O presente trabalho busca observar, a partir de uma hipótese de um paradoxo de natureza da personalidade jurídica, uma forma de resgate de seu conceito de pressuposto de pessoa como elemento de efetivação da instrumentalidade jurídica. Para tanto observar-se-á a personalidade a partir de um resgate do conceito romano de dominium para que este possa resgatar sua atuação jurisdicional sobre o conceito de pessoa. O presente trabalho deduz, por meio de pesquisa bibliográfica a hipótese do deslocamento de natureza do direito à personalidade.
This article aims to inquire into the relationship between the institution of the mythological power of law and the concept of personality, which is a properly rational element for the constitution of the person that, when passing to the realm of duty, desubjectivizes an element that can be justified by the Hegelian concept of Wirklich. The setup of the individual and their contranatural element is a fundamental hypothesis define the genealogy of the rights of personality. This work departs from the hypothesis of the effective relationship between legal personality as derived from a bibliographic review.
Based on the debate between Hans Kelsen and Carl Schmitt, especially with regard to the Schmittian critique of parliamentary democracy, this text intends to observe the impossibility of promoting personality rights outside the path of a Kelsen positivist methodological purism., eagerly, based on characteristics already discussed by the European debate at the beginning of the 20th century, observing elements that, when trying to justify the applicability of rights by means of private law and judicial decision, as criticism of exegetical positivism, may understand a proposal already discussed in the Kelsenian work against Schmitt. The purpose of this paper is not to exhaust the topic, but to incorporate research on the applicability and criticism to the legal validity institutes. The research will use a hypothetical-deductive method, through bibliographic research.
Este artigo tem uma abordagem interdisciplinar à luz da teoria dos direitos da personalidade, os processos de construção da memória coletiva como ferramenta simbólica de afirmação ou silenciamento de identidades sociais, com ênfase na experiência de grupos vulnerabilizados. O objetivo é compreender de que forma a memória coletiva atua como espaço de disputa por reconhecimento, afetando diretamente o direito à identidade, à imagem, à honra e à dignidade de coletividades historicamente marginalizadas. A justificativa repousa na importância epistemológica e jurídica de recuperar e proteger as memórias que foram excluídas da narrativa dominante, reconhecendo sua centralidade na construção da personalidade. Metodologicamente, adota-se uma abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica fundamentada em autores como Maurice Halbwachs, Le Goff, Pollak, Rivera, Candau, Gondar, Olick, Robbins e Ramírez, além de estudos empíricos contemporâneos sobre falsas memórias (Stein, Schacter, Greene et al.). Os resultados indicam que a memória coletiva não é neutra: sua seleção, exclusão e reconstrução são atos políticos e jurídicos que interferem na (in)visibilidade de sujeitos de direito, com impactos concretos na efetividade dos direitos da personalidade no espaço público.
2 April 2025 in OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA
O presente artigo, inserido na linha de pesquisa "Direitos da personalidade e seu alcance na contemporaneidade", examina, sob a perspectiva da Teoria do Direito, a colisão entre princípios fundamentais de igual hierarquia — o direito à vida e a liberdade cultural — no contexto do infanticídio ritualístico indígena. Trata-se de uma investigação teórico-jurídica que tem por objeto a análise crítica das implicações normativas, filosóficas e antropológicas da prática, sobretudo quanto à exclusão da criança indígena da proteção jurídica plena. A pesquisa adota o método dedutivo, com abordagem qualitativa e técnica de pesquisa bibliográfica, valendo-se de obras clássicas e contemporâneas do campo jurídico e filosófico, como Pontes de Miranda, Canotilho e Agamben. A teoria do homo sacer, formulada por Giorgio Agamben, é utilizada como marco conceitual central para elucidar a vulnerabilidade ontológica das crianças submetidas à prática. Diante da ineficácia da resposta punitiva tradicional e da insuficiência da mera ponderação judicial para solucionar antinomias axiológicas de alta complexidade, defende-se a mediação intercultural como instrumento hermenêutico e procedimental apto a promover a harmonização entre a tutela dos direitos da personalidade e o respeito à diversidade sociocultural. A principal contribuição teórica reside na proposta de um modelo de justiça dialógica e sensível à pluralidade jurídica, que reafirma a inviolabilidade da vida como núcleo essencial da personalidade jurídica, sem negligenciar a autodeterminação dos povos indígenas.