RESUMO Este artigo objetiva analisar o modo como o Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, implementa a política de cotas nos processos de admissão de alunos para os diferentes segmentos da educação básica. Em suma, indagamos se a política de cotas se traduziu na presença de um maior quantitativo de pessoas negras no corpo discente da instituição. A partir do estudo dos editais de seleção discente e da análise do perfil racial dos alunos, constatamos que, a despeito de o Colégio Pedro II aplicar a política de cotas raciais em seus processos seletivos, a instituição o faz apenas para o Ensino Médio (conforme prevê, em sentido estrito, a Lei n. 12.711/2012), não contemplando os demais segmentos da educação básica e, portanto, pouco modificando o perfil racial do corpo discente nos últimos anos.
Resumo A partir da análise de editais dos concursos para cargos efetivos no magistério do Colégio Pedro II (CPII), no período entre 2014 e 2019, elucidamos os fatores que tornam pouco eficaz a implementação das cotas raciais nos concursos, conforme a Lei nº 12.990/2014, impedindo a presença de um maior quantitativo de pessoas negras no corpo docente da instituição. Com esta pesquisa, concluímos que a maneira como a reserva de vagas é implementada nos concursos do CPII e em outras instituições federais de ensino revela a face do racismo estrutural presente na sociedade brasileira. Para combater a implementação equivocada da Lei nº 12.990/2014, sugerimos que as instituições realizem uma avaliação crítica dos procedimentos adotados para a reserva de vagas às pessoas negras nos concursos para o magistério, de modo que sejam desenvolvidas estratégias para reparar esses desvios e, dessa forma, permitir o engajamento das instituições federais de ensino na luta antirracista.
RESUMO: Partindo de uma perspectiva negra decolonial (GOMES, 2020), este artigo tem como objetivo discutir os caminhos trilhados pelo Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas do Colégio Pedro II (NEABI/CPII), no Rio de Janeiro, na (re)produção de práticas e conhecimentos emancipatórios e antirracistas. Em termos metodológicos, a pesquisa foi estruturada com base nas narrativas de quatro intelectuais negros/as comprometidos/as com a educação antirracista, que participaram ativamente do processo de criação do NEABI/CPII, em 2013, e que tiveram reconhecido protagonismo na constituição de práticas calcadas na (re)educação para as relações étnico-raciais e no combate ao racismo. Em suma, percebemos que a intelectualidade negra que compõe o NEABI/CPII situa-se em posição de insubordinação em relação às práticas típicas da colonialidade na (re)produção do conhecimento, com atuações que se desdobram em quatro dimensões: político-institucional, político-epistemológica, político-identitária e político-pedagógica. Entendemos que essas dimensões, que se articulam entre si, são cruciais para a constituição de espaços educativos que sejam mais democráticos, racialmente diversos e politicamente posicionados no combate às desigualdades.
RESUMO A Lei n.º 12.990/2014, que reserva às pessoas negras 20٪ das vagas em concursos públicos federais, surgiu como forma de enfrentar assimetrias raciais no serviço público. Entretanto, há enormes dificuldades na aplicação dessa lei, sobretudo nos concursos para o magistério federal. Partindo então do contexto do Colégio Pedro II, instituição federal de ensino de reconhecida tradição e importância no Rio de Janeiro, este artigo objetiva propor recomendações para garantir a efetiva aplicação da Lei n.º 12.990/2014 nos concursos para magistério federal, com a indicação do Índice de Disparidade Racial (IDR) como critério para a definição de áreas que serão prioritariamente submetidas à cota racial. O estudo sugere, ainda, maior diversidade racial nas bancas avaliadoras e a retirada da nota de corte para cotistas nos certames.
Partindo de uma perspectiva negra decolonial (GOMES, 2020), este artigo tem como objetivo discutir os caminhos trilhados pelo Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas do Colégio Pedro II (NEABI/CPII), no Rio de Janeiro, na (re)produção de práticas e conhecimentos emancipatórios e antirracistas. Em termos metodológicos, a pesquisa foi estruturada com base nas narrativas de quatro intelectuais negros/as comprometidos/as com a educação antirracista, que participaram ativamente do processo de criação do NEABI/CPII, em 2013, e que tiveram reconhecido protagonismo na constituição de práticas calcadas na (re)educação para as relações étnico-raciais e no combate ao racismo. Em suma, percebemos que a intelectualidade negra que compõe o NEABI/CPII situa-se em posição de insubordinação em relação às práticas típicas da colonialidade na (re)produção do conhecimento, com atuações que se desdobram em quatro dimensões: político-institucional, político-epistemológica, político-identitária e político-pedagógica. Entendemos que essas dimensões, que se articulam entre si, são cruciais para a constituição de espaços educativos que sejam mais democráticos, racialmente diversos e politicamente posicionados no combate às desigualdades.
1 January 2021 in Brazilian Journal of Pharmaceutical Sciences