O artigo apresenta uma revisão da literatura sobre o presente cenário da administração das instituições de ensino superior públicas, com destaque para o caso de Portugal, designadamente quanto ao impacto que a introdução do paradigma da New Public Management e os efeitos que a crise económica e financeira mundial produziram nas instituições de ensino superior públicas. O estudo tem por base pressupostos teóricos interpretativos e adota como metodologia a abordagem qualitativa e como método de investigação o bibliográfico.
28 April 2017 in Revista Evidenciação Contábil & Finanças
This study aims to understand the importance and scope of the municipal accounting reform developed from 1842 to 1849 by Costa Cabral, Portuguese Minister of the Kingdom (1842-1846, 1849-1851) and Prime Minister (1849-1851), analysing its content, effective application, the impact it had on Portuguese municipal accounting and how it contributed to a greater link between the local government and the central government. To this end, we present a brief analysis of the economic, social and political context of the 1840s and the transformations then operated at the administrative and fiscal level with an impact on municipal accounting; the literature review regarding municipal accounting, especially from the 19th century; the historical sources used and the methodology adopted; the nature of Costa Cabral's 1849 Instructions on municipal accounting, its application and importance, seeking to detect changes and the factors behind them. We conclude that the Portuguese State, by defining the regulation for itself and for the organizations that depended on it, intervened, innovated and disseminated the accounting transformations carried out with the 1849 Instructions, seeking to integrate municipalities into the national accounting system as a whole, in a clear exercise of power, in a political context of legal imposition and lack of revenues, but also within a cultural and technical context of modernization, rationality and efficiency of municipal services. Submitting municipalities to common procedures and practices, as well as to the same obligations, is a remarkable achievement.
A determinação do Marquês de Pombal foi imprescindível para a inauguração da Aula do Comércio, em 1759, constituindo esta um marco na História da Contabilidade Portuguesa devido ao seu pioneirismo no ensino do método digráfico em Portugal. Em virtude da sua importância, o estudo deste estabelecimento de ensino público é o objectivo deste trabalho, mais concretamente a dissecação das razões e objectivos da sua criação, interligando estes com o ambiente sócio-económico da época de forma a tornar mais compreensível o contexto histórico que levou à sua fundação, bem como o aprofundamento de questões como as suas regras de funcionamento, os primeiros lentes, as disciplinas ali leccionadas ou a sua importância no desenvolvimento da Contabilidade em território português. Quanto a este último aspecto, iremos concluir que a Aula contribuiu para um melhor emprego da partida dobrada e para a sua divulgação em Portugal, sendo igualmente determinante para o surgimento de uma classe de contabilistas portugueses devidamente habilitados, acabando, desta forma, com o atraso existente em matéria de conhecimentos e técnicas comerciais.