O saneamento ambiental não deve ser entendido meramente como prestação de serviços de abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, manejo de águas pluviais e manejo de resíduos sólidos. No Brasil, a Política Nacional de Saneamento Básico - PNSB, que regulamenta normas sobre o exercício da regulação, planejamento e gestão do setor, foi instituída por meio da Lei nº 11.445/07. O Plano Nacional de Saneamento Básico – PLANSAB, publicado em 2013, prevê o monitoramento de indicadores sobre a execução e gestão dos serviços de saneamento. Acerca do monitoramento, destaca-se como ferramenta de avaliação o Indicador de Salubridade Ambiental - (ISA), desenvolvido pela Câmara Técnica de Planejamento do Conselho Estadual de Saneamento no Estado de São Paulo (CONESAN), em 1999. O ISA permite verificar as condições de salubridade em âmbito municipal, identificar e avaliar as condições de saneamento de cada município de maneira uniforme. Diante da necessidade de conhecer melhor a realidade dos municípios de pequeno porte quanto aos serviços de saneamento e a salubridade ambiental, esse artigo visou discutir e propor um modelo de ISA que possa servir de base para a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico - PMSBs e políticas públicas específicas voltadas a estes municípios A metodologia aplicada envolveu revisão bibliográfica; coleta de dados; adaptação do ISA CONESAN para criar o modelo do Indicador de Salubridade Ambiental para municípios de pequeno porte - ISA/MPP, estruturação dos indicadores e planilhas de cálculo; e teste de aplicação do modelo criado em municípios paraibanos. O ISA/MPP mostrou-se viável tanto ao contexto dos municípios de pequeno porte como ao dos municípios de grande porte. As adaptações propostas conseguiram atender a necessidade de incluir dados acessíveis e indicadores que considerassem peculiaridades dos municípios de pequeno porte.
A exploração dos recursos naturais reflete diretamente em alterações nos usos e ocupações do solo no Brasil. O desmatamento é uma das consequências dessa exploração, que tem impactado negativamente os Biomas, a biodiversidade, o clima local e global. O avanço das geotecnologias tem possibilitado o surgimento de grandes aliados para o monitoramento de áreas degradadas no Brasil e no mundo. Foi nesse contexto que surgiu o MapBiomas Alerta, um sistema de validação e refinamento de alertas de desmatamento, degradação e regeneração de vegetação nativa com imagens de alta resolução. Esse artigo tem como objetivo geral analisar essa ferramenta de alertas de desmatamento: descrever como funciona o MapBiomas Alerta; estudo de caso do município que apresentou a maior área desmatada no Brasil (2018 - 2021); e abordar as principais contribuições do MapBiomas Alerta. A metodologia proposta tem uma abordagem qualitativa da ferramenta em estudo, visa analisar, descrever, explicar e demonstrar como ela funciona e suas potencialidades de uso para a gestão ambiental. Os resultados demonstram a gravidade da situação do desmatamento no Brasil, com um total de área degradada nos últimos anos, que corresponde aproximadamente ao tamanho do estado de Alagoas. Sendo o Bioma da Amazônia o mais afetado, com o estado do Pará e o município de Altamira-PA com a maior concentração de alertas e de áreas desmatadas. As contribuições do MapBiomas Alerta são de grande relevância para o monitoramento do desmatamento no território brasileiro e para a acessibilidade desses dados.
22 April 2025 in Revista Brasileira de Geografia Física
O aumento populacional e econômico intensificou o uso dos recursos hídricos, gerando maior demanda e conflitos. A outorga de direito de uso da água, prevista na Política Nacional de Recursos Hídricos, é um instrumento que visa regularizar o uso da água no país. Este estudo avalia a interação entre o uso do solo e as outorgas de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Piranhas-Açu (BHRPA) entre 2012 e 2022. Utilizando geoprocessamento e dados fornecidos pelo IGARN, foi criada uma análise espacial e temporal da bacia. Os resultados mostram que a maioria das outorgas e vazões é subterrânea, com a irrigação e a carcinicultura representando 74,42% e 14,13% do consumo. Para as fontes superficiais, a irrigação e o abastecimento humano somam 45,95% e 42,39%, respectivamente. O uso do solo apresentou maiores aumentos nas áreas de pastagem (3,7%), formação campestre (1,55%) e cultivo perene (1,03%). As outorgas estão concentradas em áreas de alta e média prioridade para restauração ambiental e gestão de conflitos. A integração dos dados de uso do solo e outorgas pode apoiar o planejamento de estratégias sustentáveis e orientar políticas públicas na bacia.