1 December 2017 in Saúde e Sociedade
Resumo Embora a vulnerabilidade seja uma condição humana universal, existem pessoas com vulnerabilidades específicas, que podem ser agravadas por fatores pessoais, socioeconômicos, culturais, geopolíticos ou ambientais. Este trabalho tem por objetivo analisar a especial condição de vulnerabilidade da pessoa idosa à luz do princípio do cuidado centrado no paciente. O estudo toma como base as concepções de vulnerabilidade propostas por Herring - que discute a dupla vulnerabilidade a que estão sujeitos os pacientes idosos no contexto dos cuidados em saúde - e pelo artigo 8º da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da Unesco (DUBDH), que trata do “Respeito pela Vulnerabilidade Humana e pela Integridade Individual”. O artigo está estruturado em três partes: a primeira aborda o conceito de vulnerabilidade; a segunda relaciona a vulnerabilidade com o princípio do cuidado centrado no paciente; e a terceira trata da especial condição de vulnerabilidade do paciente idoso, com apresentação e discussão de casos ilustrativos. Conclui-se, por fim, que os pacientes idosos apresentam vulnerabilidade acrescida em razão da fragilidade da rede de proteção social, da assimetria da relação de cuidado e do risco de dano a que estão sujeitos nos cuidados diários em saúde.
13 July 2018 in Revista de Direito Sanitário
O objetivo do presente artigo é analisar a autonomia do paciente idoso no contexto dos cuidados em saúde sob a perspectiva relacional. Embora normas nacionais e internacionais estabeleçam a necessidade de se estimular e respeitar a autonomia da pessoa idosa, poucas conquistas podem ser verificadas nessa seara, em especial no âmbito das relações médicas. A partir do estudo conceitual de autonomia sob diferentes pensamentos – quais sejam, a autonomia tradicional biomédica, a autonomia vista sob um prisma sociológico e a autonomia relacional defendida pelos direitos humanos –, procurou-se refletir sobre a situação do paciente idoso, duplamente fragilizado pela idade e pela doença, e cujo exercício da autonomia geralmente não é respeitado pelos profissionais da saúde e pelos familiares. Concluiu-se que o marco teórico mais adequado para caracterizar a autonomia do paciente idoso é o da autonomia relacional, pois só a partir do reconhecimento de sua especial vulnerabilidade e levando-se em conta seus valores, cultura, relacionamentos e contexto social é possível entendê-lo como um todo, integrá-lo ao processo de cuidados e, assim, motivá-lo a participar do tratamento. Os direitos humanos dos pacientes endossam a autonomia relacional e, para assegurar os direitos do paciente idoso, faz-se necessário o estabelecimento de uma rede de proteção social instituída por políticas públicas que tornem o paciente idoso visível e preservem sua dignidade, bem como motivem o exercício e o respeito de sua autonomia nas decisões que envolvam sua saúde.
18 March 2021 in CADERNOS IBERO-AMERICANOS DE DIREITO SANITÁRIO
Objective: to analyze decision-making aids and decision-making supports, as tools for shared decision-making, focusing on their similarities and similarities. Methodology: this is a theoretical research based on the International Patient Decision Aids Standards Collaboration framework, regarding decision aids, and, in relation to decision-making support, research by Shogren, Wehmeyer, Martinis, and Blanck and Quality Rights. Results: decision-making aid and decision-making support are central instruments in making shared decision-making effective. therefore, decision help and decision-making support converge to promote the patient's personal autonomy and his effective participation as an effective decision-making agent in health. Conclusion: both instruments increase the patient's control over the decisions that are made about their health care to the extent that they promote the patient's right to self-determination.
8 May 2019 in CADERNOS IBERO-AMERICANOS DE DIREITO SANITÁRIO
Objective: analyze the rights of the child in the field of health care based on the application of the human rights framework of patients Methodology: This research was based on the survey, systematization and analysis of scientific studies on children’s health care and on the General Comments prepared by the Committee on the Rights of the Child. Results: the patient's human rights, applied to the child, ensures the right to participation, information and privacy, influencing the decision-making process in health care. Conclusion: in the context of international human rights law, children are subject to rights and, in the field of health care, these rights assure them a central role.
1 August 2015 in Revista Bioética
Este artigo tem como objetivo salientar o papel da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos (DUBDH) como a recomendação teórico-normativa mais adequada na proposição de aportes reflexivos e prescritivos sobre o atual contexto de desigualdade, particularmente em saúde. O estudo envolveu revisão bibliográfica e documental acerca da desigualdade e seu desdobramento na esfera da saúde, bem como sobre a DUBDH. Verifica-se que a DUBDH fornece ferramentas que permitem a reflexão e a prescrição acerca da desigualdade, notadamente por meio do princípio da justiça e da cooperação internacional. O princípio da justiça clama aos Estados e instituições internacionais a adoção de políticas destinadas a reconfigurar a atual distribuição de recursos no mundo, e, na mesma linha, a cooperação internacional impele à conformação de modelos cooperativos que tomem em conta, prioritariamente, a desigualdade entre os países e grupos populacionais e, dessa forma, contribuam para o incremento da solidariedade entre os povos.
14 May 2025 in Jornal de Pediatria
The objective of this article is to broaden the discussion on the factors that constitute adolescent healthcare decisional capacity, ensuring that adolescents are recognized as capable of refusing treatments or procedures. Materials from different sources were analyzed, including articles from reputable databases and documents from government agencies, forming a purposefully selected sample. The research was conducted in two phases: document selection and reflective analysis, followed by a report. The discussion was approached from a phenomenological perspective, with reflections grounded in human rights principles. Healthcare decisional capacity must be sufficiently robust to allow adolescents to refuse treatments or procedures. It is essential to respect the right of capable adolescents to refuse treatments and procedures. Protecting the vulnerability of adolescent patients involves honoring their growing autonomy. Data from field research regarding the refusal of treatments and procedures in adolescence are scarce, which limits the scope of the proposed discussion. It cannot be argued that adolescents should have different abilities to refuse a treatment or procedure compared to those required to give consent. The importance of these skills seems to vary between these situations. This difference is justified by the need to consider potential harm to health, even though it could be argued that damage to health should be part of the bioethical deliberation surrounding the decision, rather than a factor in the assessment of decisional capacity.