Éverton Fleury Victorino Valle

Éverton Fleury Victorino Valle

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Éverton Fleury Victorino Valle


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7Years (2020-Present)

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5 March 2020 in Fronteiras: Journal of Social, Technological and Environmental Science
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SPSamara Lamounier Santana Parreira
Samara Lamounier Santana Parreira
FSFlavio Roberto Rosa Silva
Flavio Roberto Rosa Silva
ÉVÉverton Fleury Victorino Valle
Éverton Fleury Victorino Valle
Acary Souza Bulle OliveiraAcary Souza Bulle Oliveira
Acary Souza Bulle Oliveira
FCFrancisco Itami Campos
Francisco Itami Campos
VSVagner Rogério dos Santos
Vagner Rogério dos Santos
Na Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU (2006), o Brasil assumiu o compromisso de promover o conhecimento, o acesso e a disponibilização de recursos de Tecnologia Assistiva (TA). O objetivo deste trabalho é apresentar as principais formas de aquisição de TA, utilizadas por pacientes em reabilitações em três instituições de Anápolis/GO. Trata-se de um estudo descritivo, transversal e quantitativo. Participaram desta pesquisa 108 pacientes com sequelas de lesões neurológicas e pais/responsáveis daqueles menores de 18 anos de idade. Ficou constatado que a maioria dos participantes (66%) adquire os recursos de TA através do Sistema Único de Saúde (SUS), o qual disponibiliza recursos por meio das instituições e associações de apoio à pessoa com deficiência. O acesso aos recursos de TA por meio da dispensação, do financiamento, do apoio à redução ou isenção tributária em produtos de TA e o fomento à produção de TA no Brasil, representam o cumprimento das disposições presentes na Constituição Federal, nos tratados internacionais e na legislação infraconstitucional, o que coloca o nosso país em posição de destaque em relação aos direitos humanos. Porém, é necessário que as políticas e programas voltados ao acesso dos recursos de TA sejam revistos, melhorados e ampliados para que possa cumprir com seu propósito e atingir o maior número de pessoas possíveis.