A governança ambiental diz respeito aos processos e às instituições por meio dos quais os atores sociais – estatais e não estatais – se organizam e tomam decisões a respeito das questões ambientais (Moura, 2016; World Resources Institute, 2003). A complexidade e o caráter multiescalar dos problemas socioambientais colocam desafios que demandam ações coordenadas entre o Estado e a sociedade, para que caminhemos em direção a um desenvolvimento sustentável e socialmente justo. A partir da Constituição Federal de 1988 e da Conferência da Rio-92 (Camargo, Capobianco & Puppim, 2004), o processo de criação de estruturas político-institucionais (Little, 2003) para viabilizar a implementação das políticas ambientais ganhou impulso no Brasil e, a despeito das lacunas e dificuldades (Moura 2016, World Resources Institute, 2003), apresentou avanços notáveis tanto no nível federal, quanto nos Estados. Além disso, novos arranjos de governança ambiental foram sendo experimentados e aperfeiçoados a partir do envolvimento de múltiplos atores sociais na criação de institucionalidades, para lidarem com as incertezas e complexidades das questões socioambientais (Castro & Futemma, 2015).
1 January 2021 in Boletim do Museu Paraense Emílio Goeldi. Ciências Humanas
Resumo Diante da pandemia do coronavírus Sars-CoV-2, causador da Covid-19 e do número elevado de pessoas infectadas e mortes no Brasil, esta pesquisa tem como objetivo identificar e entender o impacto desta crise sanitária sobre os pequenos produtores rurais, que compõem um dos grupos vulneráveis da sociedade brasileira. Por meio de questionários e depoimentos de participantes de diferentes regiões, os resultados indicam que os produtores sofreram impactos da pandemia de forma multidimensional sobre a produção, a comercialização, a renda, a saúde humana e as formas de comunicação. Entretanto, conseguiram superar alguns dos desafios impostos pela pandemia a partir de um conjunto de fatores, principalmente de ações solidárias e coletivas, de soluções criativas individuais e do suporte de políticas públicas.
1 September 2021 in Environmental Science & Policy
O Brasil ocupa um papel importante em diversos acordos e compromissos globais das agendas de conservação florestal e climática. A implementação desses acordos e o avanço dos debates em torno deles expõem a necessidade de desenvolvimento de arranjos de governança em diversas áreas, dentre elas a Restauração Florestal da Paisagem. Espera-se que a governança da Restauração Florestal da Paisagem produza resultados positivos no comprometimento de seus atores sociais, no desenvolvimento de instrumentos de gestão e no ganho de escala (upscale) dos projetos e programas nas diferentes paisagens e biomas do país. Nesse contexto, este estudo tem como objetivo traçar o estado de conhecimento dos modelos conceituais de governança da Restauração Florestal da Paisagem, por meio de uma revisão sistemática da literatura acadêmica mundial, contribuindo para a organização de um arcabouço teórico-conceitual aplicado aos sistemas de governança da Restauração Florestal da Paisagem do Brasil, representados por projetos, programas e redes de trabalho. Os resultados mostram, por um lado, que há uma diversidade de modelos de governança colaborativa em desenvolvimento em algumas iniciativas brasileiras de Restauração Florestal da Paisagem, principalmente na Mata Atlântica e na Amazônia. Por outro lado, há ainda uma grande lacuna na produção de pesquisa com enfoque específico de análise da governança da Restauração Florestal da Paisagem, que contribua para a construção de redes de aprendizados e evolução dos modelos de governança em desenvolvimento no Brasil.