O presente artigo analisa a educação como direito humano fundamental, com ênfase nas interseções entre racismo estrutural, território periférico e acesso à escola pública de qualidade no Brasil. A partir de uma perspectiva interdisciplinar, articulam-se os campos do Direito, dos Direitos Humanos e da Pedagogia Crítica para examinar como o racismo enquanto estrutura ordenadora da sociedade brasileira opera de modo a precarizar sistematicamente a educação de crianças e jovens negras e negros residentes nas periferias urbanas. O referencial teórico mobiliza autoras e autores negros, como bell hooks, Nilma Lino Gomes e Frantz Fanon, além de marcos normativos nacionais e internacionais de proteção ao direito à educação. Argumenta-se que a superação das desigualdades educacionais demanda não apenas reformas legislativas, mas uma transformação epistemológica que reconheça os saberes periféricos e a educação como prática de liberdade e de humanização.
Este artigo analisa o racismo ambiental como estrutura sistêmica que condiciona a exposição desproporcional de populações negras, indígenas, quilombolas e periféricas aos efeitos dos desastres climáticos no Brasil. A partir de um olhar interseccional sobre raça, classe e território, este trabalho examina episódios emblemáticos como as chuvas de 2022 em Recife e Jaboatão dos Guararapes (Pernambuco), as inundações históricas de 2024 no Rio Grande do Sul, e o recorrente padrão de mortes e desabamentos em periferias urbanas de todo o país. Tomando como referenciais teóricos o pensamento de Ailton Krenak, as contribuições de Robert Bullard sobre racismo ambiental e os dados do Censo Demográfico 2022 do IBGE, o estudo evidencia que a localização de moradias em áreas de risco, a ausência de saneamento básico, o descarte de resíduos em territórios periféricos e a negação sistemática de infraestrutura urbana configuram dimensões do racismo ambiental que comprometem a saúde física e mental das populações mais vulnerabilizadas. Os resultados apontam que o racismo ambiental não é um efeito colateral do desenvolvimento desigual, mas uma expressão deliberada da necropolítica que históricamente exclui corpos negros e indígenas dos espaços de proteção. O artigo propõe uma agenda de justiça ambiental e racial como resposta estrutural e urgente a essa realidade.
Este artigo analisa historicamente como as políticas de gestão das emoções na escola brasileira foram construídas sobre bases racialmente desiguais, desde a abolição da escravatura (1888) e a fundação da escola republicana até as políticas socioemocionais contemporâneas. Argumenta-se que o que hoje se nomeia como "competência socioemocional" carrega continuidades coloniais e pós-abolicionistas que distribuem desigualmente o reconhecimento afetivo entre estudantes negros e brancos. A partir de um diálogo entre a historiografia especialmente Braudel, Koselleck, Thompson e Certeau e o pensamento intelectual negro Carneiro, Gonzalez, Fanon, Mbembe e hooks, o artigo demonstra que a escola republicana herdou e institucionalizou um regime emocional racializado que persiste, com reconfigurações, nas práticas pedagógicas atuais. Propõe-se o conceito de necropolítica das emoções como instrumento analítico para compreender como determinadas formas de sentir são sistematicamente deslegitimadas nas instituições escolares brasileiras.