Ana Keuly Luz Bezerra

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Ana Keuly Luz Bezerra

Instituto Federal do Piauí

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16 January 2021 in Sustainability
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Nathalie MonteiroNathalie Monteiro
Nathalie Monteiro
ABAna Keuly Luz Bezerra
Ana Keuly Luz Bezerra
José Machado Moita NetoJosé Machado Moita Neto
José Machado Moita Neto
Elaine Aparecida da SilvaElaine Aparecida da Silva
Elaine Aparecida da Silva
Mining is an activity that generates inputs to different production chains, making it essential for any country’s development. However, it causes environmental, economic, and social impacts that must be considered. The Mining Law provides guidelines, through laws and regulations, so the activity can be carried out in an environmentally, economically, and socially sustainable way. In this paper, an analysis was conducted of the application of some peculiar characteristics of Brazilian Mining Law (locational rigidity, priority granting, among others) according to the parameters established in the Federal Constitution, in the Mining Code and its updates, and in the National Department of Mineral Production, Environment Ministry, and Mines and Energy Ministry normative acts. Moreover, the Superior Court of Justice Jurisprudence was analyzed to understand how the Mining Law is applied, in practice. It was verified that the Brazilian legislation is not perfect, but it has mechanisms to protect and benefit the miner, the society, and the environment. However, there are many shortcomings like the lack of speed in judging processes and the flaws in the applicability of some principles that compromise sustainability in the activity’s development, especially regarding the environmental and social liabilities left after mine closure.

1 October 2022 in Engenharia Sanitaria e Ambiental
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CLCarlos Henrique Pereira Leite
Carlos Henrique Pereira Leite
José Machado Moita NetoJosé Machado Moita Neto
José Machado Moita Neto
ABAna Keuly Luz Bezerra
Ana Keuly Luz Bezerra
RESUMO O presente estudo teve como finalidade apresentar e discutir as principais alterações trazidas pelo novo marco legal para a execução das políticas públicas de saneamento básico (Lei n° 14.026/2020), especialmente em relação a titularidade, contratos, concessões, universalização, sustentabilidade econômico-financeira, vetos, resíduos sólidos, entre outras. Além do caráter de análise normativa, buscou-se verificar a interligação entre o marco legal do saneamento básico e as demais políticas públicas de desenvolvimento urbano presentes na Constituição Federal, bem como a perspectiva de cumprimento das metas expostas pela nova lei. Infere-se, ao termo, que o cumprimento das metas estipuladas para tornar universal o direito ao saneamento básico, além da regulação criteriosa a ser realizada pelos entes responsáveis, necessita da avaliação periódica da efetividade dos instrumentos legais trazidos pelo novo marco legal.

1 February 2023 in Revista de Administração Pública
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MBMárcio Luciano Pereira Batista
Márcio Luciano Pereira Batista
EMErmínia Medeiros Macêdo
Ermínia Medeiros Macêdo
ABAna Keuly Luz Bezerra
Ana Keuly Luz Bezerra
ASAntonio Joaquim da Silva
Antonio Joaquim da Silva
RBRoseli Farias Melo de Barros
Roseli Farias Melo de Barros
Resumo Este artigo pretende analisar experiências de empreendedorismo sustentável na comunidade rural José Gomes, Nordeste do Brasil, e promover uma reflexão sobre a relevância das políticas de desenvolvimento local na construção de projetos coletivos regionais. Este estudo caracteriza-se como exploratório e descritivo na abordagem qualitativa. Para tanto, foram utilizados técnicas rapport, entrevistas semiestruturadas (82 moradores), observação direta e diário de campo, além de pesquisas bibliográficas. A pesquisa abordou as políticas de desenvolvimento local como mecanismos de avanço e melhoria na qualidade de vida, na organização econômica e na conservação do meio ambiente, que devem ser incorporadas ao planejamento municipal e às ações do poder público. Os resultados apontaram potencialidades socioprodutivas e limitações estruturais e infraestruturais que esgotam as possibilidades de difusão do empreendedorismo sustentável e a consolidação do desenvolvimento local.

1 February 2023 in Revista de Administração Pública
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MBMárcio Luciano Pereira Batista
Márcio Luciano Pereira Batista
EMErmínia Medeiros Macêdo
Ermínia Medeiros Macêdo
ABAna Keuly Luz Bezerra
Ana Keuly Luz Bezerra
ASAntonio Joaquim da Silva
Antonio Joaquim da Silva
RBRoseli Farias Melo de Barros
Roseli Farias Melo de Barros
This article analyzes experiences of sustainable entrepreneurship in the José Gomes rural community in Northeast Brazil, reflecting on the relevance of local development policies in the construction of local collective projects. This qualitative, exploratory, and descriptive study adopted rapport techniques, semi-structured interviews (82 dwellers), direct observation, field diary, and bibliographic research. Local development policies were understood as mechanisms for advances and improvements in the quality of life, economic organization, and environmental conservation, which must be incorporated into municipal planning and governmental actions. The results pointed to socio-productive potentials and structural and infrastructural limitations, which hamper the possibilities of spreading sustainable entrepreneurship and consolidating local development.

21 December 2020 in Veredas do Direito
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ABAna Keuly Luz Bezerra
Ana Keuly Luz Bezerra
PRPaulo Henrique Franco Rocha
Paulo Henrique Franco Rocha
José Machado Moita NetoJosé Machado Moita Neto
José Machado Moita Neto
A má gestão pública dos resíduos sólidos no Brasil tornou-se um de seus maiores problemas ambientais, resultando em uma atuação que conspira contra o modelo de cidadania instituído pela Carta Constitucional de 1988 e pela inefetividade da política nacional criada para o enfrentamento da questão. Neste estudo, analisou-se a atuação do poder judiciário como instrumento de efetividade da implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) ao pressionar a gestão pública por meio de sanções jurídicas, a tornar-se eficiente, contribuindo para a minimização do problema de gerenciamento de resíduos sólidos no Brasil. Para isso, utilizou-se da análise de conteúdo de dez decisões do Superior Tribunal de Justiça, selecionadas a partir da palavra chave “resíduos sólidos” no site do referido tribunal. Os resultados evidenciaram a dificuldade na implementação da PNRS pelos gestores municipais e a necessidade de revisão da Lei n. 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), ajustando-a aos preceitos e diretrizes da PNRS, com o objetivo de instituir subsídios penais que instiguem a efetividade ambiental de uma administração eficiente ou, como ultima ratio, fortalecer o judiciário em suas intervenções para avalizar um meio ambiente equilibrado para todos, conforme preceitua a Constituição Federal.

25 March 2021 in Revista de Direito da Cidade
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ABAna Keuly Luz Bezerra
Ana Keuly Luz Bezerra
ANAfonso Feitosa Reis Neto
Afonso Feitosa Reis Neto
MAMaristela Oliveira de Andrade
Maristela Oliveira de Andrade
O estudo apresenta o direito como o caminho para o desenvolvimento de condições de participação e de acesso aos processos de decisão, em um sentido democrático, de modo que são desenvolvidos os contornos de um modelo de cidadania ambiental no Brasil, que só se faz possível com a integração de uma complexidade de outros valores ou direitos. Nesse sentido, o presente artigo tem como objetivo analisar se a participação popular nos impactos gerados pela implantação do Parque de Energia Solar em São Gonçalo do Gurguéia, Piauí pode ser considerada um instrumento de cidadania ambiental e efetivação da legislação ambiental. Nos procedimentos metodológicos utilizou-se a pesquisa qualitativa e descritiva, baseada na pesquisa bibliográfica e de campo. A pesquisa revelou que a atuação da população por meio de mobilização social, pode ser considerada como exercício da cidadania ambiental, uma vez que ao afirmar seu direito ao meio ambiente como direito fundamental, conseguiu alertar o Poder Público para os impactos socioambientais causados pelas obras do Parque Solar, possibilitando a efetividade da legislação ambiental.