1 January 2018 in Revista de Investigações Constitucionais
O presente artigo se propõe a analisar o ativismo judicial, expressão de significado impreciso e fugidio no nosso Direito. Após estabelecer algumas premissas para a definição teórica do ativismo judicial, passa a analisar, ainda no campo teórico, que o ativismo demanda limites e que os constrangimentos meramente hermenêuticos (ou constrangimentos a priori) não são suficientemente eficazes. Partindo dessa constatação, passa a analisar limites práticos (limites a posteriori) ao ativismo, como a interpretação evolutiva (incrementalismo) e o respeito aos precedentes. Em sua parte final, o trabalho analisa um julgamento emblemáticos do Supremo Tribunal Federal, correlacionando-o com o significado de ativismo judicial exposto, bem como com a aplicação prática dos constrangimentos a posteriori.
28 December 2021 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
O presente trabalho, abordando o tema das omissões legislativas inconstitucionais, explicita os efeitos conferidos ao mandado de injunção e à ação direta de inconstitucionalidade por omissão quando reconhecida omissão legislativa inconstitucional. Nessa senda, o trabalho explora os efeitos de cada um desses instrumentos segundo o texto constitucional, a literatura jurídica e, em especial, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, à luz da interpretação evolutiva (incrementalista) do texto constitucional
18 October 2020 in Revista de Investigações Constitucionais
Constitutional Law around the globe: judicial review in the United States and the “writ of certiorari”
8 November 2022 in Revista de Investigações Constitucionais
Does Brazil need a notwithstanding clause?
25 October 2022 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
This paper exploring the Selection of Supreme Court Justices in Canada is part of the series “Constitutional Law Around the Globe”. This topic of the series focuses on the “selection of justices in Supreme and Constitutional Courts” in contemporary democracies. First in the row, this paper analyzes the selection of Supreme Court Justices in Canadian Constitutional Law and how transparent and accountable is the process. A final paper will approach the legal systems composing the series in a comparative perspective.
27 March 2024 in REVISTA DA AGU
O presente trabalho, abordando o tema da incidência de honorários advocatícios em sede de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, traz julgados sobre o tema no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. A interpretação desses julgados demonstra que caso o Ente Público tenha a iniciativa para pagamento, quando cabível requisição de pequeno valor (RPV), fica isento da verba honorária. Fica também patente o entendimento de que a renúncia pelo credor ao pagamento por precatório exonera a Fazenda Pública da verba honorária se manifestada posteriormente ao início da fase de cumprimento. Caso manifestada antes do início da fase de cumprimento, a renúncia ao valor excedente, de forma a atrair o cabimento da expedição de RPV, implica a incidência de honorários em fase de cumprimento.