Background We revisited the association between progress in MPOWER implementation from 2008 to 2016 and smoking prevalence from 2009 to 2017 and offered an in-depth understanding of differential outcomes for various country groups. Methods We used data from six rounds of the WHO Reports on the Global Tobacco Epidemic and calculated a composite MPOWER Score for each country in each period. We categorised the countries in four initial conditions based on their tobacco control preparedness measured by MPOWER score in 2008 and smoking burden measured by age-adjusted adult daily smoking prevalence in 2006: (1) High MPOWER – high prevalence (HM-HP). (2) High MPOWER – low prevalence (HM-LP). (3) Low MPOWER – high prevalence (LM-HP). (4) Low MPOWER – low prevalence (LM-LP). We estimated the association of age-adjusted adult daily smoking prevalence with MPOWER Score and cigarette tax rates using two-way fixed-effects panel regression models including both year and country fixed effects. Results A unit increase of the MPOWER Score was associated with 0.39 and 0.50 percentage points decrease in adult daily smoking prevalence for HM-HP and HM-LP countries, respectively. When tax rate was controlled for separately from MPOWE, an increase in tax rate showed a negative association with daily smoking prevalence for HM-HP and LM-LP countries, while the MPOWE Score showed a negative association for all initial condition country groups except for LM-LP countries. Conclusion A decade after the introduction of the WHO MPOWER package, we observed that the countries with higher initial tobacco control preparedness and higher smoking burden were able to reduce the adult daily smoking prevalence significantly.
Resumo: A indústria de tabaco normalmente superestima o tamanho do mercado ilegal para reforçar a ideia de sua relação direta com a escolha de aumentar impostos feita pela administração tributária. No Brasil, o último aumento de tributos sobre produtos de tabaco foi em 2016. O crescimento da demanda por cigarros ilegais tem outros determinantes macrossociais que a indústria não considera, tal como o aumento da capacidade econômica de adquirir cigarros legais. O objetivo deste artigo é testar essa hipótese da “razão econômica do consumidor brasileiro”, entre 2015 e 2019, ao comparar a estimativa do consumo de cigarros ilegais obtida com base em fontes de dados oficiais do governo sobre produção legal e consumo de cigarros com a “estimativa extraoficial” fornecida pela indústria. Utilizaram-se, ainda, os dados oficiais nacionais de rendimento mensal oriundo do trabalho. A “capacidade aquisitiva de cigarros legais” da população brasileira aumentou sistematicamente entre 2016 e 2019, passando de 412 maços/mês para 460 maços/mês. A diferença absoluta entre a estimativa da indústria do tabaco e a estimativa com base em dados oficiais do volume de cigarros ilegais consumidos aumentou no tempo, chegando a +30,2 bilhões de unidades em 2019. Já o consumo de cigarros legais, calculado com dados oficiais, aumentou entre 2016 e 2019 (+7,8 bilhões), sendo que a indústria encontrou uma redução deste consumo (-9,5 bilhões). Os gestores deveriam basear suas decisões em estimativas geradas valendo-se de fontes oficiais de informação, incluindo os dados macroeconômicos de emprego e renda, ao invés de se apoiarem em estimativas geradas pela indústria do tabaco com o intuito de interferir sobre as políticas públicas.
Resumo: O comércio ilícito de produtos de tabaco, ao possibilitar acesso a cigarros mais baratos, favorece a iniciação do tabagismo e dificulta sua cessação, minimizando os efeitos da política de preços e impostos sobre a redução da demanda por tabaco, sobretudo entre populações de menor renda e escolaridade, onde se concentra o tabagismo. Seu enfrentamento requer ações multissetoriais, alinhadas à Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde e seus protocolos, e respaldadas em estimativas de sua magnitude e na análise de suas características. O estudo pretende analisar, por meio de amostras de resíduos sólidos domiciliares coletados em 2018 no Município do Rio de Janeiro, Brasil, a conformidade das embalagens de cigarros descartadas com critérios para a sua comercialização regular no país, classificando-as como legais ou ilegais. A avaliação foi feita também para as 15 Áreas de Planejamento (AP) do município. Escolheu-se o Índice de Desenvolvimento Social (IDS) para representar as heterogeneidades entre as AP. O percentual médio de embalagens de cigarros ilegais encontrado foi de 26,79%, variando de 3,36% a 46,29% entre as AP. As AP com alta ilegalidade apresentavam menores IDS e menores percentuais de embalagens de cigarros legais com preço igual ou superior a R$ 7,25. Dentre as embalagens ilegais, 98,07% apresentavam o Paraguai como país fabricante. O estudo contribui metodologicamente para dimensionar o consumo de cigarros ilegais na segunda capital econômica do Brasil, subsidiando a Política Nacional de Controle do Tabaco no combate ao comércio ilícito de produtos de tabaco e na efetiva implementação da política de preços e impostos sobre estes produtos.