Pedro Miguel Freitas

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Pedro Miguel Freitas

Universidade Católica Portuguesa, Portugal

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Representative Publications

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15 December 2023
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PFPedro Miguel Freitas
Pedro Miguel Freitas
LGLuis Mendes Gomes
Luis Mendes Gomes

2 January 2015 in International Review of Law, Computers & Technology
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PFPedro Miguel F. Freitas
Pedro Miguel F. Freitas
NGNuno Gonçalves
Nuno Gonçalves

1 July 2018 in UNIO – EU Law Journal
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Journal Article
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PFPedro Miguel Freitas
Pedro Miguel Freitas
The aim of this paper is to analyse the punitive regime foreseen in the Regulation (EU) 2016/679 of the European Parliament and of the Council of 27 April 2016 on the protection of natural persons with regard to the processing of personal data and on the free movement of such data (GDPR). The administrative fines’ regime found in Article 83 of the GDPR and some of the questions it arises will be explored. We conclude that the Member States should adopt a critical stance when adapting their national legislation to the norms of the GDPR. The fundamental principles enshrined in national constitutions and supranational legal texts must be closely analysed and observed since the GDPR introduces a mandatory sanctions framework.

16 December 2025 in Cuestiones teológicas
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TFTiago Freitas
Tiago Freitas
Paulo NovaisPaulo Novais
Paulo Novais
PFPedro Miguel Freitas
Pedro Miguel Freitas
FMFrancisco Supino Marcondes
Francisco Supino Marcondes
Este artigo analisa as implicações teológicas e pastorais da utilização de modelos de linguagem de grande escala no contexto da vida e missão da Igreja Católica. Parte de uma preocupação crescente: de que modo os sistemas de inteligência artificial podem influenciar a mediação da Verdade revelada e a integridade da Tradição eclesial. O objetivo principal é identificar os riscos e potencialidades destas tecnologias aplicadas à teologia, particularmente no que diz respeito à fidelidade doutrinal, à autoridade da Igreja e à transmissão da Tradição. A investigação segue uma metodologia empírica e interdisciplinar, combinando análise comparativa das respostas geradas por seis modelos de linguagem a doze perguntas sobre temas doutrinalmente sensíveis, com reflexão teológica e ética. Os temas abordados incluem a nomeação de bispos na China, o ensino da Igreja sobre o aborto e a sua posição face ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. Os dados revelam conhecimento factual consistente em muitos aspetos, mas também casos de censura temática, instabilidade doutrinal e enviesamento ideológico, influenciados pelo contexto cultural ou político dos modelos. O enquadramento conceptual assenta na teologia católica, na ética digital e nas recentes propostas de regulação da inteligência artificial. Defende-se a importância do discernimento teológico e propõe-se a necessidade de supervisão responsável, diversidade de fontes e desenvolvimento de modelos que promovam o seu uso crítico e sirvam a missão da Igreja sem comprometer a verdade, a comunidade ou o bem comum.