Rosilene Paiva Marinho de Sousa

Rosilene Paiva Marinho de Sousa

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Rosilene Paiva Marinho de Sousa

Universidade Federal do Oeste da Bahia

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11 May 2020 in Informação & Sociedade: Estudos
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RSRosilene Paiva Marinho de Sousa
Rosilene Paiva Marinho de Sousa
PSPaulo Henrique Tavares da Silva
Paulo Henrique Tavares da Silva
Atualmente, tem-se percebido o crescimento exponencial no volume de dados e informações disponíveis na rede em face das transformações advindas com as tecnologias da informação e comunicação. Esse processo tem modificado acentuadamente, como a circulação de dados e informações pessoais têm ocorrido, restando evidenciado a necessidade da criação da Lei Geral de Proteção de Dados para estabelecer o controle sobre a mesma. Nesse sentido, este trabalho, tem como escopo analisar o princípio da autodeterminação informativa como fundamento da proteção de dados pessoais visando delinear seu sentido, alcance, conceito e critérios de efetivação. Para isso, busca examinar aspectos fundamentais na circulação de dados e informações na atualidade, bem como sua regulação, com fulcro nos principais aspectos da Lei Geral de Proteção de dados, destacando o consentimento como forma de exteriorizar o fundamento da autodeterminação informativa. Como metodologia adotar-se-á pesquisa exploratória, bibliográfica e documental, tendo a hermenêutica como método de sistematização para determinar o sentido e o alcance das expressões do direito. Ao final, busca delinear o sentido, alcance, conceito e critérios de efetivação da autodeterminação informativa que torne possível a consequente construção de política de controle sob a circulação de dados e de informações pessoais de forma eficiente.

1 January 2026
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BVBernardo Dionízio Vechi
Bernardo Dionízio Vechi
MSMilton Shintaku
Milton Shintaku
MMMaria Aniolly Queiroz Maia
Maria Aniolly Queiroz Maia
RSRosilene Paiva Marinho de Sousa
Rosilene Paiva Marinho de Sousa
A expansão da Inteligência Artificial no campo da comunicação científica vem alterando rotinas, critérios e responsabilidades no trabalho editorial. Em diálogo com os princípios da Ciência Aberta, este livro examina como ferramentas automatizadas passam a interferir em etapas como submissão, avaliação por pares, edição de texto, curadoria de metadados, publicação e pós-publicação. Ao discutir riscos, integridade científica e governança editorial, a obra mostra que a adoção da IA não se resume à incorporação de novas tecnologias. O que está em jogo são as condições de transparência, rastreabilidade, supervisão humana, proteção de dados, responsabilidade institucional e credibilidade do registro científico. Nesse cenário, o livro analisa desafios éticos, legais e operacionais, ao mesmo tempo em que propõe diretrizes aplicáveis para o uso responsável da IA no fluxo editorial. Com base em literatura recente, documentos institucionais e problemas concretos do cotidiano dos periódicos, a publicação oferece subsídios para editoras, equipes editoriais, pesquisadores, bibliotecários e gestores que buscam compreender os efeitos da automação sobre a editoração científica. Mais do que acompanhar uma transformação técnica, o livro convida à construção de políticas editoriais capazes de articular inovação, integridade e compromisso público com a ciência.

22 October 2020 in Encontros Bibli: Revista Eletrônica de Biblioteconomia e Ciência da Informação
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RSRosilene Paiva Marinho de Sousa
Rosilene Paiva Marinho de Sousa
GDGuilherme Ataíde Dias
Guilherme Ataíde Dias
MSMilton Shintaku
Milton Shintaku
Objetivo: Analisa o papel dos repositórios governamentais, para o modelo aberto de governança que aproxima os cidadãos à gestão pública pelo acesso a informações, examinando a Lei de Acesso à Informação na perspectiva do governo aberto, bem como, os tipos de repositórios e suas contribuições, considerando o exemplo da Biblioteca Digital do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Método: Adotar-se-á pesquisa quali-quantitativa, exploratória e bibliográfica. Resultado: Observa-se que os repositórios asseguram o direito fundamental de acesso à informação, pela utilização de ferramentas que promovam o efetivo acesso pelo cidadão. A Biblioteca Digital do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, reúne toda documentação técnica, bem como, a produção de outras instituições, cuja utilização ocorre em formato aberto, proporcionando à sociedade o amplo uso, reúso, transformação, distribuição, redistribuição, compilação, extração, cópia, difusão, modificação e/ ou adaptação dos dados e informações de forma gratuita. Conclusões: A Lei de Acesso à Informação visa fortalecer o controle sobre a circulação de dados e informações permitindo um fluxo de caráter autêntico e integro dos mesmos para a efetivação de uma gestão transparente, salvo exceções da lei. Os repositórios digitais surgem como instrumento de garantia ao acesso e disseminação de informações aos cidadãos. O fortalecimento dos repositórios governamentais está intimamente ligado à promoção de um debate político informado, fornecendo aos cidadãos dados e informações que auxiliem na construção de sua participação nos processos sociais, assegurando-lhes o respeito às liberdades fundamentais como o acesso à informação, a dignidade da pessoa humana, e manutenção da memória institucional.

29 September 2021 in Em Questão
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MSMilton Shintaku
Milton Shintaku
RSRosilene Paiva Marinho de Sousa
Rosilene Paiva Marinho de Sousa
LCLucas Rodrigues Costa
Lucas Rodrigues Costa
Rebeca MouraRebeca Moura
Rebeca Moura
DMDiego José Macedo
Diego José Macedo
A implementação de sistemas de informação exige esforços para condução e otimização, de forma cíclica, da operacionalização do tratamento e recuperação de dados e informações, no qual, muitas vezes envolve dados pessoais. O papel das políticas de privacidade em sistemas de informação evidencia a exigência legal de proteção de dados pessoais. Este trabalho analisa a política de privacidade do site do Sistema Nacional de Juventude (SINAJUVE), como modelo oriundo da adaptação de um sistema de informação governamental ao uso de identificação pessoal dos usuários por meio de mídias sociais. O modelo proposto atende ao direito de privacidade, em particular, a proteção de dados pessoais buscando examinar aspectos gerais dos sistemas de informação e sua relação com a Ciência da Informação. Além disso, o trabalho discorre sobre privacidade e proteção de dados pessoais pelo poder público e apresenta o papel das políticas de privacidade nos sistemas de informação. Como metodologia foi adotada uma pesquisa qualitativa alinhada a estudos da Ciência da Computação. Ao final, foram descritos os principais aspectos utilizados na adaptação do sistema de informação governamental, em particular, a política de privacidade do site mencionado, apresentando como resultado seu delineamento visando atender a Lei Geral de Proteção de Dados pessoais.

12 July 2022 in Revista Brasileira de Preservação Digital
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RSRosilene Paiva Marinho de Sousa
Rosilene Paiva Marinho de Sousa
MSMilton Shintaku
Milton Shintaku
Introdução: A rápida digitalização apresenta impactos na vida cotidiana, impactando consideravelmente as atividades em todas as áreas, principalmente aquelas relacionadas à gestão documental. Objetivo: Mapear e apresentar o cenário nacional sobre as questões jurídicas que envolvem a preservação digital. Metodologia: O estudo apresenta abordagem qualitativa, com uso da pesquisa documental, com característica de revisão bibliográfica. Resultados: O Decreto nº 10.278 de 18 de março de 2020, foi um marco, na medida em que estabelece fundamentos legais para os documentos digitalizados, incluindo a preservação, amparado ações voltadas à gestão documental digital. Conclusão: a aplicabilidade da recente normativa e seus efeitos refletem na importância dos documentos em relação a sua validade para os arquivos, no que se refere a sua autenticidade e fidedignidade.

27 March 2019 in Informação & Sociedade: Estudos
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RSRosilene Paiva Marinho de Sousa
Rosilene Paiva Marinho de Sousa
JBJacqueline Echeverría Barrancos
Jacqueline Echeverría Barrancos
MMManuela Eugênio Maia
Manuela Eugênio Maia
O vasto volume de dados e informações produzidos nos últimos anos, em face das tecnologias de informação e comunicação, tem gerado a necessidade de realizar o controle dos mesmos para garantia de direitos fundamentais previstos constitucionalmente. Nesse sentido, esta pesquisa tem como escopo analisar o tratamento de dados pessoais no âmbito do poder público, regulado pela Lei nº 13.709, de 18 de agosto de 2018, e os reflexos advindos do diálogo com a Lei de Acesso à Informação e seu regulamento. Discorre-se sobre o panorama do acesso à informação na atualidade. Avalia os aspectos que envolvem a proteção da privacidade, considerando o consentimento como requisito essencial, bem como, especifica os direitos do titular previstos na Lei de proteção de dados. Como percurso metodológico adota-se a pesquisa bibliográfica e exploratória. Finalmente, examina o tratamento de dados pessoais pelo poder público considerando a Lei de Acesso à Informação, no que diz respeito aos procedimentos e prazos estipulados para garantia da proteção de dados e informações pessoais.