A. Sofia Pinto Oliveira

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A. Sofia Pinto Oliveira


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11Years (2016-Present)

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7 November 2016 in Debater a Europa
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AOA. Sofia Pinto Oliveira
A. Sofia Pinto Oliveira
Neste texto, apresentamos uma perspectiva breve sobre a interconexão de três grande marcos para os direitos humanos em Portugal: a integração nas Comunidades Europeias, há trinta anos, em 1986; a Constituição Portuguesa, aprovada em abril de 1976; os Pactos Internacionais dos Direitos Civil e Políticos e dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, adotados em 1966.https://doi.org/10.14195/1647-6336_15_5

1 July 2019 in Precedente Revista Jurídica
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AOA. Sofia Pinto Oliveira
A. Sofia Pinto Oliveira
Neste breve comentário ao Parecer Consultivo OC-25/18, emitido a pedido da República del Ecuador, defendemos que, face à amplitude que o Tribunal Interamericano reconhece aos efeitos extraterritoriais que decorrem para o Estado do seu compromisso com o princípio do non-refoulement, o instituto do asilo diplomático é, de alguma forma, ultrapassado pela doutrina da eficácia extraterritorial dos direitos humanos.

30 December 2016 in Debater a Europa
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AOA. Sofia Pinto Oliveira
A. Sofia Pinto Oliveira
ALAnabela Leão
Anabela Leão
AQAna Isabel Quintas
Ana Isabel Quintas
DFDaniel Freitas
Daniel Freitas
Pedro Marques de AlmeidaPedro Marques de Almeida
Pedro Marques de Almeida
Https://doi.org/10.14195/1647-6336_15-1_2