O presente artigo tem o objetivo de analisar a Agenda 2030 frente à possibilidade do uso de plataformas digitais para implementar políticas públicas, integrando indivíduos, empresas e governos. Primeiro discorre sobre as características da Agenda 2030, na sequência identifica as iniciativas já aplicadas de uso de tecnologia para implementar a governança socioambiental, para então apontar as falhas técnicas com relação aos mecanismos de monitoramento atual e apresentar as vantagens que o uso da tecnologia de contabilidade distribuída poderia trazer. A conclusão principal do trabalho é que o monitoramento é fundamental para a efetividade das ferramentas de governança global que visem implementar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 e que o uso do blockchain tem muito a contribuir para coordenar interesses antagônicos na busca de metas comuns, quantificáveis e verificáveis. A metodologia escolhida foi a análise qualitativa com pesquisa documental, legislativa e bibliográfica.

This paper discusses inequalities of the health system in Brazil and advocates that now, more than ever in light of the Covid-19 pandemic, the world needs to put in place a more collaborative and egalitarian way of financing health research and investments in public health systems. The role of the state and institutions in the design of public policies for the realization of social rights is debated in the face of the economic and political crisis. Here we draw upon Martha Fineman’s vulnerability theory and Thomas Pogge’s view on justice with regard to health.

Resumo O presente artigo tem o objetivo de fazer uma análise da segurança alimentar sob a ótica do Direito Econômico Internacional. Primeiro discorre sobre as causas da insegurança alimentar, em seguida faz um histórico global e brasileiro, fazendo na sequência um análise do desperdício, contextualizando a questão no Direito Econômico Ambiental Internacional e na defesa dos Direitos Humanos, para, por fim, tratar da problemática sob a perspectiva da governança global. A conclusão principal do trabalho é que a insegurança alimentar vem sendo causada pela má distribuição e não por falta propriamente de alimentos e que as ferramentas de governança global para coordenar interesses antagônicos na busca do objetivo comum da erradicação da fome têm muito a melhorar. A metodologia escolhida foi a análise qualitativa com pesquisa documental, legislativa e bibliográfica.

Bioeconomy and the Nagoya Protocol