Trata-se do relato de uma pesquisa sobre a organização das ações de saúde mental na atenção básica de Campinas (SP), a partir da implantação do arranjo de gestão Apoio Matricial. Esse arranjo visa a disparar a ampliação da clínica das equipes de referência e reorientar a demanda para a saúde mental. Desviando os encaminhamentos indiscriminados para uma lógica da co-responsabilização, ele pretende produzir maior resolutividade à atenção em saúde. Foram realizados grupos focais com profissionais de saúde mental, das equipes de referência e gestores. Numa abordagem hermenêutica-crítica, procurou-se encadear as linhas argumentativas dos grupos focais de modo narrativo, a fim de combinar a análise com a construção de sentidos para o material produzido. Observou-se a incorporação da saúde mental no fazer das equipes de referência e a diversificação dos dispositivos terapêuticos. Avaliou-se a necessidade de aprimorar a avaliação de risco e a importância da criação de espaços permanentes de análise sobre o Apoio Matricial, a fim de realimentar sua potencialidade em transformar as práticas hegemônicas em saúde. Pretende-se, com este artigo, contribuir para que as discussões geradas pelos profissionais possam ser significadas no interior das transformações políticas e assistenciais na área da Saúde Mental.
Apesar da crise financeira permanente e da restrição orçamentária que se arrastrou desde o momento da criação do SUS e de sua regulamentação, é inegável que a redemocratização e o processo da Reforma Psiquiátrica permitiram a criação de redes assistenciais ao longo e ao largo do país com grande expansão de serviços comunitários.
Trata-se de discussão preliminar sobre possível instrumental metodológico para pesquisa avaliativa da rede de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) do SUS. Problematiza-se a relevância que a área da saúde mental deveria ter para a saúde coletiva, considerando a alta prevalência de transtornos psíquicos e relativa carência de estudos da interface dessas áreas. Destacam-se as características dos CAPS para demonstrar que são serviços particularmente complexos. Considera-se imprescindível a aproximação das duas áreas para a constituição de um campo interdisciplinar de saberes e práticas, e aponta-se a necessidade dessa convergência para o desenvolvimento de um processo avaliativo sistemático dos CAPS. Levando-se em conta a complexidade do objeto e visando gerar subsídios para a Reforma Psiquiátrica Brasileira, com base em instrumentos da pesquisa avaliativa, propõe-se: a importância de se resgatar a participação de diversos atores no processo avaliativo, a necessidade de coletar e sistematizar diversos estudos desenvolvidos na academia sobre o tema, e a importância de promover um novo território de pesquisa no âmbito das políticas públicas de saúde, que possa subsidiar formuladores, gestores e equipes na reformulação de suas práticas.
1 December 2011 in Physis: Revista de Saúde Coletiva
OBJECTIVE This study aims to analyze the current status of the mental health care model of the Brazilian Unified Health System, according to its funding, governance processes, and mechanisms of assessment. METHODS We have carried out a documentary analysis of the ordinances, technical reports, conference reports, normative resolutions, and decrees from 2009 to 2014. RESULTS This is a time of consolidation of the psychosocial model, with expansion of the health care network and inversion of the funding for community services with a strong emphasis on the area of crack cocaine and other drugs. Mental health is an underfunded area within the chronically underfunded Brazilian Unified Health System. The governance model constrains the progress of essential services, which creates the need for the incorporation of a process of regionalization of the management. The mechanisms of assessment are not incorporated into the health policy in the bureaucratic field. CONCLUSIONS There is a need to expand the global funding of the area of health, specifically mental health, which has been shown to be a successful policy. The current focus of the policy seems to be archaic in relation to the precepts of the psychosocial model. Mechanisms of assessment need to be expanded.
Em um contexto de altas taxas de medicalização da população e face ao uso pouco crítico de medicamentos psiquiátricos em serviços de saúde mental, este artigo reporta aspectos de uma pesquisa qualitativa que teve a oportunidade de intervir em práticas de cuidado em três grandes cidades do Brasil. Seguindo o princípio da Reforma Psiquiátrica brasileira da defesa dos direitos do usuário em participar das decisões sobre seu tratamento, a pesquisa interveio nos centros de atenção psicossocial (CAPS) buscando o "empoderamento" dos usuários em relação ao uso de medicamentos em seus projetos terapêuticos. Foram realizados entrevistas e grupos focais. A partir desse material registrado, o artigo analisou algumas situações que atestaram, entre outras, a dificuldade de evitar o uso do poder sobre os usuários por via da administração de medicamentos psicotrópicos. Também se percebeu, nos serviços pesquisados, pouco diálogo sobre os medicamentos e a existência de espaços de estigmatização onde os direitos dos usuários são inibidos ou aceitos com cautela