20 December 2019 in Revista Econômica do Nordeste
Resumo O Brasil, em função de sua extensão territorial, apresenta fortes disparidades tanto inter quanto intrarregionais, capazes de interferir nos resultados das decisões dos governos. Essa ideia se fundamenta no fato de que os municípios, ao desempenhar suas atividades, estão suscetíveis não apenas às decisões dos agentes públicos, mas também às características regionais, relacionadas às condições sociais, demográficas e econômicas do ambiente em que estão inseridos. O objetivo principal do trabalho foi avaliar a situação fiscal dos municípios brasileiros no que tange às diferenças regionais. A investigação pautou-se na utilização do modelo de dados em painel dinâmico, para o período compreendido entre 2006 e 2013. Os principais resultados apontam que as diferenças regionais são relevantes na determinação dos resultados decorrentes das decisões governamentais, devendo ser consideradas pelos agentes públicos na definição e complementação de reformas dentro do aparelho do Estado, voltadas para a gestão das finanças públicas.
23 December 2022 in Revista Mineira de Contabilidade
A Gestão Fiscal Responsável, instituída pela Lei de Responsabilidade Fiscal, foi imprescindível devido aos desequilíbrios na gestão pública e à deficiência de controle dos gastos públicos. Embora a Lei de Responsabilidade Fiscal tenha sido criada com o propósito de controlar os gastos e dívidas públicas e deva ser observada por todos os municípios, dado as características regionais, econômicas, institucionais, culturais e operacionais distintas entre eles, parte destes vem encontrando dificuldade em atender aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal. Diante do exposto, esta pesquisa buscou analisar o efeito das diferenças regionais na situação fiscal dos municípios mineiros, no período de 2006 a 2016. Para tanto, foi empregado o modelo de dados em painel dinâmico, cuja proxy da situação fiscal foi o Índice de Gestão Fiscal, proposto pela Federação da Indústria do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), e a diferenças regionais foram captadas por meio do emprego de dummies regionais. A partir da estimação do modelo proposto, constatou-se que o fato de um município pertencer às regiões Norte e Jequitinhonha/Mucuri, consideradas pouco desenvolvidas, faz com que sua situação fiscal seja pior em comparação com os resultados alcançados pelos municípios da região Central, evidenciando que fatores distintos entre as regiões afetam os resultados fiscais dos entes públicos.
11 August 2022 in Revista de Administração, Contabilidade e Economia da Fundace
Considerando que as Despesas Públicas se referem ao conjunto de gastos do governo com o objetivo de proporcionar o funcionamento e manutenção dos serviços prestados à sociedade, este trabalho tem como objetivo analisar o impacto das despesas de capital no crescimento econômico dos municípios do estado de Minas Gerais, no período de 2009 a 2015. Para fins de estimação dos resultados, é utilizado o Modelo de Efeitos Aleatórios de Dados em Painel. Para a escolha do modelo, é rodado o teste de Hausman. As variáveis utilizadas são extraídas da Secretaria do Tesouro Nacional, Fundação João Pinheiro e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. A partir dos dados obtidos, constata-se que as despesas de capital exercem influência positiva e significativa no crescimento econômico dos municípios mineiros, ou seja, a cada R$ 100,00 investidos em infraestrutura, o PIB do município tende a aumentar cerca de R$ 1,58. Evidencia-se, ainda, que despesas com pessoal e encargos, assistência social, saúde e saneamento influenciam positivamente no Produto Interno Bruto desses municípios. Dessa forma, é possível inferir que os gastos do governo, especialmente os referente às despesas de capital, são relevantes para promover o crescimento econômico dos municípios de Minas Gerais.
16 May 2025 in Revista Mineira de Contabilidade
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma importante fonte de transferências financeiras do governo federal para os municípios, com o objetivo de promover a equidade fiscal e apoiar o financiamento de despesas locais. Este estudo tem como objetivo avaliar o efeito do fundo nos gastos dos municípios de Minas Gerais. Para esta análise, foi empregada a metodologia de regressão para dados em painel dinâmico, aplicada a uma amostra de 677 dos 853 municípios mineiros, no período de 2008 a 2018, tendo o FPM como variável de interesse. Os resultados evidenciam que os gastos públicos apresentam um comportamento dinâmico, com os valores desembolsados no passado influenciando os gastos atuais. Observou-se, também, que o recebimento de transferências do fundo gerou um efeito expansivo sobre os gastos públicos municipais, indicando a presença do efeito flypaper para os municípios mineiros, no período analisado. De maneira geral, os achados confirmam a hipótese de que os gastos públicos, dos municípios de Minas Gerais, foram positivamente impactados pelo FPM.
24 July 2025 in Ágora : revista de divulgação científica
In 2017, the National Biofuels Policy was established (RenovaBio), establishing annual decarbonization targets for the fuel sector, having the negotiation of the Decarbonization Credits (CBIOs) innovative strategy. This study analyzed the financial performance of biofuel manufacturing and importing companies certified by RenovaBio. The main financial analysis technique applied is the financial ratio technique on the financial statements of publicly traded companies for the period from 2020 to 2023. The results showed an increase in asset turnover rates, indicating growth in sales volume, but stable net margin margins rates with low growth, in other words, there wasn’t significant increase in net profit in relation to sales, and asset profitability indexes showed growth, what indicates investments recovery, that provide feedback to companies’ operations year after year. In terms of profitability on equity, some companies showed fluctuations, and the major part showed growth; that is, profit in relation to equity has grown, which offers security to shareholders and attractiveness to new investors. However, the disclosure needs to be improved, given that the topic still has not been discussed in the way it should be, since the commercialization of CBIOs is relatively new (June of 2020), and the public’s political schedules are inherent in public politics and need to be continually supplied. Key-words: biofuel; decarbonization credits; financial analysis.
27 February 2026 in Revista de Administração e Negócios da Amazônia
Este estudo teve como objetivo analisar como as taxas de homicídios impactam no número de empresas fechadas na Amazônia Legal no período de 1996 a 2021. Para alcançar este propósito utilizou o modelo econométrico de dados em painel com efeitos fixos. Foram realizados testes de autocorrelação serial dos resíduos bem como de heterocedasticidade com o objetivo de se obter estimadores consistentes e eficientes. Como achado, identificou-se que as taxas de homicídios tem a capacidade de aumentar o número de empresas fechadas na Amazônia Legal. Outras variáveis com as dummies financeiras e da COVID-19, também foram responsáveis pelo incremento do encerramento das atividades empresariais na região. Conclui-se que á há a necessidade do Estado em combater a criminalidade com mais ênfase com o intuito de promover mais segurança ao cidadão e reduzir o impacto nas atividades empresariais na região da Amazônia Legal.