Claudia de Sousa Santana

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Claudia de Sousa Santana

Faculdade Fatepi/Faespi

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Academic Career Length

1Year (2026-Present)

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1 October 2026 in RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar
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ARAldenora Maria Ximenes Rodrigues
Aldenora Maria Ximenes Rodrigues
DBDaniele Vieira da Silva Blamires
Daniele Vieira da Silva Blamires
LOLaysa Silva e Oliveira
Laysa Silva e Oliveira
CSClaudia de Sousa Santana
Claudia de Sousa Santana
Tecnologias em estágio inicial de desenvolvimento clínico podem ser demandadas para uso assistencial individual antes da consolidação de evidências de eficácia e segurança. A polilaminina, proteína experimental desenvolvida pela Universidade Federal do Rio de Janeiro para lesão medular aguda, reúne autorização regulatória para ensaio clínico de fase 1 e volume expressivo de solicitações judiciais de uso compassivo. Objetivou-se descrever o desalinhamento entre a maturidade da evidência disponível sobre a polilaminina e a demanda por seu uso, por meio de uma matriz de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) voltada à governança do acesso excepcional. Trata-se de estudo documental, qualitativo, com 15 documentos públicos publicados até 31 de agosto de 2026 e classificados segundo critérios operacionais da matriz Evidência–Demanda–Implementação (EDI). A evidência foi classificada como incipiente (estudo-piloto aberto, de braço único, com oito pacientes, e ensaio de fase 1 ainda não iniciado); a demanda, como elevada (59 solicitações judiciais e 33 pacientes autorizados para uso compassivo até março de 2026, número superior ao tamanho amostral do ensaio de fase 1); e a implementação como não verificável, pela ausência de informação pública sobre a aderência do uso compassivo aos componentes operacionais do protocolo. Das lacunas identificadas, derivaram-se sete requisitos mínimos de governança, sistematizados quanto à finalidade, à informação mínima e ao ator responsável. Conclui-se que o caso reforça a necessidade de critérios padronizados de elegibilidade, monitoramento e geração de evidência no acesso excepcional.