Este artigo examina se os componentes do uniforme operacional da Polícia Militar de Rondônia exercem funções protetivas compatíveis com os critérios técnicos e jurídicos utilizados para distinguir uniforme, vestimenta protetiva e Equipamento de Proteção Individual no sistema brasileiro de Segurança e Saúde no Trabalho. O objetivo é analisar a relação entre os componentes do uniforme, os riscos ocupacionais do policiamento ostensivo e os requisitos de finalidade protetiva, adequação, desempenho, compatibilidade e eventual certificação. Desenvolveu-se pesquisa qualitativa, exploratória e analítica, de natureza jurídico-dogmática, documental e bibliográfica, sem produção de dados empíricos primários ou realização de ensaios laboratoriais. Foram examinados documentos institucionais da Polícia Militar de Rondônia, normas jurídicas e técnicas e literatura científica sobre gerenciamento de riscos, vestuário profissional, ergonomia e equipamentos de proteção. As informações foram organizadas em matriz de análise por componente, risco, função, evidência técnica e requisito regulatório. Os resultados indicam que o uniforme operacional possui dupla dimensão: institucional, relacionada à identificação, à padronização e à disciplina; e funcional, relacionada à possível redução de determinadas exposições ocupacionais. O colete balístico e outros equipamentos especializados apresentam finalidade protetiva mais explícita. Gandola, calça e cobertura da cabeça podem oferecer proteção incidental ou potencial, enquanto o coturno apresenta relação funcional mais evidente com a proteção dos membros inferiores, embora dependa de comprovação de desempenho. Conclui-se que o uniforme não deve ser considerado integralmente Equipamento de Proteção Individual apenas por sua obrigatoriedade de uso ou por cobrir o corpo. A classificação deve ser individualizada e fundamentada em risco, finalidade, projeto, material, desempenho, adequação, compatibilidade e requisito regulatório.