3 December 2018 in Direito e Desenvolvimento
O presente estudo visa trabalhar os novos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) elaborados pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015 e as dimensões da sustentabilidade. O estudo irá abordar as dimensões da sustentabilidade que vêm sendo desenvolvidas pela doutrina no cenário nacional. O objetivo central do estudo é analisar se os ODS contemplaram todas as dimensões da sustentabilidade que vêm sendo estudadas pela doutrina. O problema que se pretende resolver é se os ODS podem influenciar positivamente na implementação de políticas públicas. Para tanto, foram utilizados, na realização desta pesquisa, o método vertente jurídico-teórico e raciocínio dedutivo com técnica de pesquisa bibliográfica. Ao final da pesquisa será possível evidenciar que os ODS procuraram ao máximo permear todas as dimensões da sustentabilidade de modo a prestigiar, objetivar e consubstanciar um pleno desenvolvimento pautado na sustentabilidade e suas multidimensões, com vistas a propiciar o bem-estar duradouro para as presentes e futuras gerações. Assim, é indispensável que as políticas públicas passem a ser consideradas sustentáveis, mediante integral respeito aos ODS.
30 October 2017 in Revista do Direito
O presente estudo tem como objetivo trabalhar a dimensão jurídico-política da sustentabilidade, que aponta para uma proposta de razoável duração do procedimento judicial como meta indispensável para se alcançar a plenitude do ideal de sustentabilidade. Será abordado o direito fundamental da razoável duração do procedimento, insculpido na Constituição da República de 1988 (CR/1988). Para tanto, foram utilizados na realização desta pesquisa, o método jurídico-teórico e o raciocínio dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica. Ao final do trabalho, pode-se evidenciar que os direitos fundamentais, em especial a razoável duração do procedimento, devem ser devidamente desenvolvidos e efetivados pelo Estado Democrático de Direito, de modo a objetivar e consubstanciar um pleno desenvolvimento pautado na sustentabilidade, com vistas a propiciar o bem-estar duradouro para as presentes e futuras gerações.
1 January 2020 in Brazilian Journal of Development
EBEduardo Henrique de Oliveira Barbosa
Eduardo Henrique de Oliveira Barbosa
IOIzadora Gabriele dos Santos Oliveira
Izadora Gabriele dos Santos Oliveira
Em 2015, líderes de todo o mundo se reuniram para estabelecer objetivos e metas que comporiam a Agenda 2030. O novo instrumento internacional apresentou importantes avanços, que poderão promover melhores condições de vida à população mundial a partir do instituto do desenvolvimento sustentável. O presente artigo se desenvolverá em torno do problema da viabilidade de superação das desigualdades, objetivo número 10 apresentado no documento. O artigo seguiu o método teórico documental do tipo dedutivo, com análise doutrinária e legal. Concluiu-se pela importância da atuação da população, entretanto sem apoio governamental, cumprir a Agenda se tornará uma tarefa difícil, em virtude do tamanho do território nacional e das diferentes características apresentadas nas regiões brasileiras.
20 December 2016 in Veredas do Direito
This article aims at addressing the impasse created by the government of the Democratic Republic of Congo (DRC) when it granted to Soco, an English multinational company, the permit to exploit oil and start drilling inside the Virunga National Park in the province of North Kivu, Ituri area, which is protected by UNESCO as a Heritage of Humanity and recognized worldwide as the sanctuary of the mountain gorillas, okapis and several other endangered animals or animal species. The article is inspired in the international mobilization promoted by Non-Governmental Organizations (NGOs) such as the Human Rights Watch (HRW), Global Witness, World Wide Fund For Nature (WWF) and by other national and international human and animal rights movements, as well as by Ituri’s civil society. What is the future of Virunga Park in face of the economic development from oil exploitation to benefit poor riparian populations praised by the Central Government and the sustainable development based on the preservation and conservation of the Park recommended by the non-governmental organizations and the movements listed above? Considering the arguments of the Government in favor of economic development to fight the poverty and misery of the riparian populations, in one hand, and the UN’s opposite positioning through UNESCO, NGOs and the civil society, on the other hand, the dialectic method is going to be used by means of a descriptive research founded on a bibliographic survey.
31 July 2017 in Revista de Direito da Faculdade Guanambi
WOWarley Ribeiro Oliveira
A certificação ambiental no Brasil tem crescido significativamente nos últimos anos, principalmente diante das atuais tragédias ambientais. Este estudo pretende demonstrar que, em sua grande maioria, as certificações buscam a maximização do lucro e não a efetiva proteção ambiental. Portanto, deve haver uma modificação de paradigma sobre o compliance ambiental, para que seja assegurada, por métodos efetivos, a certificação ambiental. Utilizou-se no trabalho a metodologia teórica-documental, com técnica dedutiva. Demonstrou-se que o compliance é um dos melhores instrumentos de transparência normativa dentro de uma instituição, devendo mudar a atual motivação pessoal dos agentes econômicos.
31 May 2019 in Veredas do Direito
O presente trabalho procura demonstrar que os povos tradicionais e o Brasil têm sido alvos de biopirataria de recursos ambientais naturais e de seus conhecimentos tradicionais associados, sem serem beneficiados com os recursos obtidos com a exploração de tais recursos por empresas estrangeiras. A biopirataria é uma das formas do biocolonialismo, chamado de extrativo. Discutem-se os déficits e virtudes da legislação internacional que procura combater a biopirataria, bem como o sistema jurídico brasileiro que visa preveni-la e combatê-la. Utilizou-se a metodologia teórica-documental do tipo dedutiva, com o emprego de análises doutrinárias e legais.