Mônica Vinhas De Souza

Mônica Vinhas De Souza

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Mônica Vinhas De Souza

Núcleo de Tecnologias Estratégicas em Saúde – Universidade Estadual da Paraíba – Campina Grande – Paraíba – Brasil

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1Year (2026-Present)

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23 September 2026 in JORNAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E FARMACOECONOMIA
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ARAldenora Maria Ximenes Rodrigues
Aldenora Maria Ximenes Rodrigues
MSMônica Vinhas De Souza
Mônica Vinhas De Souza
Introdução (com objetivo): Tecnologias em desenvolvimento clínico podem ser demandadas excepcionalmente para uso assistencial individual antes da consolidação de evidências de eficácia e segurança. Esse descompasso pode motivar heterogeneidade de critérios de acesso, monitoramento e geração de evidência, com implicações para decisões em saúde pública. A polilaminina constitui um caso relevante no Brasil por coexistirem autorização regulatória para pesquisa clínica, registro público de estudo e relatos de solicitações de acesso excepcional. O objetivo do estudo foi descrever o desalinhamento entre o estágio de evidência da polilaminina e a demanda por uso a partir de um framework de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) para governança do acesso excepcional. Material e Método: Estudo documental com análise de fontes públicas a partir de publicações, comunicados regulatórios, registros de estudos clínicos, autorizações judiciais e posicionamento público de entidades científicas. As informações foram extraídas por formulário padronizado, organizadas e sintetizadas pela matriz Evidência–Demanda–Implementação (EDI). A partir da síntese, foi derivado um conjunto de requisitos de governança aplicáveis ao acesso excepcional, independentemente da via de acesso. Resultados: Na dimensão Evidência, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária autorizou pesquisa clínica de fase 1 com objetivo de avaliar segurança do uso de polilaminina (N=5; 18–72 anos) com lesão medular torácica aguda completa, com menos de 72 horas e indicação cirúrgica. O registro do protocolo de pesquisa descreve o estudo como aberto e de braço único, com critérios de inclusão e desfechos declarados. A evidência clínica apresenta um estudo piloto em humanos (N=8), indicando base clínica ainda preliminar. Na dimensão Demanda, foram identificadas autorizações judiciais de uso compassivo de polilaminina em pacientes com lesão medular, com justificativa associada a gravidade/urgência e reconhecimento do caráter experimental. Em contrapartida, entidades científicas publicaram posicionamentos recomendando cautela e discussão tecnicamente fundamentada. Na dimensão Implementação, o registro de pesquisa descreve implantação controlada por critérios clínicos e contexto assistencial definidos. Entretanto, nas publicações institucionais analisadas sobre autorizações de uso compassivo, não foi possível verificar a aderência do uso excepcional aos componentes operacionais do protocolo registrado (elegibilidade, local de aplicação/serviço habilitado, conjunto mínimo de desfechos, seguimento e fluxo de notificação de eventos adversos). Com base na matriz EDI, estruturou-se um conjunto mínimo de requisitos de governança do acesso excepcional, incluindo (a) elegibilidade clínica alinhada ao protocolo vigente; (b) execução em serviços habilitados com capacidade técnica compatível; (c) consentimento informado com explicitação de incertezas e alternativas; (d) registro padronizado de desfechos clínicos e eventos adversos com rastreabilidade; (e) critérios pré-especificados para suspensão do uso em caso de eventos de segurança; (f) reavaliação periódica condicionada à maturação de evidências e atualizações regulatórias. Conclusões: A partir da matriz EDI demonstra-se desalinhamento entre estágio de evidência e demanda por uso excepcional. Propôs-se requisitos mínimos de governança para acesso excepcional, com ênfase em padronização de critérios, monitoramento e geração de evidência, contribuindo para decisões de ATS em contextos de incerteza.

23 September 2026 in JORNAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E FARMACOECONOMIA
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ARAldenora Maria Ximenes Rodrigues
Aldenora Maria Ximenes Rodrigues
MSMônica Vinhas De Souza
Mônica Vinhas De Souza
Introdução (com objetivo): A incorporação de tecnologias de saúde para doenças raras desafia os sistemas de saúde devido ao elevado custo, à limitada evidência clínica e à complexidade regulatória, associada a uma crescente pressão dos grupos de pacientes e familiares. No Brasil, a crescente demanda por terapias de alto custo pressiona a decisão e a sustentabilidade do SUS. Apesar da relevância do tema, há pouca sistematização sobre o perfil das demandas e os desfechos dessas avaliações no processo de ATS. O objetivo do trabalho foi descrever o perfil de incorporação de tecnologias relacionadas a doenças raras no processo brasileiro de ATS no SUS. Material e Método: Estudo descritivo retrospectivo com dados secundários dos painéis públicos “Tecnologias Demandadas” e “Recomendações” da CONITEC (2012–setembro/2025), comparando tecnologias demandadas para doenças raras e ‘não-raras’. Foram extraídas variáveis: demandante, tipo de tecnologia, decisão final, justificativas de não incorporação, datas e indicação clínica. As demandas foram classificadas como relacionadas a doenças raras quando a indicação atendia à definição brasileira oficial. Para padronização e redução de duplicidades, aplicou-se semelhança textual ao nome da tecnologia e indicação, com revisão manual posterior. A unidade de análise foi a demanda (fluxo e tempo) e, para taxa de incorporação, a tecnologia avaliadano subconjunto de demandas de incorporação. Taxas foram comparadas por qui-quadrado e tempo até decisão por Mann–Whitney U (α=5%). Resultados: Foram identificadas 1.133 demandas, sendo 900 direcionadas à novas tecnologias. Entre estas, 191/900 (21,2%) foram relacionadas a doenças raras, incluindo demandas de incorporação (171/191; 89,5%), ampliação (12/191; 6,3%) e exclusão (8/191; 4,3%). As 171 demandas de incorporação corresponderam a 139 tecnologias totais para doenças raras: 76,9% medicamentos, 21,6% procedimentos e 1,4% produtos. A taxa de incorporação por tecnologia foi 59,7% (83/139) em doenças raras e 66,1% (303/459) em tecnologias não raras (p=0,208). O tempo até decisão apresentou mediana de 229 dias (IIQ 137–305) para raras e 223 dias (IIQ 182–312) para não raras (p=0,081). Entre as tecnologias não incorporadas relacionadas a doenças raras, os motivos mais frequentes para decisão negativa incluíram fragilidade das evidências, custo-efetividade desfavorável e impacto orçamentário elevado. A distribuição anual das incorporações de tecnologias para doenças raras apresentou tendência de crescimento, com três incorporações em 2012 e nove em 2025. Conclusões: O padrão observado sugere que o principal desafio da ATS em doenças raras não é a tramitação do processo, mas a redução de incertezas clínicas e econômicas que condicionam decisões. Esse perfil indica a necessidade de uso de estratégias de manejo de incerteza e sustentabilidade após a decisão, com governança de evidência (obtenção e sistematização de dados de mundo real e reavaliações) e, quando pertinente, arranjos condicionais de acesso.