Cláudio Vicente de Faria Junior

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Cláudio Vicente de Faria Junior

Centro Universitário Ingá - UNINGA

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15 June 2022 in Revista Educar Mais
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SSSharmilla Tassiana de Souza
Sharmilla Tassiana de Souza
SYSolange Franci Raimundo Yaegashi
Solange Franci Raimundo Yaegashi
CJCláudio Vicente de Faria Junior
Cláudio Vicente de Faria Junior
VZVitória de Araujo Zanchetti
Vitória de Araujo Zanchetti
EGEmanoela Thereza Marques de Mendonça Glatz
Emanoela Thereza Marques de Mendonça Glatz
Na sociedade contemporânea, as discussões envolvendo a inclusão da Pessoa com Deficiência no mercado de trabalho passaram a ganhar notoriedade com a publicação dos dispositivos legais. Nesse sentido, o presente estudo teve como objetivo analisar e entender o que preconizam a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência nº 13.146/2015 e outras leis correlatas em relação à inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. A problemática que investigamos pode ser colocada da seguinte maneira: o que dizem as normas jurídicas sobre a inclusão da Pessoa com Deficiência no mercado de trabalho? Caracterizada como bibliográfica e documental, a pesquisa articula reflexões a partir de estudos bibliográficos e de documentos. Ademais, destacamos que este estudo se justifica pela importância de profissionais da área da Educação e do Direito refletirem e debaterem sobre as limitações e possibilidades da inclusão no ambiente de trabalho. Como resultados, verificamos que os direitos das pessoas com deficiência, no Brasil, são amplamente tutelados por diversos veículos legais; contudo, mesmo com mudanças transcorrendo, ainda há discriminação e preconceito no mercado de trabalho.

3 April 2023
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Conference Paper
Closed access
MUMaringá Centro Universitário Ingá – Uningá
Maringá Centro Universitário Ingá – Uningá
VSValine Castaldelli Silva
Valine Castaldelli Silva
CJCláudio Vicente de Faria Junior
Cláudio Vicente de Faria Junior
A instituição do Tribunal do Júri é reconhecida constitucionalmente, sendo um de seus pilares a soberania dos vereditos. Dessa maneira, partindo-se dessa premissa constitucional, o presente estudo busca verificar a (im)possibilidade de reforma de sentença absolutória, proveniente de resposta afirmativa ao quesito genérico, nas decisões do Conselho de Sentença e a possível violação do art. 5º, XXXVIII, “c”, Constituição Federal. O método é o indutivo; o marco teórico é a Teoria Garantista de Luigi Ferrajoli. Conclui-se que o parquet não pode recorrer da decisão dos jurados que absolvem o réu com base em quesito genérico, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal.