O Decreto 9.373/2018 veio regulamentar as formas de desfazimento dos bens móveis no âmbito da administração pública federal e o legislador trouxe uma nova visão sobre esse tema, compreendendo a disposição final ambientalmente adequada desses bens. Com o aumento da conscientização da sociedade civil com as questões ecológicas, houve a necessidade de os entes darem uma resposta com relação ao desfazimento destes bens. A pesquisa foi realizada na Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e objetivou-se analisar a partir deste estudo de caso com a utilização de técnicas de pesquisa exploratória e documental o que tem sido realizado até o momento para se atender às normativas, além de se identificar falhas nesse processo e propor novas estratégias para o cumprimento desse desafio. Constatou-se que a UFGD em que pese ter apenas 15 anos de existência, já possui uma estrutura consolidada com relação a sua gestão ambiental, possuindo uma Política Ambiental, um Plano de Logística Sustentável próprio, adesão junto à Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P) e acordo com ente privado para a destinação correta de alguns resíduos. Com relação ao desfazimento dos bens móveis permanentes verificou-se a necessidade de se realizar a conciliação física/contábil dos bens permanentes, o mapeamento dos processos relativos ao desfazimento, além da mudança de sistema informatizado para gerência dos bens móveis.
2 September 2024 in Contribuciones A Las Ciencias Sociales
Mundialmente, há uma potencialização na evolução dos processos de trabalho, e as agências governamentais, junto com os trabalhos de auditoria, têm cooperado nesse sentido. A administração pública brasileira tem acompanhado tal evolução por meio da modernização de seus processos de trabalho e da aplicação de princípios como o da eficiência e da eficácia na entrega dos serviços e na melhora da aplicação dos recursos públicos, promovendo a transparência como ferramenta adicional de controle. O presente trabalho teve como objetivo identificar se as universidades públicas do Centro-Oeste do Brasil realizam a publicação do relatório de monitoramento das recomendações de auditoria interna. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica sobre o monitoramento das recomendações de auditoria interna e um levantamento de dados nos websites das universidades por meio de análise qualitativa. Os resultados indicam que as universidades, em sua maioria, realizam a publicação do monitoramento das recomendações de auditoria interna. Foi possível com a realização da pesquisa, observar que as informações disponibilizadas, pelas universidades nos relatórios de monitoramento das recomendações de auditoria interna, são caracterizadas por formatações complexas comprometendo o grau de transparência.
A construção de uma Rota Bioceânica que ligará portos brasileiros a portos do Chile é vista como alternativa para o escoamento das exportações brasileiras. A recente evolução das negociações para construção foi acompanhada por medidas práticas como o asfaltamento, no Paraguai, de trechos essenciais para a implementação do Projeto. Entretanto, os estudos sobre impactos ambientais e sociais surgem após o início das obras, impondo desafios políticos para os gestores quanto à conciliação do desenvolvimento econômico e a responsabilidade ambiental. A aplicação do framework FIT-2-Deeds demonstra ser boa ferramenta para avaliação e desenvolvimento do corredor bioceânico, visto que outros corredores no mundo já foram construídos e seus resultados econômicos e ambientais já estão consolidados. As ações para a consolidação do Corredor Bioceânico carecem de coordenação e visão holística dada a magnitude do empreendimento, as possíveis vantagens e os grandes impactos que pode causar.
2 May 2025 in OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA
Este estudo tem como objetivo analisar as vantagens e desvantagens associadas à contratação de Fundações de Apoio na gestão de recursos provenientes de projetos em parceria com a Universidade Aberta do Brasil (UAB) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) para a oferta de cursos a distância em Universidades Federais no Brasil. A pesquisa, de natureza qualitativa, utilizou como principais instrumentos metodológicos a pesquisa bibliográfica e a aplicação de questionários. Os resultados desta pesquisa mostram a importância das Fundações de Apoio na otimização da gestão de recursos em projetos acadêmicos, evidenciando tanto os benefícios quanto os desafios desse modelo de administração. Embora a atuação das fundações seja bem avaliada pelas universidades, há espaço para aprimoramentos, especialmente em relação à transparência dos custos operacionais e à agilidade nos processos administrativos. Como sugestão para futuras pesquisas, recomenda-se uma análise comparativa entre diferentes modelos de gestão adotados pelas Universidades Federais, bem como uma investigação mais aprofundada sobre o impacto das Fundações de Apoio na eficiência dos projetos educacionais.
Esta pesquisa apresenta um estudo com o objetivo de investigar se as instituições públicas de ensino superior do Brasil, realizam a publicação em seus sítios eletrônicos, do relatório de monitoramento das recomendações de auditoria interna ou outro documento similar, que esteja de acordo com a Lei nº 12.527/2011. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental com aplicação de questionários sobre o monitoramento das recomendações de auditoria interna e um levantamento de dados nos websites das universidades por meio de análise qualitativa. Os resultados indicam que as universidades, em sua maioria, realizam a publicação do monitoramento das recomendações de auditoria interna, onde observou-se que as informações disponibilizadas pelas universidades sobre o monitoramento das recomendações de auditoria interna são caracterizadas por formatações complexas e diferenciadas, comprometendo o grau de transparência e desviando o atendimento da Lei nº 12.527/2011. A principal sugestão para adequação e melhoramento da publicação das informações sobre recomendações das unidades de auditoria interna é que seja disponibilizado na página inicial da unidade de auditoria de cada órgão através de um ícone específico indicando: “Monitoramento das Ações de Auditoria”. A agilidade empregada no acesso às informações das recomendações não só passa a atender a legislação como emprega a transparência adequada ao tema, computando ao órgão a maturidade de gestão. A maior ocorrência em relação às fragilidades se destaca no fato de várias unidades de auditoria interna ainda não realizarem minimamente as publicações das informações sobre as recomendações das ações de auditoria interna.