Paula Fernando

Ms. Paula Fernando


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31 January 2014 in Utrecht Law Review
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MDMadalena Duarte
Madalena Duarte
PFPaula Fernando
Paula Fernando
CGConceição Gomes
Conceição Gomes
AOAna Oliveira
Ana Oliveira
(Portugal). This article is based on an ongoing research project that we are conducting at the Centre for Social Studies in Portugal entitled 'Women as judges and public prosecutors in Portugal: paths, experiences and representations' (PTDC/CPJ-JUR/115592/2009), financed by Fundação para a Ciência e a Tecnologia. 1 The term 'feminization' is used in this paper as a point of departure, reflecting the increasing number of women in the legal professions. The aim, however, is to understand if, in the view of the legal professionals and ordinary citizens, judicial and legal culture are becoming 'feminised' and, if so, in which way.

28 September 2013
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PFPaula Fernando
Paula Fernando
CGConceição Gomes
Conceição Gomes
DFDiana Fernandes
Diana Fernandes

30 March 2020 in Maastricht Journal of European and Comparative Law
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GDGijs Van Dijck
Gijs Van Dijck
RHRuben Hollemans
Ruben Hollemans
MMMonika Maśnicka
Monika Maśnicka
CFCatarina Frade
Catarina Frade
LBLorenzo Benedetti
Lorenzo Benedetti
IPIlaria Pagni
Ilaria Pagni
This article reports the results of a comparative empirical legal study that analyzed (1) strategic behaviour by actors in insolvencies that is salient to insolvency judges and (2) how insolvency judges respond to such behaviour. After examining four different European countries, namely Italy, the Netherlands, Poland, and Portugal, the study reveals how differences regarding case allocation, judge – insolvency practitioner (IP) interaction, and remuneration and case financing can result in strategic behaviour on both the side of the judges and the IPs. From this, it follows that improving the efficiency and effectiveness is not merely a matter of implementing legislation and case law, but that it also requires a look into the dynamics between insolvency judges, IPs, and other actors in the insolvency process.

1 January 2017
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RLRui Pedro Lourenço
Rui Pedro Lourenço
PFPaula Fernando
Paula Fernando
CGConceição Gomes
Conceição Gomes
From eJustice to Open Judiciary: An Analysis of the Portuguese Experience: 10.4018/978-1-5225-0717-8.ch006: This chapter will consider the Portuguese context, with a relatively ‘traditional' eGovernment successful development, to analyse the way eJustice and open

6 June 2019 in Revista do CNMP
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JDJoão Paulo Dias
João Paulo Dias
PFPaula Fernando
Paula Fernando
TLTeresa Maneca Lima
Teresa Maneca Lima
O Ministério Público em Portugal, ao contrário do que é corrente afi rmar-se, alterou bastante as suas características ao longo dos tempos. Ainda que mantendo uma matriz de defensor da legalidade, tal como antes defendia os interesses do Rei, a diversidade de funções, que foi assumindo, conferiu-lhe uma importância bastante grande na “arquitectura” do sistema judicial e como garante da legalidade e dos direitos dos cidadãos. Apesar das difi culdades sentidas, devido ao volume processual, à crescente complexidade dos assuntos que chegam aos tribunais e às limitações em termos de recursos humanos, materiais e fi nanceiros, é hoje inquestionável o seu papel no seio do poder judicial português. O objectivo principal deste artigo é estudar, de forma historicamente contextualizada, a evolução do Ministério Público, procurando caracterizar e distinguir as suas principais competências, funções, mecanismos de recrutamento, formação e avaliação. Dar uma maior visibilidade a este actor crucial no funcionamento da justiça e, ao mesmo tempo, detectar as tendências em termos de evolução do actual modelo, são outros objectivos secundários que se pretendem atingir. Por fi m, procura-se realçar a diversidade de competências exercidas, para além da matéria criminal, mostrando um actor multifacetado, com um grau de responsabilidade superior à opinião que, muitas vezes, é veiculada em termos mediáticos. Ou seja, como se pode caracterizar o Ministério Público, hoje em dia, como actor social, autónomo e proactivo, após toda uma trajectória de dependência dos restantes poderes do Estado?

1 January 2015 in E-Cadernos CES
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MDMadalena Duarte
Madalena Duarte
AOAna Oliveira
Ana Oliveira
PFPaula Fernando
Paula Fernando
CGConceição Gomes
Conceição Gomes
Nas últimas décadas, uma significativa transformação das profissões jurídicas tem sido a sua crescente feminização. Se até 1974 a magistratura era uma profissão vedada às mulheres, em 2014, de um total de 1784 juízes/as portugueses/as nos tribunais de primeira instância, da Relação e do Supremo Tribunal de Justiça, 1041 são mulheres (58%). Estes números, bem como o crescente protagonismo de algumas magistradas, têm suscitado o interesse da comunicação social e de alguns setores do judiciário que promovem debates internos sobre o tema. Contudo, enquanto noutros países podemos encontrar estudos sobre esta realidade, em Portugal esta é uma análise ainda não realizada, pelo que a interpretação relativa à feminização do judiciário assenta, não raras vezes, em especulações e, não raras vezes, em ideias estereotipadas. Procurando contribuir para o preenchimento desta lacuna na investigação sociojurídica, o objetivo geral deste artigo passa por conhecer as representações por parte da sociedade relativamente ao papel das mulheres no sistema de justiça portuguesa.