Mônica de Souza Mesquita Bezerra

Mônica de Souza Mesquita Bezerra

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Mônica de Souza Mesquita Bezerra

Faculdade San Carlos, Assunção, Paraguai

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20 June 2025 in Revista Brasileira de Filosofia e História
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FBFlávio João Adulai Bari
Flávio João Adulai Bari
MBMônica de Souza Mesquita Bezerra
Mônica de Souza Mesquita Bezerra
JBJéfferson Balbino
Jéfferson Balbino
ANAlexandre Moura Lima Neto
Alexandre Moura Lima Neto
EREveline da Silva Ribeiro
Eveline da Silva Ribeiro
CLClóves Vicente Lins
Clóves Vicente Lins
O estudo examina como a responsabilidade civil se projeta diante de conteúdos criados por Inteligência Artificial (IA). A primeira parte apresenta os fundamentos clássicos da responsabilidade, retomando elementos centrais como culpa, dano e nexo causal, e mostrando como eles se adaptaram a novas situações de risco. Em seguida, observa-se o quadro normativo brasileiro - Código Civil (CC), Marco Civil da Internet, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e Código de Defesa do Consumidor (CDC) -, diplomas importantes, mas que não dão conta da autonomia dos sistemas inteligentes. A pesquisa adotou como metodologia a revisão bibliográfica e normativa, apoiada em doutrina e legislação, a fim de verificar se o modelo jurídico vigente responde às demandas tecnológicas. Os resultados apontam lacunas que fragilizam a reparação de danos. O trabalho conclui pela urgência de atualizações legislativas capazes de alinhar proteção de direitos e inovação.