Carlos Eduardo Gasparini

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Carlos Eduardo Gasparini

Universidade Federal de Pernambuco, Brasil

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1 January 2020 in Revista Brasileira de Ciência Política
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NSNúbia Cristina Barbosa Santos
Núbia Cristina Barbosa Santos
CGCarlos Eduardo Gasparini
Carlos Eduardo Gasparini
Este artigo analisa o modelo orçamentário brasileiro à luz das Emendas Constitucionais nº 86, de 2015 e nº 100, de 2019 - que tornam obrigatória a execução da programação orçamentária relativa a emendas parlamentares. A proposta do trabalho é associar a discussão acerca da natureza orçamentária à questão mais ampla das relações de poder presentes no orçamento. Foi utilizada pesquisa bibliográfica e documental, com análise exploratória qualitativa, mediante a verificação comparada e argumentativa do que dispõe o ordenamento jurídico nacional, a doutrina e a jurisprudência, além de especialistas nas áreas de orçamentação e ciência política. É possível concluir que o ordenamento jurídico orçamentário nacional optou por atribuir papéis específicos aos Poderes, num sistema com responsabilidades compartilhadas. Nesse sentido, a despeito de persistir divergência na doutrina, o orçamento pátrio não teve seu modus operandi radicalmente alterado pelas Emendas, visto que a impositividade introduzida possui diversos condicionantes. Constatou-se ainda que a polêmica é relevante no tocante às relações de poder, notadamente entre Executivo e Legislativo, na disputa por protagonismo orçamentário.

1 May 2004 in Brazilian Review of Econometrics
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CGCarlos Eduardo Gasparini
Carlos Eduardo Gasparini
FRFRANCISCO DE SOUSA RAMOS
FRANCISCO DE SOUSA RAMOS
Relative deficit of health services in Brazilian states and regions