RESUMO Avaliar propostas de avaliação da educação é um passo relevante para apreciar o potencial dessas iniciativas em promover qualidade com equidade, tendo em vista garantir o cumprimento do dever do Estado na garantia do direito à educação. Com esse pressuposto, o artigo apresenta aspectos e dimensões para análise de propostas de avaliação de políticas de Educação Infantil no âmbito de sistemas e redes de ensino. As proposições resultam de levantamento e interpretação de literatura e se apoiam em legislação e normas vigentes no país, em diálogo com a literatura que trata de requisitos para a elaboração e implementação de avaliações. Os resultados do estudo ratificam a existência de parâmetros para subsidiar processos de avaliação da etapa, estando estes direcionados para as questões de acesso, insumos, processos e resultados, destacando-se a importância de considerar as especificidades da etapa, as finalidades da avaliação e a consequência dada aos seus resultados.
24 February 2021 in Conjectura: Filosofia e Educação
O objetivo do artigo é colocar em evidência algumas disputas em torno da identidade da educação infantil, explorando como tema central os processos de construção e implementação da Base Nacional Comum Curricular para a primeira etapa da educação básica. Para contextualizar nossa argumentação, colocamos a Base em diálogo com outras mudanças no campo das políticas educacionais, que incidem sobre a organização curricular, tais como o Documento Referência para o Sistema de Avaliação da Educação Básica, a Política Nacional de Alfabetização e a Base Nacional Comum para Formação de Professores da Educação Básica, orientações ou normativas que visam produzir (re)definições curriculares, com desdobramentos para a educação das crianças da creche e/ou da pré-escola. A metodologia contemplou revisão bibliográfica e análise documental, incluindo os documentos orientadores para as políticas elaborados pelo Ministério da Educação e o ordenamento legal recente do país. A revisão da literatura aponta no sentido de que grupos de interesse mercantil transnacionais ganham cada vez mais espaço na formulação de políticas educacionais no Brasil, juntamente com outros coletivos ligados a matrizes neoconservadoras e anticientíficas. As repercussões para a organização da oferta de educação infantil são analisadas a partir de estudos que tematizam as especificidades curriculares da educação de crianças de até seis anos, questionando o uso de modelos padronizados de educação, propostas uniformizadas para a formação de docentes e a realização de avaliações em larga escala. Dada à exigência legal de implementação da Base, argumentamos sobre a importância dos movimentos de (re)leitura desse documento a serem realizados nos espaços voltados à formação continuada em serviço no nível local. Essa seria uma condição para efetivar a construção e vivência de currículos mais contextualizados, pensados a partir do documento nacional, mas avançando para além desse, no sentido de garantir um protagonismo das equipes profissionais e colocar crianças concretas no centro do processo de planejamento, promovendo práticas cotidianas em maior consonância com os direitos de aprendizagem e de desenvolvimento, em diálogo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Palavras-chave: Educação Infantil. Base. Política Curricular. Formação Continuada
No texto analisam-se avanços e tensões no campo das políticas públicas educacionais no sentido da efetivação do direito à educação infantil no Brasil. A avaliação da trajetória dessa etapa educacional de 1996 até os dias atuais evidencia a consolidação de um conjunto normativo regulador que não garantiu acesso e qualidade para todos. Argumentamos que a concepção de educação infantil presente nos dispositivos legais ainda não se materializou plenamente em políticas públicas garantidoras desse direito educacional, estando, de fato, fortemente ameaçada por modelos privatistas caracterizados como uma nova filantropia, constituída de investidores sociais privados organizados em institutos e fundações que defendem investimentos na primeira infância com argumentos economicistas.
No presente artigo, são discutidas as relações entre as condições de trabalho docente e a produção da documentação pedagógica na Educação Infantil, pondo em foco a relevância da carga horária remunerada na jornada docente para a sustentação do planejamento em uma perspectiva coletiva e formativa. A metodologia do estudo, de natureza qualitativa, envolveu a análise documental e o levantamento do estado da questão na produção acadêmica. Os resultados da revisão da literatura apontam a importância das políticas de valorização docente, com foco na remuneração, incluindo outras etapas da educação básica. Quanto à documentação pedagógica, os trabalhos enfatizam o potencial desta para a avaliação do desenvolvimento e das aprendizagens das crianças sem evidenciar a sua relação com as condições de trabalho. Destacamos a necessidade de estudos sobre o tema, com foco nas especificidades da Educação Infantil.
The article presents the results of qualitative research whose objective was the systematization of dimensions and criteria to support the monitoring and evaluation of the quality of Early Childhood Education provision within the scope of a municipal education system. The study methodology included an analysis of legislation, standards and documents drawn up by the federal government and a review of national and foreign literature that addresses theoretical-methodological elements capable of supporting the notion of quality to be assumed in such an assessment. Based on bibliographical research, a Reference Matrix is proposed with dimensions and criteria relating to the organization and management of the provision of assistance to the stage. O artigo apresenta o resultado de pesquisa qualitativa, cujo objetivo foi sistematizar dimensões e critérios para apoiar o monitoramento e a avaliação da qualidade da oferta de educação infantil no âmbito de um sistema municipal de ensino. A metodologia do estudo contemplou análise da legislação, normas e documentos exarados pelo governo federal e revisão de literatura nacional e estrangeira que aborda elementos teórico-metodológicos capazes de embasar a noção de qualidade a ser assumida em tal avaliação. Com base na pesquisa bibliográfica, é proposta uma Matriz de Referência com dimensões e critérios referentes à organização e à gestão da oferta de atendimento à etapa. Palavras-chave: Educação Infantil. Avaliação Educacional. Monitoramento de Políticas Públicas. Qualidade da Educação Infantil.
15 March 2024 in Revista Brasileira de Política e Administração da Educação - Periódico científico editado pela ANPAE
The article aims to highlight some limits and possibilities of sample monitoring of problems in the accountability of the Basic PDDE, based on data from the FNDE’s public consultation systems. The methodology was characterized by a quantitative-qualitative approach and the supporting references consider the relevance of monitoring public policies. The findings point to the need to improve flows and systems to effectively monitor FNDE's online accountability, to contribute to the improvement of the implementation of public policy. El artículo pretende demostrar algunos límites y posibilidades del monitoreo de muestra de problemas en la Rendición de Cuentas del PDDE Básico, a partir de datos de los sistemas de consulta pública del FNDE. La metodología se caracterizó por un enfoque cuantitativo y cualitativo y los referentes de apoyo consideran la relevancia del monitoreo de las políticas públicas. Los hallazgos apuntan a la necesidad de mejorar los flujos y sistemas destinados al seguimiento de la efectividad de la rendición de cuentas en línea por parte del FNDE, a fin de contribuir a la mejora de la implementación de la política pública. O artigo objetiva evidenciar alguns limites e possibilidades do monitoramento amostral de problemas na Prestação de Contas do PDDE Básico, a partir de dados dos sistemas de consulta pública do FNDE. A metodologia caracterizou-se por uma abordagem quanti-qualitativa e os referenciais de apoio consideram a pertinência do monitoramento das políticas públicas. Os achados apontam para a necessidade de melhoria dos fluxos e sistemas visando à efetividade do monitoramento das prestações de contas online do FNDE, de maneira a contribuir para o aperfeiçoamento da implementação da política pública.