28 December 2020 in Revista Brasileira de Políticas Públicas e Internacionais - RPPI
As Operações de Garantia da Lei e da Ordem são instrumentos jurídicos que possibilitam a atuação das Forças Armadas Nacionais na Segurança Pública. Uma das Operações de maior proeminência e conhecimento nacional foi a Operação Arcanjo, que se iniciou por um decreto que teve como objetivo a preservação da ordem pública nas comunidades do Complexo do Alemão e do Complexo da Penha, no Rio de Janeiro; além disso, tinha como um de seus grandes objetivos prestar auxílio às Forças de Segurança Pública em um processo de pacificação para implementação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), o que melhoraria a imagem do Rio de Janeiro durante os megaeventos que ocorreriam na cidade. Assim, este artigo, tem como objetivo principal analisar e avaliar a implementação da Operação Arcanjo, identificando os grupos de interesse em sua realização, se os reais objetivos dessa operação foram alcançados, e as lacunas que impediram esse atingimento. Como metodologia, foi aplicada a avaliação de políticas públicas de Evert Vedung, com a utilização da teoria da intervenção, ilustração de stakeholders e o modelo de consecução de objetivos e metas. Por fim, constatou-se que, em longo prazo, a operação ficou mais no imaginário da população do que em fatos concretos na vida real.
4 September 2024 in Revista Brasileira de Estudos de Defesa
Este trabalho propõe a relação entre o processo de Jointness das forças armadas brasileiras e a participação dos militares na vida política do país. A criação do Ministério da Defesa encontrou, e ainda encontra, resistência à mudança por parte dos militares, acarretando consequências na eficácia da integração das Forças Singulares. A hipótese que permeia o artigo é que um programa de reformas da estrutura da Defesa Nacional pode conduzir à formação de ambiente necessário ao fortalecimento do profissionalismo castrense, induzindo o afastamento dos militares do protagonismo político e a tonificação do Estado democrático de direito. A pesquisa encontrou fundamentação teórica no modelo proposto por Aaron Jackson que propôs quatro fatores norteadores da avaliação dos processos de Jointness: os organizacionais, os operacionais, os educacionais e os doutrinários.