Rafael Mario Iorio Filho

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Rafael Mario Iorio Filho

Universidade Estácio de Sá

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31 August 2023 in Revista de Estudos Empíricos em Direito
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BBBárbara Gomes Lupetti Baptista
Bárbara Gomes Lupetti Baptista
FDFernanda Duarte
Fernanda Duarte
RFRafael Mario Iorio Filho
Rafael Mario Iorio Filho
Partindo da afirmação de que a sociedade brasileira se estrutura de forma hierarquizada, reproduzindo um ethos aristocrático em contraposição a uma ordem republicana, podemos reconhecer que, no plano jurídico, a desigualdade se opera em dois níveis: no aspecto normativo – por meio da elaboração das leis – e na administração dos conflitos, quando da aplicação das leis, especialmente pelo Judiciário. Neste texto, pretendemos problematizar o modo como as instituições judiciárias no Brasil internalizam e (re)produzem desigualdades jurídicas – o que se tornou mais evidente com a pandemia de Covid-19 – e suas consequências para a esfera de direitos dos brasileiros. Para tanto, pretendemos descrever uma categoria de casos (os casos de pedidos de liberdade de réus presos, justificados pela superveniência da pandemia da Covid-19 e respaldados na Recomendação n. 62/2020 do CNJ), que ajudam a revelar essa chave da desigualdade.

31 July 2016 in Revista de Estudos Empíricos em Direito
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MAMatheus Guarino Sant’Anna Lima De Almeida
Matheus Guarino Sant’Anna Lima De Almeida
GAGabriel Guarino Sant’Anna Lima De Almeida
Gabriel Guarino Sant’Anna Lima De Almeida
FDFernanda Duarte
Fernanda Duarte
RFRafael Mario Iorio Filho
Rafael Mario Iorio Filho
A pesquisa tem como objeto a análise dos argumentos de legitimação das reformas processuais brasileiras, através da comparação dos textos das exposições de motivos dos Códigos de Processo Civil de 1939 e do Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Estes dois Códigos se apresentam como marcos: o Código de Processo Civil de 1939, elaborado durante o Estado Novo, é o primeiro Código unificado de abrangência nacional; e Novo CPC, cuja origem se encontra no Anteprojeto de Reforma de 2010 é o primeiro em período democrático. Temos como objetivo investigar as semelhanças e diferenças entre os argumentos de legitimação utilizados e a adequação deles aos contextos políticos da cada época, indagando se estes são apenas recursos discursivos de mera legitimação das reformas processuais ou de fato explicações que demonstram as questões práticas que a nova legislação visa solver. Quanto à metodologia, nos apropriamos de ferramentas metodológicas da Análise Semiolinguística do Discurso, feita por Patrick Charaudeau em sua análise do discurso político, para podermos explicitar como que o uso da linguagem e de elementos de construção de sentido que se mostram presentes no plano do discurso são utilizadas de modo a construir justificativas para as concepções de processo, em 1939 e em 2010. Como resultados, temos que, embora situadas em contextos históricos e políticos muito distintos, a elaboração do CPC de 1939 e do novo CPC se aproximam nos procedimentos retóricos e busca de adesão e justificação, variando conforme o vocabulário da época, quanto à justificativa e à necessidade de mudança.

30 December 2020 in REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS
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RFRafael Mario Iorio Filho
Rafael Mario Iorio Filho
FSFernanda Duarte Lopes Lucas da Silva
Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva
Inserido em nossas pesquisas, ainda em desenvolvimento, sobre as marcas da cultura jurídica brasileira, no presente artigo, buscamos explicitar como o federalismo brasileiro, em suas relações com a cidadania, tem se revelado nos atuais tempos pandêmicos. Em especial, refletimos sobre a proteção à saúde, em relação ao papel e os limites dos entes federativos, no combate a pandemia a partir da análise dos julgamentos já proferidos pelo STF na ADI 6341.

14 July 2020 in British Journal of American Legal Studies
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FDFernanda Duarte
Fernanda Duarte
RFRafael Mario Iorio Filho
Rafael Mario Iorio Filho
Judicial institutions which provide legal mechanisms for conflict resolution play an important role in maintaining the social order of complex societies. Weaknesses in the performance of their duties can contribute to social conflict developing into outright violence that will be beyond the management of law and the courts. In this sense it is strategic to study the judicial system and the decision-making processes of its judges if one wants to understand the ways conflicts are dealt in a certain place and time. In this article we focus our attention on the role of the Brazilian Federal Supreme Court as custodian of the Constitution and the discourses that its decision-making construct when dealing with human rights issues. Specifically we set out to understand how the opinions of Brazilian Supreme Court Justices are constructed when deciding cases concerning freedom of religion. The timeline considered covers 31 years, from 1988 to 2019, a period that begins with the promulgation of the new constitution in 1988 (which symbolically reinstated democracy in the country after the end of the period of military rule that began in 1964) up to the present day. We begin by presenting the legal definition of freedom of religion in Brazil which constitutes the normative background of the discussion. We then discuss our project, stressing the methodological approach we have adopted and finally we present our data findings. We identified 39 cases in total of which 11 were selected and analyzed using the methodology of Semiolinguistic Discourse Analysis in order to define the semantic field related to freedom of religion in Brazil. Even though the number of cases is not large it is possible to identify some features of Brazilian legal culture which are also recurrent when dealing with religious freedom. One of these features is the absence of consensus-building logic in the Justices’ opinions—we attribute this to what we term the disputatio mindset—which contributes to continuing institutional instability and legal insecurity. Our findings suggest that these Supreme Court decisions frequently lack the strong level of rational consistency that lower courts require if they are to identify clear guiding principles that can control the outcomes of new cases