This article discusses, historically, how the movement that extinguished FUNABEM and deinstitutionalized thousands of minors took place between, the first decades of the late 20th century and the first years of the 21st century. The study shows that the movement, in addition to a militant concern with institutionalized minors, needed to free the State of the financial burden. In addition, it demonstrates the resistance of the military regime, which, although weakened, tried to rescue social conflicts through institutionalization. Anchoring on bibliographic references and primary documentary analysis, the study highlights aspects of the economic crisis and the neoliberal adjustments to the constitution of a minimal and scarce state, of social policy. The scarce Federal funding was supplied, initially, by the hope of the Childhood and Adolescence Fund (FIA), which now presents itself as an empty body in the provision of deliberations and budget execution. Despite the Statute of Children and Adolescents being recognized as a Law that represented a revolution in the Brazilian juvenile legal system, it has been shown to be innocuous because it exempted itself from defining minimum percentages of State expenditure, which has contributed to the Union not being responsible for fulfilling its obligations. constitutional obligations.
30 August 2019 in Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação
The cognitive and emotional development of adolescents is affected by how they perceive their parents’ upbringing, or parenting style. This study aimed to verify the relationship between the perception of parenting styles by adolescents who committed transgressive acts and compare it to that of adolescents without such a history, also searching for associations with the moral emotions of pride, shame, and guilt. In total, 219 adolescents in conflict with the law and 243 non-offender adolescents participated in the study. They answered questionnaires containing sociodemographic questions and scales that assess moral emotions and parenting styles. The Chi-square and t-test were used to verify significant correlations between the demandingness dimension of the perceived parenting style and the practice of transgressive acts. Results revealed that the demandingness dimension and two guilt factors can act as protection against transgressive acts, especially in male adolescents.
5 April 2021 in Revista Brasileira de História & Ciências Sociais
O nascimento do menorismo é problematizado neste artigo que se orienta por uma pesquisa histórica e documental. O objetivo da análise é conceituar o tema e apresentar uma linha histórica do desenvolvimento do modelo tutelar que teve início nos Estado Unidos e de lá se disseminou para a Europa e América Latina. Como movimento histórico possui como marcos: a) os Congressos Internacionais das Prisões; b) a Lei das Cortes Juvenis que culminou com a efetivação do primeiro tribunal de menores, em 1899; c) o movimento reformista Child Savers/Salvadores da Infância; e, d) a Declaração dos Direitos da Criança (1924) escrita pela fundadora da Save the Children. O artigo conclui que o menorismo foi uma política de contenção dos filhos da classe trabalhadora, que articulou a separação de adultos e menores na execução da pena, eliminando formalidades judiciais com vistas a tutelar os menores, diferenciando, para tanto, instituições de correção e de reforma e eliminando a distinção entre infração e abandono, no âmbito da justiça. Como base teórica possui alicerce na Psicologia do Desenvolvimento de Stanley Hall. Juridicamente, a proposta se consolidou, no final do século XIX, quando retirou o pátrio poder das famílias consideradas inadequadas para educar seus filhos.
A elaboração deste artigo visa nortear a compreensão sobre as políticas de escolarização para o atendimento de adolescentes em conflito com a lei no Brasil, especialmente aos inseridos em Programas de Internação Provisória. O texto apresenta a organização da oferta escolar para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de privação de liberdade no Brasil e produz respostas para a questão norteadora: É possível efetivar a escolarização de adolescentes em conflito com a lei na Internação Provisória? Para responder tal problematização, três pedagogas com experiência no Programa dialogam com a legislação vigente, apresentando possibilidades de construção de um programa para atender a essa especificidade. O artigo conclui que 93 unidades socioeducativas brasileiras ainda não possuem instituição escolar, explicitando que os adolescentes inseridos nessas instituições não usufruem do direito à educação e, ainda, aponta para a necessidade de que sejam consideradas as especificidades desses sujeitos ao organizar-se o acesso à educação formal.
Este artigo toma à análise a inserção profissional de egressos do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), no período 2012–2020, no bojo de um processo de autoavaliação. Por meio da revisão de literatura e do mapeamento dos destinos profissionais (trabalho com Currículo Lattes e survey), o texto retraça os processos de desenvolvimento da pós-graduação na Região Norte, sua relação com a avaliação promovida pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, bem como a inserção laboral dos egressos do PPGE/Ufam. Destacam-se os impactos da pós-graduação para a formação de professores e pesquisadores para a educação básica e superior e ainda os desafios enfrentados para formar e inserir mestres e doutores nessa latitude, entre os quais a manutenção do elo com os egressos e as publicações dos resultados de suas investigações. A autoavaliação, particularmente com foco no acompanhamento de egressos, portanto, permite refletir sobre os efeitos dos processos formativos desenvolvidos pelo programa com base nos resultados alcançados pelos seus ex-alunos.