Após décadas de repetidos conflitos socioambientais na região portuária de São Luís, Maranhão, provocados pela apropriação de terras de comunidades tradicionais, Estado e Capital se utilizaram do planejamento para mudanças no uso e ocupação do solo, legitimando a expansão fundiária e unificando diferentes interesses empresarias. Entendendo o processo como fruto de estratégias neoextrativistas do enclave econômico local, o artigo analisa as relações entre planejamento portuário e municipal que, a partir do discurso desenvolvimentista, incorporou as demandas do capital imobiliário em um novo movimento de “acumulação por espoliação” para submissão da Terra e do Trabalho ao cativeiro da reprodução capitalista.
Perante o agravamento das condições de vida dos despossuídos e das limitações das políticas habitacionais, a autoconstrução persiste como alternativa nacional para a moradia popular. Estudando diferentes grupos sociais em assentamentos populares rurais e urbanos do Maranhão, pesquisa recente constatou que, diferentemente dos procedimentos padronizados do Estado, os processos construtivos populares consideram estrutura familiar, formas de ocupação da terra, práticas produtivas e acesso à renda. Ao exigir capacidade de gerenciamento e resultando em contribuições arquitetônicas significativas para os modos de morar dos que vivem sob adversidades, tais práticas representam exercícios de autonomia e resistência dos despossuídos na qualificação dos seus espaços de vida e afirmação de desejos e capacidades.
Os programas de “melhorias habitacionais” em bairros populares se consolidaram nos últimos anos em várias cidades brasileiras, mobilizando Estados, ONGs e coletivos de arquitetos. Apesar da extensa lista de experiências realizadas, o saldo é pouco representativo quanto à organização política dos moradores que, partícipes de uma relação assimétrica, permanecem invisíveis e mudos perante processos urbanos que lhe são desfavoráveis. Tomando a moradia como objeto isolado de intervenção, as ações privilegiam o mundo familiar e contribuem para valores individualistas, na medida em que um dos traços mais comuns aos programas é a inexistente relação entre demandas familiares e precariedades do espaço público compartilhado. A partir da crítica ao “empreendedorismo social” apoiado pelo Estado brasileiro neoliberal e clientelista em contexto de desmobilização popular e aprofundamento da alienação da vida cotidiana, este artigo discute as práticas de melhorias habitacionais em áreas precárias, expressão socioespacial da desigualdade das relações capitalistas.
1 January 2022 in Boletim do Museu Paraense Emílio Goeldi. Ciências Humanas
Resumo Apesar do quantitativo de moradias produzidas por inúmeros programas estatais, a prática da construção popular sem formalização ou participação de técnicos da área continua prevalecendo em todo o país como alternativa habitacional dos despossuídos. Resultado de pesquisa sobre moradia popular no Maranhão, este texto parte dos modos de vida das camadas populares rurais e urbanas do estado para demonstrar que, além de fornecerem abrigo e qualificarem espaços de vida, tais construções representam exercícios de autonomia e resistência social que enfrentam pressões sistêmicas variadas. Diferentemente dos procedimentos impositivos da política habitacional estatal, as decisões familiares para autoprodução da moradia estão intrinsecamente relacionadas com especificidades socioespaciais que caracterizam a arquitetura vernacular e, ao levarem em conta regime de posse da terra, estrutura familiar, práticas produtivas e acesso à renda, os construtores demonstram capacidade de concepção e gerenciamento na produção de seus espaços, aspectos a considerar nas análises acadêmicas e em parcerias profissionais, evitando criminalização e subordinação das práticas populares.
Este artigo tem por objetivo discutir a violência simbólica presente no processo de execução do programa habitacional Minha Casa, Meu Maranhão, analisando o desenvolvimento do programa, verificando as diretrizes e sua aplicação, além das atitudes dos beneficiários após a materialização da referida violência encontrada na casa do programa. Considerando o modo de morar rural como intrínseco às suas condições gerais de vida, o texto analisa a concepção do programa habitacional criado a partir do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), comprovadamente pouco eficaz na região Nordeste do país e distante da realidade social dos beneficiários. Com base em pesquisa de campo realizada entre 2015 e 2019 em Pequizeiro, povoado do município de Belágua, Maranhão, discute o processo de apropriação da nova moradia pelas famílias contempladas, analisando reformas identificadas na nova casa, assim como os diferentes usos dos ambientes, que se alteram de acordo com a necessidade de cada núcleo familiar. Com base no estudo das intervenções físicas pós-ocupação, conclui que o programa é incompatível com a realidade local, e a desconsideração e violência praticadas sobre o modo de vida camponês têm suas respostas nas intervenções na casa e em seu entorno que buscam restituir as condições necessárias à sua reprodução social.