No Brasil, a garantia da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) ainda é um desafio, sobretudo para grupos populacionais mais vulneráveis, dentre os quais, os trabalhadores com rendimentos até cinco salários mínimos. Mudanças no mundo do trabalho, desde os anos 90, alinhadas à precarização do trabalho, com destaque para jornadas laborais flexíveis e baixos salários, desafiam a promoção da saúde dos trabalhadores, como, por exemplo, assegurar uma alimentação saudável e adequada. Assim, objetivou-se analisar a relação entre processo de trabalho e SAN de trabalhadores terceirizados em uma Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN). Foi realizado um estudo qualitativo em UAN de uma Instituição Pública Federal de Ensino Superior, onde a observação participante e a entrevista semiestruturada foram empregadas para compreender a tríade trabalho, saúde e alimentação. A organização da produção de refeições na UAN apontou para a intensificação do ritmo de trabalho; para fragmentação do coletivo de trabalhadores; e para prejuízos à saúde dos trabalhadores de ordem física e psíquica. Ficou sinalizado que, na atualidade, no contexto de precarização no mundo do trabalho, as correlações de força desfavoráveis à classe trabalhadora submetem os trabalhadores a uma carga de doenças progressiva e a instabilidade na garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada.
7 November 2022 in Segurança Alimentar e Nutricional
A pandemia de COVID-19 trouxe impactos de diversas ordens, entre eles, afetou a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), demandando adequações das estratégias e normativas para a continuidade da oferta de alimentação aos estudantes brasileiros matriculados na rede pública de ensino. Este estudo objetivou reconhecer as estratégias de execução do PNAE no Rio de Janeiro (RJ), seus limites e contribuições à promoção da Segurança Alimentar e Nutricional dos estudantes fluminenses e, analisar as normativas relacionadas à gestão do programa na pandemia. Realizou-se um estudo transversal e descritivo, sendo aplicado questionário online destinado às entidades executoras (EEx) do PNAE no estado do RJ de março a julho de 2020. A maioria das EEx deu continuidade ao PNAE, adotando prioritariamente a entrega de kits de alimentos e a transferência de recursos financeiros, realizadas mediante parcerias intersetoriais e com a participação de nutricionistas, trabalhadores da educação e dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE); no entanto, por vezes ferindo as diretrizes do PNAE, quanto à universalidade, equidade e compra de gêneros da agricultura familiar. Concluiu-se que muitas entidades executoras não cumpriram ou cumpriram parcialmente os objetivos do PNAE no primeiro semestre de 2020, potencializando a elevada prevalência de insegurança alimentar observada no país.
28 November 2022 in Segurança Alimentar e Nutricional
Reconhecer como os refugiados vivenciam direitos básicos garantidos pela Constituição Federal Brasileira de 1988, em especial o direito à saúde e à alimentação, assim como a existência de políticas públicas nacionais voltadas à garantia desses direitos, em vias de apontar estratégias que promovam a Segurança Alimentar e Nutricional desse grupo populacional foram os objetivos deste estudo. Realizou-se pesquisa bibliográfica em bases de dados eletrônicas para o período de 2015 a 2020. Os artigos selecionados revelaram extrema vulnerabilidade dos refugiados e políticas públicas desarticuladas para o enfrentamento dessa condição. Apesar do ordenamento jurídico nacional reconhecer os direitos dos refugiados, sua materialidade em políticas públicas que lhes permitam a plena integração no país ainda é um desafio. Na perspectiva da Segurança Alimentar e Nutricional, reconhecer as dificuldades dos refugiados em acessar uma alimentação adequada, saudável e sustentável e contorná-las, torna-se estratégico para lhes garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada.