Maria Do Carmo Meirelles Toledo Cruz

Maria Do Carmo Meirelles Toledo Cruz

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Maria Do Carmo Meirelles Toledo Cruz

Universidade Cidade de São Paulo (UNICID)

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Representative Publications

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1 September 2016 in Cadernos EBAPE.BR
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MCMaria Do Carmo Meirelles Toledo Cruz
Maria Do Carmo Meirelles Toledo Cruz
TSThomaz Anderson Barbosa Silva
Thomaz Anderson Barbosa Silva
MSMario Vinícius Spinelli
Mario Vinícius Spinelli
Este artigo, de caráter exploratório, investiga se a presença de uma Controladoria-Geral na estrutura organizacional dos municípios brasileiros tem surtido efeito quanto à promoção da transparência municipal e ao monitoramento da Lei de Acesso à Informação (LAI). Parte de uma amostra de 34 Controladorias-Gerais de Municípios (CGM), identificada a partir de ferramenta de busca virtual. Pressupondo que municípios com controladorias já estariam adaptados aos requisitos da LAI, este artigo apresenta uma avaliação das solicitações e das respostas a pedidos formais de informação a esses órgãos. Na avaliação da transparência passiva, foram identificados quatro estágios diferenciados de estruturação das prefeituras: a) existência de canais específicos para pedido de informação (e-SIC), com o fornecimento de número de protocolo para o acompanhamento da solicitação; b) existência de canais gerais para pedido de informação (formulários ou e-mail), com encaminhamento de comprovante de recebimento da solicitação; c) existência de canais gerais para pedido de informação sem o encaminhamento de comprovante de recebimento da solicitação; d) inexistência de canais digitais para pedido de informações. Também foram observados quatro estágios diferenciados no atendimento às solicitações de informações: a) retorno à solicitação no prazo de 20 dias, conforme preconizado pela LAI; b) retorno à solicitação dentro do prazo de prorrogação (20 a 30 dias); c) retorno após o prazo máximo estipulado pela LAI; d) ausência de retorno. Conclui-se que, em nível subnacional, faz-se necessário o aprimoramento das instituições de controle interno, para que se avance na cultura da transparência e publicidade previstas na Constituição Federal (CF) de 1988 e em outros atos normativos.

1 September 2020 in Periferia
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MCMaria Do Carmo Meirelles Toledo Cruz
Maria Do Carmo Meirelles Toledo Cruz
MFMarta Ferreira Santos Farah
Marta Ferreira Santos Farah
VRVanda Mendes Ribeiro
Vanda Mendes Ribeiro
O artigo visa apresentar as estratégias de gestão do Programa Alfabetização na Idade Certa (Paic), uma política educacional implementada no estado do Ceará desde 2007 e que, segundo pesquisas, tem ampliado a equidade educacional. O estudo fez uso de referências bibliográficas e de entrevistas com gestores da Secretaria Educacional do Estado e professores de Fortaleza. Conclui-se que as principais estratégias de gestão adotadas nos 13 anos do Programa foram a reordenação da Secretaria, com a criação de um departamento dedicado à cooperação com os municípios; a adoção de eixos que organiza a ação do Paic em cascata, partindo da Secretaria até chegar às escolas; a adoção de instrumentos e ferramentas que colocam os agentes implementadores em torno de objetivos comuns; a ação sistêmica; o acompanhamento e o monitoramento das ações e dos resultados, com divulgação dos avanços; e a mobilização dos municípios e outros atores sociais.

8 December 2021 in Periferia
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MBMaria Helena de Aguiar Bravo
Maria Helena de Aguiar Bravo
VRVanda Mendes Ribeiro
Vanda Mendes Ribeiro
MCMaria Do Carmo Meirelles Toledo Cruz
Maria Do Carmo Meirelles Toledo Cruz
Este texto tem por objetivo analisar 39 artigos acadêmicos selecionados na base Scielo, em abril de 2020, que tratam do Programa Aprendizagem na Idade Certa (Paic) e compreender de que forma a literatura vem se apropriando do tema à luz de categorias da ciência política que visam traduzir as fases das políticas públicas, bem como identificar as instituições e localidades que o estudam, a temporalidade da produção e analisar seus principais objetivos. As palavras-chave de busca foram Ceará e Paic. Conclui-se que o Paic vem sendo estudado em contexto nacional e internacional, com pesquisadores associados a diversas instituições públicas, privadas e não governamentais. Observou-se a ampliação da produção científica ao longo dos anos. Destaca-se o foco dos pesquisadores sobre a fase de formulação do Paic e de suas estratégias e também sobre a fase da avaliação, neste caso, para compreender seus efeitos e resultados de aprendizagem dos alunos.

30 November 2022 in Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação
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MCMaria Do Carmo Meirelles Toledo Cruz
Maria Do Carmo Meirelles Toledo Cruz
VRVanda Mendes Ribeiro
Vanda Mendes Ribeiro
JBJosé Marques Batista
José Marques Batista
Este artigo analisa o contexto de implementação do Paic que melhorou desempenho e equidade educacional. A revisão de literatura denota inexistência de investigação sobre o assunto, com parcas discussões das dimensões contextuais. Esta pesquisa qualitativa utilizou categorias prévias: contexto político (intencionalidade e comportamento das elites dirigentes), institucional (características da burocracia; perfil e experiência dos dirigentes e agentes implementadores) e econômico (escassez de recursos financeiros). A partir delas, baseado na literatura e em 40 entrevistas, desvenda subcategorias. A dimensão política denotou herança de ações pós Constituição de 1988, continuidade, sustentação das decisões de alto e médio escalão pelo governador e demonstração do valor da educação. Na institucional, observou-se ampliação da capacidade estatal com burocratização, aproveitamento de lideranças e experiência de agentes e distribuição do conhecimento para incrementar a política. Na econômica, o contexto foi e é de baixa arrecadação, porém com aproveitamento e negociação para a distribuição dos recursos públicos.

2 January 2021 in Cadernos Gestão Pública e Cidadania
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MCMaria Do Carmo Meirelles Toledo Cruz
Maria Do Carmo Meirelles Toledo Cruz
CMCatherine Rojas Merchan
Catherine Rojas Merchan
MFMarta Ferreira Santos Farah
Marta Ferreira Santos Farah
Neste artigo, aborda-se o potencial dos conselhos nacionais de políticas públicas de contribuírem para a incorporação de uma perspectiva multidimensional na promoção do desenvolvimento infantil. Para investigar essa possibilidade, uma pesquisa foi conduzida para verificar se o programa intersetorial para a primeira infância Brasil Carinhoso foi debatido nos conselhos nacionais aos quais está relacionado (saúde, educação, assistência social e política para mulheres) e, em caso positivo, como essa discussão ocorreu. Na análise dos marcos legais e das atas de reuniões de 2012 a 2015, poucas evidências foram encontradas de discussões relacionadas ao programa nas reuniões dos conselhos. Concluiu-se que as deliberações não obedeceram a uma lógica intersetorial e que as ações de cada conselho ficaram restritas aos seus próprios setores de intervenção.

1 April 2024 in Contribuciones A Las Ciencias Sociales
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JSJéssica Beatriz Silva
Jéssica Beatriz Silva
EBEmerson Soares Barbosa
Emerson Soares Barbosa
MCMaria Do Carmo Meirelles Toledo Cruz
Maria Do Carmo Meirelles Toledo Cruz
Este estudo tem como objetivo analisar a forma como a intersetorialidade é caracterizada na legislação brasileira que trata, direta ou indiretamente, dos direitos e deveres de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. Para tanto, é desenvolvida análise documental focada nas seguintes leis: Constituição Federal; Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo; Estatuto da Juventude; Lei Orgânica de Assistência Social; e Jovem Aprendiz. Os resultados demonstram que a intersetorialidade nesses documentos é expressa como possibilidade para a efetivação de políticas públicas, mas são reduzidas as referências que tratam especificamente dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. As referências analisadas possibilitam vislumbrar possíveis caminhos para a implementação de políticas intersetoriais, focando nos efeitos positivos na vida dos cidadãos. A análise destes documentos pode trazer apontamentos importantes para o debate, ainda recente na literatura brasileira, ampliando assim, a compreensão sobre a situação desse grupo social nos diferentes territórios do Brasil.