasing medicines due to court decisions. The Municipal Health Department is obliged to acquire medicines that do not belong to the Municipal Medication List, through judicial blocking of public accounts, because the government of the State of Rio Grande do Sul does not send these medicines to users with approved lawsuits.