Luiz Fernando Barros Tavares de Melo

Luiz Fernando Barros Tavares de Melo

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Luiz Fernando Barros Tavares de Melo

Universidade de Pernambuco. Faculdade de Odontologia de Pernambuco. Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Perícias Forenses

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3Years (2024-Present)

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20 May 2024 in Revista de Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial
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LJLuiz Gustavo de Sousa Duda Júnior
Luiz Gustavo de Sousa Duda Júnior
TMTiago de Souza Leão Pereira Magnata
Tiago de Souza Leão Pereira Magnata
JSJoão Victor Espíndola Silva
João Victor Espíndola Silva
AAAdriana Conrado de Almeida
Adriana Conrado de Almeida
LMLuiz Fernando Barros Tavares de Melo
Luiz Fernando Barros Tavares de Melo
Objetivo: Trata-se de uma revisão integrativa cujo objetivo foi sumarizar a literatura atual referente à documentação odontológica e suas aplicações, relacionada à responsabilidade civil do cirurgião-dentista. Metodologia: Foi realizada uma busca nas bases de dados PubMed, LILACS, Scielo e Periódicos CAPES, e na literatura cinza (Google Acadêmico) entre agosto e setembro de 2022, bem como em endereços eletrônicos oficiais para busca de leis e normativas, utilizando a combinação dos descritores: “documentação”, “responsabilidade legal”, “odontologia” e “odontologia legal”. Resultados: Encontrou-se dez publicações no âmbito da odontologia forense quatro relacionadas à documentação odontológica (prontuários, termo de consentimento livre e esclarecido, odontograma, imagens), quatro em relação as ações judiciais, uma sobre prescrição de medicamentos e uma sobre notificação dos casos suspeitos e confirmados de violência. Conclusão: As universidades, instituições de ensino superior e as unidades de saúde tem um papel importante na formação e capacitação do odontólogo para o preenchimento correto das prescrições de medicamentos, de prontuário, de notificações compulsórias, armazenamento de documentos odontológicos, bem como, esclarecimento sobre responsabilidade subjetiva e objetiva do cirurgião dentista, dano e nexo causal.