Lucas Mateus Gonçalves Bulhões

Lucas Mateus Gonçalves Bulhões

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Lucas Mateus Gonçalves Bulhões

Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, Brasil

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30 April 2020 in NAU Social
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LBLucas Mateus Gonçalves Bulhões
Lucas Mateus Gonçalves Bulhões
DADyego De Oliveira Arruda
Dyego De Oliveira Arruda
Este artigo objetiva compreender possíveis práticas de racismo institucional que podem ocorrer na aplicação da lei 12.990/2014, que regulamentou as cotas raciais em concursos públicos. Parte-se da perspectiva de que o racismo institucional se refere à um conjunto de atitudes e práticas organizacionais que fazem, de modo intencional ou não, com que as pessoas negras sejam estigmatizadas e inferiorizadas em função do seu pertencimento racial. Em suma, foram analisados editais para cargos administrativos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), de 2014 até 2018, a partir de uma abordagem metodológica qualitativa e crítica. Constatou-se que a UFRJ incorre em racismo institucional, mesmo que de modo não intencional, quando: não convoca cotistas negros no percentual definido pela legislação; pratica a segmentação de cargos, que impede com que vagas sejam destinadas para as cotas raciais; não contempla a convocação de cotistas em vagas excedentes e; permite com que as bancas de heteroidentificação sejam mais exigentes com determinados cargos. Em suma, as inferências do estudo sugerem um esforço de se (re)pensar a aplicação da lei 12.990/2014, tendo como propósito garantir a necessária reparação às pessoas negras historicamente subalternizadas no Brasil, em paralelo à possibilidade de estimular com que o serviço público seja um espaço racialmente mais inclusivo.

1 December 2022 in Serviço Social & Sociedade
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DADyego de Oliveira Arruda
Dyego de Oliveira Arruda
LBLucas Mateus Gonçalves Bulhões
Lucas Mateus Gonçalves Bulhões
CSCaroline Oliveira Santos
Caroline Oliveira Santos
Resumo: Este artigo objetiva caracterizar a implementação da política de cotas raciais em concursos públicos, instituída no Brasil por meio da Lei Federal n. 12.990/2014, que reservou 20% das vagas em certames públicos para pessoas negras. Depois de detalhar as lacunas no processo de implementação da referida política pública, o artigo sugere um conjunto de medidas para que mais pessoas negras acessem os cargos públicos e, portanto, contribuam com a necessária e urgente luta antirracista no Brasil.