REICE es una revista de periodicidad trimestral. Su objetivos son: colaborar en la difusión de la investigación educativa que se realiza en Iberoamérica por investigadores Iberoamericanos; Favorecer la utilización de los resultados de la investigación para la mejora de los sistemas educativos, las escuelas y las aulas; Fomentar la realización de investigaciones educativas de calidad.

O estudo das políticas de educação está sujeito a dois planos de análise: o das intenções declaradas ao nível das políticas educativas patentes nos normativos legais e documentos oficiais e o das decisões/práticas. Neste artigo procuramos compreender, por um lado, o enquadramento jurídico-normativo do regime de autonomia e administração das escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secundário da rede pública da Região Autónoma da Madeira (RAM) e, por outro, analisar o nível das ações e das práticas. Procedemos a um estudo exploratório, de natureza qualitativa, assente numa abordagem descritiva e interpretativa, centrado num estudo de caso único - a dimensão normativa do regime de autonomia e administração das escolas na RAM. Utiliza-se como técnica de recolha de dados a análise documental e como técnicas de análise e tratamento dos dados a análise de conteúdo e a triangulação dos normativos legais. Ao nível das intenções declaradas, preconiza-se, desde a década de 80, a descentralização das políticas educativas e maiores níveis de autonomia das escolas, de forma a construírem a sua autonomia a partir da comunidade onde estão inseridas. Não obstante o discurso descentralizador e autonómico, não se verifica uma alteração significativa quer das políticas da administração central, quer das práticas das próprias escolas, assistindo-se a uma mera execução periférica das decisões definidas pelo poder central.

Inclusive education is a central pillar of contemporary educational policy worldwide, aiming to ensure equity, participation, and success for all learners. Understanding how inclusive policies are implemented in everyday school contexts is essential to identify both enabling factors and persistent barriers. In Portugal, this process has been shaped by a progressive legislative framework, notably Decree-Law 54/2018 and its regional adaptation in the Autonomous Region of Madeira (RAM) through Regional Legislative Decree 11/2020/M. This case study combined qualitative documentary analysis with a questionnaire applied to coordinators of the Multidisciplinary Teams to Support Inclusive Education (EMAEI) from 11 of the 14 secondary schools in the RAM (79% of the total). The questionnaire covered five domains: inclusive principles, leadership, professional development, resources, and diagnosis of learning barriers. Descriptive statistics and content analysis were used to interpret the data. Results show that coordinators share a strong ethical commitment to inclusion and recognize EMAEI as a strategic organizational structure. However, they point to irregular and insufficient training, delays and mismatches in resource allocation, and limited institutionalization of co-teaching and joint planning. Leadership emerges as a decisive enabler of collaborative cultures. The study concludes that ambitious legislation must be complemented by agile resource management, sustained context-based training, and distributed leadership for inclusive schooling to become everyday practice.

O presente artigo visa problematizar a educação de adultos em ambientes não formais de aprendizagem. Apresenta-se uma análise às políticas de educação e formação de adultos em Portugal, destacando-se a nível local o potencial de práticas de intervenção pessoal, social e de emancipação desenvolvidas em contextos de Intervenção Comunitária e associadas à dimensão da Aprendizagem ao Longo da Vida. Enquadra-se a metodologia de investigação-ação participativa (IAP) como roteiro de planificação e desenvolvimento das práticas de intervenção. Através da análise de conteúdo a nove projetos de Intervenção Comunitária decorridos entre os anos de 2014 e 2017, foi possível concluir que ao nível do trabalho desenvolvido em ambientes não formais de aprendizagem o foco da Aprendizagem ao Longo da Vida reconstrói-se por práticas de ação participativa, onde os objetivos da intervenção nascem das problemáticas do público-alvo, das suas características enquanto grupo social e cultural específico, com vista à aquisição de competências e habilidades essenciais à vida em sociedade.

Esta investigação aborda a inovação pedagógica no ensino superior. Nas últimas décadas, o aumento do fluxo de estudantes no ensino superior tem criado desafios e alguns problemas de enquadramento no que concerne às tradicionais metodologias de ensino e aprendizagem. O estudo apresenta os resultados de uma pesquisa qualitativa, em que, a partir de um estudo de caso, utilizando-se da técnica do questionário, se apurou a perspectiva dos participantes, estudantes da Universidade da Madeira. Concluiu-se que a inovação pedagógica, sendo orientada por uma visão transformadora, desencadeou uma mudança dos cenários emergentes de aprendizagem, cujas abordagens pedagógicas enfatizaram a criticidade e a autonomia dos estudantes.

Resumo Considerando os pressupostos que, em Portugal, enquadram o Projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular (PAFC) elencados no Despacho nº 5908/2017, de 5 de julho que, em “regime de experiência pedagógica, define os princípios e regras orientadores da conceção, operacionalização e avaliação do currículo dos Ensinos Básico e Secundário, de modo a alcançar o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória” (Artigo 1º), este artigo procura desvelar na voz de cinco diretores (líderes escolares) de escolas públicas do 1º Ciclo do Ensino Básico, as primeiras evidências da implementação do PAFC. Embora se trate de um processo curricular e pedagógico recente, importa compreender nessas narrativas se as escolas experienciam, de facto, tempos e espaços de uma autonomia construída e contextualizada. Neste sentido, partindo de um estudo de caso múltiplo a partir da aplicação de um inquérito por questionário, convertem-se em eixos temáticos de análise de conteúdo, as seguintes dimensões: autonomia de escola, flexibilidade curricular, prática pedagógica e avaliação. Da triangulação dos dados conclui-se que os diretores de escola assumem o PAFC como uma política educativa que abre espaço pedagógico a uma mudança de paradigma, pelo nível de autonomia outorgado às escolas, permitindo-lhes uma gestão curricular mais contextualizada, por conseguinte mais humanista, mais sensível às realidades locais e às particularidades dos seus públicos.