The aim of this work is to present the results of research carried out in a city in the interior of São Paulo that sought to understand the health needs of women released from prisons in the region who are cared for at a Center for Attention to Egress and Family (CAEF) as well as the barriers they report in obtaining support, discussing them in light of educational health interventions described in the international literature. This study conducted formative research to identify the themes and issues that should be included in educational material. Data were collected through body-map storytelling and semi-structured interviews with six and twenty women released from prison, respectively, and nine interviews with professionals from the CAEF and the health sector of a women’s penitentiary in the study location. The main health demands of the women identified in the study were chronic diseases, mental health, gynecological problems, and sexually transmitted diseases, which constitute individual barriers and are aggravated by others of a relational, institutional, and political-systemic nature. It is hoped that the present study will inspire new interventions to be considered in the Brazilian context based on these results.

Para que o crime de tráfico de drogas seja materializado, as substâncias apreendidas devem ser identificadas como proscritas. Determinar a natureza de uma substância química não é atividade trivial. Os legisladores de todo o mundo, inclusive do Brasil, corretamente estabelecem que os laudos de constatação preliminar, exigidos para providências de urgência, sejam refeitos com técnicas mais apuradas e menos falíveis. A realidade da jurisprudência corrobora a lei na maior parte dos casos, mas a excepciona em muitos outros. Neste trabalho foram analisadas todas as decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça e 198 decisões judiciais sobre laudos de identificação de drogas proferidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. As principais constatações foram: não há unanimidade acerca da indispensabilidade dos laudos definitivos; os processos administrativos para aferição de falta grave pela posse de entorpecentes em presídios desprezam a necessidade de perícia sobre a substância encontrada; há desaparecimento de quantidades e alteração de amostras entre os laudos provisório e definitivo, sem que as autoridades tomem quaisquer providências.