1 June 2024 in RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar
Este trabalho buscou apresentar os principais aspectos jurídicos das marcas, abordando sua definição, natureza, tipos e formas de apresentação conforme a Lei de Propriedade Industrial (LPI) (Brasil, 1996). As marcas são cruciais tanto para empresas quanto para a economia, representando produtos, serviços, valores, reputação e identidade. O estudo é estruturado em seis capítulos, cada um focado em uma faceta específica das marcas e sua proteção legal. Na introdução e contextualização, estabelecem-se as bases conceituais e legais, situando as marcas dentro da propriedade intelectual, ao lado de patentes e desenhos industriais. Esta seção define o escopo do estudo e delineia as questões principais dos capítulos seguintes. Subsequentemente, explora-se o que é uma marca e as proibições legais relativas aos signos distintivos registráveis. São abordadas as diversas formas que as marcas podem assumir e os diferentes tipos, como marcas de serviço, produto, certificação e coletivas. Discutem-se também a proteção das marcas de alto renome e notoriamente conhecidas, destacando sua importância na prevenção de confusão e na defesa dos interesses dos titulares. No sexto capítulo, destaca-se a importância da proteção das marcas como valiosos ativos para as empresas. Além disso, são discutidas estratégias para gestão e proteção eficaz das marcas, considerando aspectos legais e objetivos estratégicos da empresa.
1 July 2022 in Cadernos de Prospecção
Os acordos de parceria são instrumentos utilizados para o desenvolvimento de atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica, além de desenvolvimento de tecnologia, produto, serviço ou processo para inovação entre parceiros públicos e/ou privados, como preceitua e Lei de Inovação. O objetivo desta pesquisa exploratória foi prospectar informações sobre os acordos de parcerias e a existência de eventuais ferramentas ou programas de computador que facilitem a formalização desses instrumentos. Os resultados encontrados ou a falta de identificação de resultados, como evidenciado, denotam a existência de poucas ferramentas associadas ao tema, que é de grande relevância para as Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs). Dessa forma, como notado, é importante o desenvolvimento de ações para apropriação do tema por parte dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) e Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs), bem como o desenvolvimento de ferramentas ou programas de computador que possam auxiliar o estabelecimento dessas relações.
5 March 2025 in Revista de Gestão e Secretariado
As marcas desempenham um papel crucial na diferenciação de produtos e serviços, fortalecendo a reputação e fomentando parcerias com o setor produtivo, entretanto seu potencial nas Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) ainda é subaproveitado devido à ausência de políticas específicas para a sua gestão estratégica. Nesse estudo, objetiva-se investigar a importância estratégica das marcas como ativos intangíveis nas ICTs brasileiras, com foco na gestão e proteção no contexto das políticas de inovação. Para tanto, o trabalho utilizou uma análise documental das políticas de inovação de ICTs públicas e privadas, bem como dados de registros de marcas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Desse modo, os resultados mostraram que, embora a maioria das ICTs possua registros de marcas, poucas desenvolveram diretrizes claras para seu uso estratégico, revelando uma desconexão entre a proteção das marcas e as atividades de inovação. Conclui-se que é necessário um planejamento mais robusto e integrado, capaz de proporcionar a utilização das marcas como ferramenta de inovação, promovendo a competitividade e gerando impactos econômicos e sociais significativos.