Keyla Ketlyn Passos Pimenta

Keyla Ketlyn Passos Pimenta

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Keyla Ketlyn Passos Pimenta

Universidade Estadual de Campinas

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30 March 2017 in CADERNOS IBERO-AMERICANOS DE DIREITO SANITÁRIO
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HSHudson Silva
Hudson Silva
KPKeyla Ketlyn Passos Pimenta
Keyla Ketlyn Passos Pimenta
Introdução: O presente estudo busca compreender a atuação de advogados e organizações não governamentais no fenômeno da judicialização da saúde no Brasil, com base em um conjunto de ações judicias julgadas em primeira e segunda instância na Comarca de Campinas no ano de 2012. Métodos: Estudo descritivo e retrospectivo, com dados coletados por meio de entrevistas com 27 advogados, responsáveis por 78 ações judiciais. Resultados: De modo geral, os advogados cobram pelos honorários profissionais, representam clientes com elevado poder aquisitivo, solicitam os benefícios da justiça gratuita para seus clientes, mantêm relações com diversas associações sem fins lucrativos que atuam na área da saúde, exploram esse nicho de mercado e possuem uma prática voltada para a litigância. Identificou-se a atuação de duas organizações não governamentais, que mantêm relações com diversos outros atores, incluindo empresas do complexo econômico-industrial da saúde. Conclusão: Argumenta-se que a judicialização da saúde não contempla os grupos mais vulneráveis da sociedade, sendo permeada por relações duvidosas e pouco transparentes entre os atores que dela participam. Além disso, o judiciário carece de conhecimento sobre os elementos da realidade em que atua e que, agindo de forma não articulada como os outros membros do poder público, não é capaz de realmente mitigar o problema da saúde pública.

15 January 2018 in REDD – Revista Espaço de Diálogo e Desconexão
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KPKeyla Ketlyn Passos Pimenta
Keyla Ketlyn Passos Pimenta
OJOswaldo Gonçalves Junior
Oswaldo Gonçalves Junior
O presente estudo busca identificar a existência de paralelos entre o deferimento do benefício da justiça gratuita e o estado de vulnerabilidade social dos beneficiários da gratuidade no que se refere às demandas judiciais em saúde pública. Trata-se de um estudo empírico e retrospectivo, com base em um conjunto de ações judicias movidas na Comarca de Campinas e que versam sobre o direito à saúde pública. Houve a comparação espacial entre o local de residência dos autores das ações estudadas e as regiões de vulnerabilidade geradas pelo Índice Paulista de Vulnerabilidade (IPVS). Conclui-se pela inexistência de vínculos entre o deferimento da gratuidade e a vulnerabilidade social dos beneficiários, indicando que o movimento da judicialização da saúde pública não se refere às camadas mais vulneráveis da população. Argumenta-se que a manutenção das estruturas socais excludentes pode ser aspecto inerente ao fenômeno da judicialização da saúde pública enquanto fenômeno jurídico-social.

6 September 2017 in Revista Justiça do Direito
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KPKeyla Ketlyn Passos Pimenta
Keyla Ketlyn Passos Pimenta
OJOswaldo Gonçalves Junior
Oswaldo Gonçalves Junior
Resumo: O presente estudo busca identificar e analisar padrões decisórios da Justiça Civil Comum do Estado de São Paulo, em primeira e segunda instância, quanto ao fenômeno da judicialização da saúde pública, com base em um conjunto de ações judicias oriundas da Comarca de Campinas e julgadas pelo tribunal no ano de 2012. Trata-se de estudo empírico, descritivo e retrospectivo, cujos dados foram coletados por meio de consulta aos processos judiciais. Utiliza de métodos qualitativos e quantitativos de análise. Os resultados revelam determinados padrões nas causas estudadas e a ocorrência de divergências entre os padrões decisórios de primeira e segunda instância. As decisões em primeira instância, mais diversas, indicam relações com outros elementos processuais, como a patologia declarada, inclinação pessoal do magistrado, contato mais próximo com gestores públicos locais, entre outros. Palavras-chave: Divergências decisórias. Judicialização da saúde pública. Poder judiciário. Padrões decisórios. This study aims to identify and to analyze decisional standards of the Common Civil Court of São Paulo State, in first and second instance, regarding to the phenomenon of public health judicialization, based on series of lawsuits from the Judicial District of Campinas and judged by the court in the year of 2012. This is an empirical, descriptive and retrospective study, which data were collected through the consultation of lawsuits. The study uses qualitative and quantitative methods of analysis. The results reveal certain standards in the lawsuits and the occurrence of divergences between first and second instance decisional standards. The decisions at first instance, diversified, indicate relations with other elements of the judicial process, such as the declared pathology, personal inclination of the judge, closer contact with local public managers, among others. Keywords: Decisional standards. Decisional divergences. Judicialization of public health. Judiciary.

21 November 2023
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KPKeyla Ketlyn Passos Pimenta
Keyla Ketlyn Passos Pimenta

1 February 2024 in Contribuciones A Las Ciencias Sociales
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VSVanderléia de Souza Da Silva
Vanderléia de Souza Da Silva
KPKeyla Ketlyn Passos Pimenta
Keyla Ketlyn Passos Pimenta
JJJohan Hendrik Poker Junior
Johan Hendrik Poker Junior
MBMárcio Marcelo Belli
Márcio Marcelo Belli
DTDenise Rugani Topke
Denise Rugani Topke
Los fondos de pensiones contribuyen a la estabilidad macroeconómica de un país, su papel como inversores institucionales es el de protagonista en los mercados de las economías emergentes, como en el caso de Brasil. El estudio analiza la eficiencia operativa de las empresas de pensiones complementarias cerradas (EFPC) brasileñas entre 2015 y 2016, e identifica los factores que determinan la eficiencia, en relación con el tamaño, el perfil de patrocinio y la composición del pedido. Las metodologías utilizadas fueron el Análisis Envolvente de Datos y la Regresión Lineal Múltiple. Los resultados muestran que el 40% de las EFPC tienen una eficiencia relativa inferior al 70%. El factor que determina la eficiencia de los EFPC brasileños es la composición de la solicitud de financiación. Sin embargo, el tamaño y el perfil del patrocinador no son decisivos.

1 January 2021 in Research, Society and Development
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OJOswaldo Gonçalves Junior
Oswaldo Gonçalves Junior
ASAna Carolina Spatti
Ana Carolina Spatti
KPKeyla Ketlyn Passos Pimenta
Keyla Ketlyn Passos Pimenta
PBPriscila Martins Baia
Priscila Martins Baia
Este artigo tem como objetivo caracterizar perfis de gestão e atuação de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) conformadas em redes voltadas para o desenvolvimento social. Trata-se de um estudo de caso que analisa, comparativamente, 20 OSCs, tomando como ponto de partida dimensões analíticas relacionadas ao planejamento e execução de atividades, direção e controle, e seleção de membros para compor a organização. O estudo identifica que a atuação das OSCs pode ser entendida a partir de dois parâmetros: (i) governança estratégica, isto é, incidência política da organização, cujo foco de atuação se dá na sensibilização e mobilização de um público-alvo para com determinada causa; e (ii) atuação de base, ou seja, a atuação das organizações na implementação de programas, projetos e/ou ações em nível de rua ou in loco. Baseando-se nesses parâmetros, propõe-se uma matriz teórico-conceitual que categoriza a atuação das OSCs em quatro perfis: Perfil Regulador; Perfil Impreciso; Perfil Híbrido; e Perfil Linha de Frente. A matriz pode servir como ferramenta para uma distribuição mais eficiente dos recursos por parte do poder público, identificando OSCs que sejam dotadas das características que darão melhor capilaridade e eficiência para prestação do serviço desejado. A capacidade de um governo de reconhecer o perfil das OSCs que atuam em seu território permite traçar arranjos que fortaleçam sua atuação. Logo, os achados estimulam reflexões teóricas e investigações empíricas que ampliam o conhecimento sobre o fenômeno, abrindo possibilidades para estudos sobre redes em perspectivas e contextos distintos.